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norma nº 1049/2015

Tipo Lei
Número / Ano 1049 / 2015
Date 2014-02-26
EmentaALTERA A TABELA DE VENCIMENTO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 341/2002, ADEQUANDO-A AO VALOR DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PARA O ANO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAONA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ.
Avenida Brasil, n° 883 — Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
CEP: 87980-000 — Itaúna do Sul — Estado do Paraná.
LEI N°. 1049/2014
SÚMULA: ALTERA A TABELA DE VENCIMENTO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO,
INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL N° 341/2002, ADEQUANDO-A AO VALOR DO PISO
SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DO QUADRO DE PROFISSIONAIS
DO MAGISTÉRIO PARA 0 ANO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAONA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU, PEDRO CASTANHARI, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE:
LEI
Art. 1° - 0 valor do vencimento inicial dos Cargos que integram o quadro do Magistério do
Município de Itaúna do Sul corresponderá, no ano de 2014:
I - ao valor de R$ 848,69 (oitocentos e quarenta e oito reais e sessenta e nove centavos) para as jornadas
de 20 (vinte) horas; e
II - ao valor de R$ 1.697,37 (um mil, seiscentos e noventa e sete reais e trinta e sete centavos) para as
jornadas de 40 (quarenta) horas.
Art. 20 - Em razão do disposto nesta Lei, a tabela de vencimento do quadro do magistério
passará a viger de acordo com o anexo I desta Lei.
410 Art. 3
0 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos á
01 de Janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.
!twin do Sul, 26 de Fevereiro de 2014.
Prefeito Municipal
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