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norma nº 1126/2015

Tipo Lei
Número / Ano 1126 / 2015
Date 2015-12-10
EmentaALTERA O INCISO I DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 99/2015. ALTERANDO DISPOSIÇÕES A RESPEITO DO CUSTO DA HORA/MÁQUINA PARA O PRODUTOR RURAL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL 
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 75.458.836/0001-33
_______________________________________________________________________________________________________
REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
LEI Nº 1126/2015
SÚMULA: Altera o inciso I do artigo 1º da Lei Municipal 
n° 991/2013, alterando disposições a respeito do custo 
da hora/máquina para o produtor rural.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PEDRO 
CASTANHARI, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:
LEI
Art. 1º - O inciso I do artigo 1º da Lei Municipal n° 991/2013 passará a viger com a seguinte redação:
Art. 1º. [...]
I - O Custo da Hora/Máquina será de acordo com a máquina requerida, pelo Produtor Rural, 
sendo: 
a) Trator - Pá Mecânica - Hora/Máquina - R$ 100,00.
b) Moto Niveladora - Hora/Máquina - R$ 120,00. (Emenda Modificativa 02/2015)
c) Tratores Agrícolas e Implementos - Hora/Máquina - R$ 70,00. (Emenda Modificativa 02/2015)
d) Caminhão - R$ 20,00 a viagem. (Emenda Modificativa 02/2015)
e) Implementos e Combinados - Dias - R$ 20,00. (Emenda Modificativa 02/2015)
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Itaúna do Sul (PR), 10 Dezembro de 2015.
PEDRO CASTANHARI
 Prefeito Municipal

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