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norma nº 1047/2014

Tipo Lei
Número / Ano 1047 / 2014
Date 2014-02-25
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 2014, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, INCLUSÃO NO PPA 2014-2017 E INCLUSÃO NA LDO PARA 2014.
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Editado no DWI* do Noroeste
i6 4-3S￾t.
•
"—Otv
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
LEI N° 1047/2014
SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Especial. no Orçamento do Município de
Itaima do Sul para o exercício de 2014, por
Anulação de Dotação, Inclusão no PPA
2014-2017 e Inclusão na LDO para 2014.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITACJNA DO SUL, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PEDRO CASTANHARI,
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:
LEI
Artigo 10 -)- Autoriza o Poder Executivo a criar no Orçamento Programa de 2014, um
Crédito Adicional Especial, por Anulação de Dotação no valor total de R$
11.000,00 (Onze mil reais), nas seguintes dotações:
08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL 
08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08001:082440442.101 — Apoio Financeiro para Construção de 11
Casas — Moradia Rural
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339036:- Outros Serv. de Terc. — Pessoa Fisica R$- 4.400.00
339039:- Outros Serv. de Terc. — Pessoa Jurídica R$- 6.600,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$- 11.000,00
Artigo 20 -)- Para fazer face ao Crédito Adicional Especial aberto no artigo 1° desta Lei, fica cancelado o valor de R$ 11.000,00 (Onze mil reais), na seguinte dotação do orçamento:
08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL
08004:- DIV. DA SEC. ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL 
08004:0824400472.097 — Gestão das Atividades da Sec. Esp. de Bem
Estar Social
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 474 339030.- Material de Consumo R$- 11.000.00
TOTAL DO CANCELAMENTO R$- 11.000,00
e
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL
Estado do Parana
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmisZvsp.com.br
Artigo 3° -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itaima do Sul. Estado do Paraná,
a acrescentar na Lei Municipal n° 1040/13 de 10 de dezembro de 2013,
metas no Plano Plurianual de Investimentos do período de 2014 a 2017:
AÇÃO DESCRIÇÃO
2101 Apoio Financeiro para Construção de
Moradia Rural
11 Casas —
Artigo 4° -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itadna do Sul, Estado do Paraná,
a acrescentar na Lei Municipal n° 1039/13 de 10 de dezembro de 2013, Lei
de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014, a seguinte meta de
trabalho:
08000 — SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL
AÇÃO DESCRIÇÃO
2101 Apoio Financeiro para Construção de
Moradia Rural
11 Casas —
Artigo 5° -)- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paw Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de ItaiIna do Sul. Estado
do Paraná, aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e
quatorze (25/02/2014).
4110 
PEÉrre ASTANHARI
Prefeito Municipal

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