| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 120 / 1967 |
| Date | 1967-09-13 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convenio com a fundação de assistência ao Trabalhador Rural e de outras providencias |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAONA DO SUL ESTADO DO PARANÁ L 2 I 17 120/67. Ddmulas. Antorisa o Poder Executivo rtni:;fral firmar con7enio con a funitagao de Assistalicia ao TrAplhador 2ura1 o da out as proviiencias. A dama.:.a - "micipal de Itadna do Jul, Estado do Parand Decretou e eu Prefaito lUnioipal Sansiorla a seGuinte Art. 19 — Pica o Po ec Pixecutiw) aut3riza43 a firmox convanio eon a Punflaciac de Ao3ice51cia ao Trabalhaeor Dural , tlfim e cr instalado neta cidaae, ambulatdric :dcioo daF.A.T.R. com a cont'ataçao de um addiqo e odontoldcico e Pixa dential pela de_Ainaao a a„r azsisttncia aos lavradorca asts Art. 2°— A fim de dar condigOes a instalgED • menciona Ca no arAao anterior , fica o Poder Exeilutive nutol'izaeo a construir prddio prdprio e doar a F.A.T.s, dando ainda out as con(igess que julgar necesodrio. Art. 3g— Esta Lei entrara em visor na data de sua publicaçao revo gadas as diopooiçe> am contrario. Camara Mhnicipal de Itculia do Sul am 7 de Aaowto de 1967. Aprovado por esta Camara Mhnicipal em sua SOWZato orc,inaria levada em efeito em 7 de Agosto (le 1967. Aprovado em 2° e atina diseugae e votacao. c-47 Afonso Carrilho (PresiCente ) 5 944eitaa flitunicipal de Otatina drst gag Estado do Paraná L E I N2120/67.- 1iomgo Martinez, Prefeito Municipal de Itadna do Sul Estado do Parand, no uzo de suas atri buigZes legais FAÇO, saber que a Câmara Muni cipal Decretou e eu Sancionp a segainte Lei: Art. 12 — Pica criada a BANDA DE LICECUQX0 MUSICAL L:UNICIPAM de Itadna do Sul. Art. 22 — As despesas decorrentes com a execuggo da presente Lei, se— ro cobertos com recursos provinientes com o exesso de arre eadaggo da dotaggo Orgamentdria 1.1.1.19 Imposto Sabre Cir— culaggo de Mercadorias. Art. 32 - A presente Lei entrar d em vie:ir na data de sua publicaggo revogadas as disposig6es em contrerio. - 2R7FEITURA YU7TCIPAL DE ITAMA DO SUL Babinete do Prefeito Municipal 17,m, 13 de Setembro de 1967. - , Romao Martinez Prefeito Municipal) Publicado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Itallna do Sul, em 13 Setembro de 1967. Sebastigo Scares de Lima (Secretdrio)