| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1126 / 2015 |
| Date | 2015-12-10 |
| Ementa | ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 99/2015. ALTERANDO DISPOSIÇÕES A RESPEITO DO CUSTO DA HORA/MÁQUINA PARA O PRODUTOR RURAL. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 75.458.836/0001-33 _______________________________________________________________________________________________________ REPUBLICADA POR INCORREÇÃO LEI Nº 1126/2015 SÚMULA: Altera o inciso I do artigo 1º da Lei Municipal n° 991/2013, alterando disposições a respeito do custo da hora/máquina para o produtor rural. A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PEDRO CASTANHARI, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE: LEI Art. 1º - O inciso I do artigo 1º da Lei Municipal n° 991/2013 passará a viger com a seguinte redação: Art. 1º. [...] I - O Custo da Hora/Máquina será de acordo com a máquina requerida, pelo Produtor Rural, sendo: a) Trator - Pá Mecânica - Hora/Máquina - R$ 100,00. b) Moto Niveladora - Hora/Máquina - R$ 120,00. (Emenda Modificativa 02/2015) c) Tratores Agrícolas e Implementos - Hora/Máquina - R$ 70,00. (Emenda Modificativa 02/2015) d) Caminhão - R$ 20,00 a viagem. (Emenda Modificativa 02/2015) e) Implementos e Combinados - Dias - R$ 20,00. (Emenda Modificativa 02/2015) Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Itaúna do Sul (PR), 10 Dezembro de 2015. PEDRO CASTANHARI Prefeito Municipal