norma nº 2/1990

Câmara Municipal de Itatina do Sul
Avenida Brasil, 883 - Caixa Postal, 11 - Fone: (0445) 33-1212
ESTADO DO PARANÁ
LEI N2002/90 
StYUIA - Referenda o Ato da Assinatura do Convenio com a IED7/
SUCEAK.
A O'imara Municipal de Itadna do Sul, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Claudinei Sottoriva, Presidente da Cima￾ra, promulgo a seguinte:
LEI
Artigo 12 - Fie* reverendado o Conv;nio firmado entre o Municipio
de Itadna do Sul, Estado do Parar, e a Secretaria de
Estado do Desenvolvimento Urbano e do Leio Ambiente e
sua vinculada SuperitendLcia do Controle da Erosio e
Saneamento Ambiental - SUCEAY, para exeoUgao de obras
de controle da Eroc Urbana.
Artigo 22 - Esta Iei entrar; em vigor na data de sua publica9go,
retroagindo seus efeitos a partir do dia 2 de Abril
de 1988.
C;mara Illuticipal, ea 13 de Fevereiro de 199C.
udinei Sottoriva
PRESIDENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE Min DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI N2.002/90
SÚMULA:- Referenda o Ato da Assinatura do Con￾venio com a SMU/SUCEAM.
ARTIGO 12. - Fica reverenciado o Convenio firmado entre o Município de ItaCina /
do Sul, Estado do Paran, e a Secretaria de Estado do Desenvolvi￾mento Urbano e do Meio Ambient e sua vinculada Superintendencia
do Controle da Erosão e Saneamento Ambiental - SUCEAM, para execu
gão de obras de controle da Erosão Urbana.
ARTIGO 22.-- Esta Lei entrar'a.. em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir do dia 28 de abril de 1.988.
CÂMARA MUNICIPAL DE liOrittstEgb Sid 
APROVADO EM frtme/i`d DISCUSSA0 E
VOTAÇÃO EM 05 / /4(V67 POR
6 VOTOS FAVORÁVEIS E
CONTRARIO.
RESIDENTE
4Ptrr Claudinei ottoriva
Preaidente
CRETAR;0
VOTOS
SE RETARIO
Gabinete do Prefeito Municipal de ItaUna do /
anL., aos dois dias do ms de feverebiro de 1990.
FRANCISCO INOC2NCIO LEITE NETO
== REFEITO MUNICIPAL ==
ENVIADO AS COMISSÕES COM￾PETENTES PARA ESTUDO E POS￾TERIOR PARECER EM.a7/0?/ 
iot
rU.•••••••••=paas _
CÂMARA MU- 1 IPAL DE ITAONb, DO SUL
APROVADO E.ferloc,/a_ &ISCUSSA0 E
VOTACP r` Í",1 04,2 /z990 POR
V. TOS FAVORÁVEIS E 19VOTOS
PPaSIDENTE SECRETARIO EC ETÁRIO
(At/ULU/Lei .60ttOriV3
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAONA DO SUL 
APROVADO EM/412aeireA- _DISCUSSÃO E
VOTAÇÁO EM ide / 0,2 /WO POR
6 VOTOS FAVORÁVEIS E 0 VOTOS
1
CONTRÁRIO.
4
-RESIDENTE . i‘,.- SECRETARIO 2d:r •ETÁRIO
V
! 0.0
Claudinei Sottoriva
leresidente
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4 --
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Câmara Municipal de Itatina do Sul
Avenida Brasil, 883 - Caixa Postal, 11 - Fone: (0445) 33-1212
ESTADO DO PARANÁ
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