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norma nº 1125/2015

Tipo Lei
Número / Ano 1125 / 2015
Date 2015-11-19
EmentaALTERA O ANEXO I E II DA LEI N° 1104/2015
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 
CEP. 87.980-000 CNPJ Nº 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
LEI N° 1125/2015
SÚMULA: Altera o Anexo I e II da Lei n° 1104/2015.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E 
EU, PEDRO CASTANHARI, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:
LEI
Artigo 1º -)- Fica alterado o anexo I das atividades constante da Lei n° 1104/2015, que trata 
das prioridades e metas para o exercício de 2016, passando a vigorar o novo 
anexo I – constante desta Lei.
Artigo 2º -)- Fica alterado o anexo II dos projetos constante da Lei n° 1104/2015, que trata 
das prioridades e metas para o exercício de 2016, passando a vigorar o novo 
anexo II – constante desta Lei
Artigo 3º -)- Esta Lei, entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do 
Paraná, aos dezenove dias do mês de novembro de dois mil e quinze. 
(19/11/2015)
PEDRO CASTANHARI
Prefeito Municipal
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ANEXO I – ATIVIDADES
LEI Nº 1125/2015
PRIORIDADES E METAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016
ÓRGÃO – UNIDADE – ATIVIDADE
01000:- CÂMARA MUNICIPAL
01001:- CÂMARA MUNICIPAL
0103100012.001:- Manutenção e Funcionamento da Câmara de Vereadores
02000:- GOVERNO MUNICIPAL
02001:- GABINETE DO PREFEITO
0412200022.002:- Gestão das Atividades do Gabinete do Prefeito
0412200022.003:- Assist. Financ. a Gestão da Representação Política
02002:- DIVISÃO DE ASSESSORAMENTO JURIDICO
0412200032.004:- Apoio Administrativo a Procuradoria Jurídica
03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
0412200042.005:- Gestão das Políticas da Secretaria Administrativa
0412200042.006:- Atividades com Promoção de Eventos
0412200042.007:- Publicação e Prop. dos Atos Oficiais
0412200042.008:- Gestão das Políticas do Planejamento Administrativo
0412200042.009:- Gestão das Ativ. de Engenharia, Projetos e Convênios
2884300050.015:- Amortização da Dív. Púb. Confessada - Encargos
2884300050.016:- Amortização da Dív. Púb. Confessada – Principal
2884300050.017:- Amortização da Dív. do FUNPREMISUL – Encargos
2884300050.018:- Amortização da Dív. do FUNPREMISUL - Principal
2884600050.010:- Precatório de Pequeno Valor – Natureza Alimentar/ 
Outras Espécies/ Desapropriação
2884600050.011:- Precatório de Grande Valor – Natureza Alimentar/ 
Outras Espécies/ Desapropriação
2884600050.012:- Sentenças Judiciais
2884600050.013:- Contribuição para Formação do Patrimônio do Servidor 
Público
2884600050.014:- Pagamento PASEP
9999999999.999:- Reserva de Contingência – Administração Direta
03002:- DIVISÃO DO PESSOAL
0412800062.021:- Manter a Gestão das Atividades da Divisão de Pessoal
03003:- DIVISÃO DE MATERIAL E PATIMÔNIO
0412200072.022:- Gestão das Ativ. da Divisão de Material e Patrimônio
04000:- DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04001:- DIVISÃO DE CONTABILIDADE
0412100082.023:- Manter a Gestão das Atividades de Contabilidade
04002:- DIVISÃO DE TESOURARIA
0412300092.024:- Manter a Gestão das Atividades da Tesouraria
04003:- DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
0412900102.025:- Gestão das Atividades de Tributação e Fiscalização
04004:- DIVISÃO DO CONTROLE INTERNO
0412400112.026:- Manter a Gestão das Atividades do Controle Interno
05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAC., SERV. URB. E RURAIS
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05001:- DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
2060800122.027:- Gestão das Atividades da Assistência Rural
2060800122.028:- Assistência Financeira a EMATER
2060800122.029:- Apoio e Incentivo a Agropecuária/Agronegócio
2060800122.109:- Programa de Apoio ao Manejo e Fertilidade do Solo
05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO
1545200182.108:- Gestão da Política Municipal de Resíduos Sólidos
2678200132.030:- Readequar e Conservar as Estradas Vicinais
2678200132.031:- Recuperação de Vias Urbanas
2678200132.032:- Gestão das Atividades do Setor Rodoviário Municipal
2678200142.033:- Gestão das Atividades dos Recursos do Programa CIDE
2678200142.034:- Gestão das Atividades dos Recursos do Programa dos 
Royalties
2678200142.035:- Gestão das Atividades dos Recursos do FEX
05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
1545200152.037:- Implementar os Serviços de Trânsito
1545200152.038:- Gestão das Atividades aos Serv. Urbanos e Rurais
1545200152.041:- Gestão das Despesas com Praças, Parques e Jardins
1854100182.040:- Gestão das Despesas com Limpeza Pública
1854100182.110:- Gestão das Despesas com o COMAFEM
2266100152.036:- Apoio e Incentivo a Implantação de Indústrias
2575100172.039:- Gestão das Despesas com Iluminação Pública
06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES
06001:- DIVISÃO DE ENSINO
1236100202.042:- Gestão da Política de Educ. – Ensino Fundamental – 5%
1236100202.043:- Gestão da Política de Educ. – Ens. Fundamental – 25%
1236100202.044:- Gestão da Política de Educ. – Excedentes
1236100202.045:- Gestão das Atividades do FUNDEB 60%
1236100202.046:- Gestão das Atividades do FUNDEB 40%
1236100202.105:- Aquisição de Brinquedos Escolares Didáticos
1236100212.052:- Gestão da Merenda Escolar – PNAE
1236100212.053:- Gestão do Transporte Escolar Estadual
1236100212.054:- Gestão do Transporte Escolar Federal
1236100212.055:- Gestão do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE
1236100212.056:- Gestão da Quota Salário Educação
1236500202.047:- Gestão das Atividades com Educação Infantil
1236500212.051:- Gestão da Merenda Escolar – PNAC
1236500212.107:- Gestão do Programa Apoio a Creches
1236500212.111:- Gestão do Programa Brasil Carinhoso
1236600202.048:- Gestão das Atividades com Educação de Jovens e 
Adultos
1236700202.049:- Gestão das Atividades de Educação Especial
1236700202.050:- Assistência Financeira a APAE
06002:- DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTES
1339200232.058:- Gestão das Atividades de Cultura
2781200222.057:- Gestão das Atividades Esportivas
2781200222.104:- Gestão do Programa PELC - Esporte
07000:- DEPARTAMENTO DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030100192.103:- Gestão do Programa VigiaSUS
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1030100242.063:- Gestão das Atividades do Posto de Saúde
1030100252.064:- Manter a Gestão da Saúde da Mulher e da Criança
1030100262.065:- Manter a Gestão da Saúde do Homem
1030100272.066:- Manter a Gestão da Saúde da Pessoa Idosa
1030100282.067:- Manter a Gestão da Hipertensão e Diabetes
1030100292.068:- Manter a Gestão da Atenção as Pessoas com Deficiência
1030100302.069:- Manter a Gestão do Controle de Câncer e do Tabagismo
1030100322.071:- Manter a Gestão do Enfrentamento da Violência
1030100332.072:- Manter a Gestão da Saúde do Trabalhador
1030100342.073:- Manter a Gestão da Assistência Farmacêutica
1030100352.074:- Gestão das Consultas Especializadas
1030100372.076:- Manter a Gestão do Controle Social
1030100382.077:- Manter a Gestão de Ouvidoria
1030100392.078:- Manter a Gestão de Educação Permanente em Saúde
1030100402.079:- Manter a Gestão da Rede de Serviços e Gestão do 
Trabalho
1030100412.080:- Gestão dos Programas do Bloco de Atenção Básica
1030100412.081:- Gestão das Despesas do Bloco de Gestão do SUS
1030100432.085:- Gestão das Despesas do Bloco de Assistência 
Farmacêutica
1030200242.059:- Gestão das Atividades do Hospital Municipal 15%
1030200242.060:- Gestão das Atividades do Hospital Municipal 
Excedentes
1030200242.061:- Gestão do Consórcio Intermunicipal de Saúde –
CIS/AMUNPAR
1030200242.062:- Contribuir Financeiramente para a Manutenção do 
CIUENP-SAMU
1030200362.075:- Manter a Gestão do Atendimento Hospitalar
1030200432.084:- Gestão das Despesas do Bloco de Média e Alta 
Complexidade
1030400422.082:- Gestão das Despesas do Bloco de Vigilância em Saúde
1030500422.083:- Gestão das Despesas do Bloco em Vigilância 
Epidemiológica
1030600312.070:- Manter a Gestão da Vigilância Alimentar e Nutricional
08000:- DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0824400442.086:- Gestão de Benefícios Eventuais
0824400442.087:- Gestão dos Programas do Piso de Proteção Social Básica
0824400442.088:- Gestão das Despesas dos Programas do Piso de Proteção 
Social Especial
0824400442.089:- Gestão das Atividades Desenvolvidas pela Mulher
0824400442.090:- Gestão das Despesas com Conferências Municipais
0824400442.091:- Gestão das Atividades do Programa da Ação Social
0824400442.101:- Apoio Financeiro para Construção de 11 Casas –
Moradia Rural
0824400442.106:- Gestão do Prog. de Serv. e Fort. de Conv. e Vínculo
08002:- FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
0824300456.092:- Apoio ao Conselho Tutelar
0824300456.093:- Gestão das Atividades do FMCAD
08003:- FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
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0824100462.094:- Gestão das Ativ. do Fundo Municipal do Idoso
0824100462.095:- Gestão do Conselho do Idoso
0824100462.096:- Gestão das Atividades dos Programas da 3ª Idade
08004:- DIVISÃO DA SECRET. MUN. DE BEM ESTAR SOCIAL
0824400472.097:- Gestão das Ativ. da Sec. Mun. de Bem Estar Social
09000:- FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL
09001:- FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL - FUNPREMISUL
0927200482.098:- Gest. das Ativ. com a Manut. do FUNPREMISUL
0927200482.099:- Gestão dos Inativos e Pensionistas
9999700499.100: Reserva de Contingência - FUNPREMISUL
ANEXO II – PROJETOS
ANTEPROJETO DE LEI Nº 027/2015
PRIORIDADES E METAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016
ÓRGÃO – UNIDADE – PROJETOS
01000:- CÂMARA MUNICIPAL
01001:- CÂMARA MUNICIPAL
0103100011.001:- Equipamentos e Material Permanente – Legislativo
02000:- GOVERNO MUNICIPAL
02001:- GABINETE DO PREFEITO
0412200021.003:- Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
0412200021.004:- Aquisição de Veículo para o Gabinete
0412200021.005:- Reforma do Paço Municipal
02002:- DIVISÃO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO
0412200031.006:- Aquis. de Equip. e Material Permanente – Jurídico
03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
0412200041.007:- Aquis. de Equip. e Material Permanente – Serv. Gerais
0412200041.008:- Sistema de Comunicação
04000:- DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04001:- DIVISÃO DE CONTABILIDADE
0412100081.009:- Aquis. de Equip. e Material Permanente – Contabilidade
04002:- DIVISÃO DE TESOURARIA
0412300091.010:- Aquis. de Equip. e Material Permanente – Tesouraria
04003:- DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
0412900101.011:- Aquis. de Equip. e Material Permanente – Tributação
04004:- DIVISÃO DE CONTROLE INTERNO
0412400111.012:- Aquis. de Equip. e Mat. Permanente – Controle Interno
05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAÇÃO, SERVIÇOS URB. E RURAIS
05001:- DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIA
2060100121.013:- Aquis. de Equip. e Material Permanente – Agropecuária
2060100121.014:- Apoio a Projetos de Des. e Fomento do Setor 
Agropecuário de Itaúna do Sul
2060100121.015:- Aquisição de Máquinas para apoiar o Des. e Fomento do 
Setor Agropecuário de Itaúna do Sul
2060100121.058:- Aquisição de Implementos Agrícolas - MAPA
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05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO
1545100131.055:- Pav. com Bloco Sextavado de Concreto 16.800,00m2
no 
Trecho Bairro Zimaré até Rod. PR/182 c/ext. de 
2.800,00m2
2678200131.017:- Reforma e Ampliação do Pátio Rodoviário
05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
1545100151.020:- Pavimentação de Vias Urbanas
1545100151.024:- Recapeamento Asfáltico no Município
1545100151.025:- Construção de Calçada e Meio Fio
1545100151.026:- Recapeamento da Avenida Brasil – PAM
1545100151.028:- Revitalização do Parque das Castanheiras
1545100151.035:- Revitalizar a Praça da Bandeira
1545100151.061:- Pavimentação de Vias Urbanas – Conjunto Habitacional 
Colibri
1545100161.029:- Sistema de Monitoramento Local
1648200191.036:- Aquisição de Terrenos – Habitação
1854100181.032:- Aquis. de Equip. e Mat. Permanente – Limpeza Pública
1854100181.033:- Aquisição de Caminhão para carregar Entulhos 
Poliguindaste
2266100151.022:- Aquisição de Terreno para o Parque Industrial
2266100151.023:- Construção de Barracão Industrial
2575100171.030:- Obras de Rebaixamento da Rede da Iluminação Pública
2575100171.031:- Aquisição de uma Camionete para uso da Iluminação 
Pública
06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06001:- DIVISÃO DE ENSINO
1236100201.037:- Aquis. de Equip. e Material Permanente – 5%
1236100201.038:- Aquis. de Equip. e Material Permanente – 25%
1236100201.039:- Aquis. de Equip. e Material Permanente – Excedentes
1236100201.040:- Aquis. de Equip. e Material Permanente – 40%
1236100211.042:- Aquis. de Equip. e Material Permanente – Quota Salário 
Educação
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030100241.047:- Construção da Clínica da Mulher e da Criança
1030100241.048:- Reforma e Ampliação do Posto de Saúde
1030100241.049:- Construção de UBS Nova
1030100241.050:- Estruturação de Unidades de Atenção Especializadas em 
Saúde – Raio X
1030100241.051:- Estruturação de Rede de Serviços de Atenção Básica de 
Saúde – Reforma do Posto
1030100241.057:- Reforma de Unidade Básica de Saúde
1030100411.052:- Aquis. de Equip. e Material Permanente – Bloco Atenção 
Básica
1030200241.045:- Aquis. de Equip. e Material Permanente 15%
1030200241.046:- Aquis. de Equip. e Material Permanente Excedentes
1030400421.053:- Aquis. de Equip. e Material Permanente – Vig. em Saúde
1030500421.054:- Aquis. de Equip. e Material Perm. – Vig. Epidemiológica

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