norma nº 8/1990

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL - PR
AV. BRASIL, 883 - FONE (0445) 33-1212
CAIXA POSTAL, 11 - CEP 87.930
LEI N208/10 
SIMLA Autoriza a abertura de credito °
adicional suplemanta.r no Orçamenta.
A Camara Municipal de Itadna do Sul, Estado
do Partial aprovou e au, Claudinsi Sottoriva, Presidente da
Camara Municipal, promulgo a seguintes
LEI
Artigo 12 — Pica o Poder Executivo Municipal de Itadna do Sul, •0
Estado do Parani, AUTORIZADO a abrir um oredito adicional supla
Renter de 044-3250.000,00(trgs milhas, cento e cinquenta mil 6
Cruzeiros), nas seguintes dotagges:
0300 — Departamento de adminiatragaio .
0301 — Divisio de secretaria
3000 — Despesas correntes
3100 — Despesas de custeios
4120 —Material de consume Cr$- 200.000,00
3200 — Transferencias correntes
3260 — Encargos da divide interne
3261 -.Juros da divide oontratada.....eeeee 4000$ 100.000,00
3267 — Cor•Monet•Wormor•de Cred•Ant.Reoeita 04 300.000,00
0400 — Departamento da Fazenda
0401 — Divisao de contabilidade
3000 — Despesas correntes
3100 — Despesas de custeios
3130 — Serviços de terceiros e encargos
3131 — R‘munerecao de servicos Pessoaill..... 04 100.000,00
0500 — Departamento rodoviario municipal
0501 — Divisio de oontabilidade
3000 — Despesas correntes
3100 — Despesas de custeios
41120 — Material de consume419111 ..... 41000410 OOOOO .04 700.000,00
3130 — Serviços de Terceiros e encargos
3132 — Outros serviços e encarRoe....... ......04 300.000,00
0600 — Departamento de serviços urbanos
0601 — Diviso de limpeza pdblioa
3000 — Despesas correntes
3100 — Despesas de custeios
3130 . Serviços de terceiros e encargos
3131 — Remuneracao de servicoe pessoais...... .04 100.000,00
3132 . Outros Servicos e ancargos..1100* ...... .*4 50.000,00
Continua 
A NATUREZA E VIDA. PRESERVE-A
Gis'cav's1-4:1,
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C.
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0,00 R sota
CÂMARA MUNICIPAL DE ITONA DO SUL - PR
AV. BRASIL, 883 - FONE (0445) 33-1212
CAIXA POSTAL, 11 • CEP 87.980.63.ha
Oontinmagio da Lei /0108/90•011.rnellossileitO0
41141460041004101111111.4110***00milip***OvoildloorOdite•Offe
frailetiosoiloos0404.04,4,641,404oiasoitiodo4posmilosoom
fottI0041•0•041100004•4004100010040411004141,66410001e0sigitil
0700 - Departamento de amide e amusement°
0701 - Divino de Salida
3000 - Despesas oorrentes
3100 - Despesas de custeios
3120 - Material de consump..m.40,.... ........44 600.000,00
3130 - Serviços de terceiros o encargos
3131 - Remuneracio de Servicon Pessoais........0$ 250.000,00
3132 - Outrioe Servicos e encargos......... ....44 100.000,00
4000 - Despenas de capital
4100 Investimentos
4110- Obras e instalacaeg. 350.000,00
TOTAL SUPLEMENTADO.. • **** ******* ••••••44 3.150.000,00
Artigo 22 - Para fazer face ao Orpedito Adicional Suplementar
aberto no arttgo 12 desta Lei, fica cancelada a importanoia de
03.-3.150.000,00(tres milhaso, cento e cinquenta mil cruzeiros),
nas seguintes dotagaess
0300 - Departamento de administravia
0301 -Diviso de secretaria
3000 - lepenas correntes
3100 - Despesas de custeios
3113 - Obrigaçaes patronais
3113.1-0ontribuicaes a previdenciq social..... 44 200.000,00
3200 - Transferencias correntes
3250 . Transferencias a pessoas
4,32,53 - Sepal° familia, 100.000,00
0400 - Departamento da fazenda
0401 - Divisao de contabilidade
4000 - Despesas de capital
4100 - Investimentos
4120 - Equipamento e material permanente ......44 200.000,00
0700 - Departamento de saae • saneamento
0702 - Divisao de saneamento
4000 - Despesas de capital
4100 - Investimentos
4110 . Obras • instalagSes.. ********* •••••Cr$ 350.000.00
Continua. .................................... **************** .
A NATUREZA É VIDA. PRESERVE A
•
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etc,
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• • • ••••
1
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL - PR
AV. BRASIL, 883 - FONE (0445) 33-1212
CAIXA POSTAL, 11 - CEP 87.9804011a 424.
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•
40 1008/01resevoikooissoitipiro•
* * * * * * * * * * * * * * * * * * * * 11! 40 .41 * • *.* * *.* * * * • 0- it •
4°.**1"04.0644.1f4Nr!**"1"'*'40"4'0'0.**4"*"*.1*
g*s*t*:*011***1041***01*,*g*****$*g*t***08
0800 01, Departamento de Bdioagio s Cultura
0801 — Diviaio de ensino de primeiro grau
4000 — Despesas de capital
4100 — Inveetimentos
4110— Obras e instalsOes 600.00000
4120 — Equipamentos e Material Permanante........).04 400400,00
0802 — Diviso de esportes
4000 — Deepeeas de capital
4100 — Investiuentos
4110— Obras e initalaa3ev••••••••••••••••••••44 1.300.000,00
TOTAL DO CANCELAMENTO 04 3.150.000,00
Artigo 32 —Bata Lei entrar am vigor na data de sua publioagi4
revogadas as disposiOes am contririo.
Cimara Municipal de Itadna do Sull em 08 de Maio de
1.990:
Clsudinei Sottoriva
PRESIDENTE
A NATUREZA É VIDA. PRESERVE-A
PREEITURA MUNICIPAL DE RAIN DO SUL
OFICIO N2.0038/90 
ESTADO DO PARANÁ
ItaUna do Sul, 06 de Abril de 1.990.
DO: PREI.EITO MUNICIPAL DE ITAONA DO SUL
AO: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAONA DO SUL
SENHOR PRESIDENTE
Atraves deste, passo As mãos de Vossa Senhoria,
o Anteprojeto de Lei n2.008/90, que trata-se de Abertura de Credito Adictónal Su-f
plementar.
Esclareço que por motivo de v"arias modificaçOes￾no Orçamento, gostaria que esta Lei entraria em Meteria de Urgencia.
Sendo sO para o momento aproveito a oportunida￾de para apresentar a Vossa Senhoria e aos nobres Vereadores, minhas cordiais sau
&IçOes.
Atenciosamente
Francisco Inoc cio Leite Neto
PREFEITO MUNICIPAL-- .
AO.
ILMO.SR.
CLAUDINE' SOTTORIVA
MD. PRESIDEN1E DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAONA DO SUL
ITAONA DO SUL-PARANÁ 
7
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBM DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
ANTEPROJETO DE LEI N9.08/90
FOLHA N9.-Ol1
SÚMULA:- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO.
ARTIGO 12.- Fica o Poder Executivo Municipal de Italana do Sul, Estado do Parar1L.,
AUTORIZADO a abrir um Credito Adicional Suplementar. de CRS-3.350.000
00 = (-tres milhOes trezentos e cinquenta mil cruzeiros-), Aan4117n
tes dotaçOes:-
0300 - DEPARTAMENTO DE ADMNISTRAÇk 
0301 - DIVISÃO DE SECRETARIA 
3000 - DESPESAS CORRENTES 
3100 - DESPESAS DE CUSTEIOS 
3120 - Material de Consumo CR$- 200.000.00
3200 - ThANSFERÊNCIAS CORRENTES 
3260 - ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA 
3261 - Juros da Divida Contratada CR$- 100.000.00
3267 - Cor.Monet.s/ Oper. de Cred. Antec.Receita CRS- 300.000.00
0400 - DEPARTAMENTO DA FAZENDA 
0401 -- DIVISÃO DE CONTABILIDADE 
3000 - DESPESAS CORRENTES 
3100 - DESPESAS DE CUSTEIOS 
3130 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 
3131 - RemuneragEo de Serviços-Pessoais
0500 - DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
0501 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE 
3000 - DESPESAS CORRENTES 
3100 - DESPESAS DE CUSTEIOS 
3120 - Material de Consumo 
3130 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3132 - Outros Serviços e Encargos 
0600 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 
0601 - DIVISÃO DE LIMPEZA PÚBLICA 
3000 - DESPESAS CORRENTES 
3100 - DESPESAS DE CUSTEIOS
3130 - sERvIgos DE TERCEIROS E ENCARGOS
3131 - Remuneração de Serviços Pessoais
3132 - Outros Serviços e Encargos 
-s-e-g-u-e￾CR$- (100 .606. 06
CRS- 700.000.00
CRS- 300.000.00
CRS- 100.000.00,
CR$- 50:060.00
774/i
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIINA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
FOLHA N2.-02
0700 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SANEAMENTO 
0701 - DIVISÃO DE SAÚDE 
3000 - DESPESAS CORRENTES 
3100 - DESPESAS DE CUSTEIOS 6ocoo/r.
3120 - Material de Consumo AR$- 800.000.00'7
3130 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 
(3W_,&1.4nerag:4o de Servos Pessoais 
3132 - Outros Servigos e Encargos CRS- 100.000.00_
250.000.
4000 - DESPESAS DE CAPITAL
4100 - INVESTIMENTOS
4110 - Obras e Instala6es CRS- 350.000.00)/
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÂO CRS- 3.350.000.00
ARTIGO 2°. -Para fazer face ao Credito Adicional Suplementar aberto no Artigo 19
desta Lei, fica cancelada a importancia de CR$-3.350.000.00 (-Tres mi
InOes trezentos e cinquenta mil cruzeiros-), •44uirTtCe.c dotagOes:: -
0300 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
0301 - DIVISÃO DE SECRETARIA 
3000 - DESPESAS CORRENTES
3100 - DESPESAS DE CUSTEIOS
3113 7 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3113-01-ContribuigOes a Previdencia Social CRS- (200.000.00
3200 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 
3250 - TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS 
3253 - SalLsio Familia CR$- 100.000.00
0303 - DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA RURAL 
4000 - DESPESAS DE CAPITAL 
4100 - INVESTIMENTOS 
4120 - Equipamentos e Material Permanente 
0400 --=- DEPARTAMENTO DA FAZENDA 
0401 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE
4000 - DESPESAS DE CAPITAL 
4100 - INVESTIMENTOS 
4120 - Equipamentos e Material Permanente CR$- 200.000.00
0700 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SANEAMENTO
0702 - DIVISÃO DE SANEAMENTO 
4000 - DESPESAS DE CAPITAL 
4100 - INVESTIMENTOS 
4110 - Obras e InstalagOes 
0800 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0801 - DIVISÃO DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
4000 - DESPESAS DE CAPITAL 
4100 - INVESTIMENTOS 
4110 - Obras e InstalagOes 
4120 - Equipamentos e Material Permanente
-s-e-g-u-e￾CRS- 350.000.00
CRS- 600.000.00
CRS- 400.000.00
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ft/ y c 60/4/7kf ,0077-cdr2e . -
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'54111 ceci7 elf)
LI
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONA DO SUL
ESTADO DO PARANA
FOLHA N2.-03
0802 - DIVISÃO DE ESPORTES 
4000 - DESPESAS DE CAPITAL 
4100 - INVESTIMENTOS 
4110 - Obras e InstalagOes C 00,.000,00
TOTAL DO CANCELAMENTO CRS- 3.350.00003
ARTIGO 32.- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaggo, revogadas as dis
posigOes em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ita6na do Sul, Estado do Parana, /
aos dots dias do ms de abril de 1.990.
FRANCI
====PREFEITO MUNICIPAL====
ENVIADO AS COMISSÕES COM-
.E:iTES PARA ESTUDO E POS￾TERIOR PAR „ # /ai
audinei Sottoriva
Preeident•
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAONA DO SUL I
APROVADO ENI / ¡Neydr-at ASCUSS40 E
VOTAÇÃO 0 4/ ,90 oi
do VOTOS FAVORÁVEIS E VOTOS '
CONTRARIO
•
PRESIDENTE 1° SECRETARIO
Claus Inei Sottoriva
ftealdente
EC ETARIO
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAONA DO SUL
APROVADO EM _./19.9(-4/i ASCUSSÃO E
VOTAÇÃO EM / 2-/ / POR
7' VOTOS FAVORÁVEIS E )pt VOTOS
CONTRARIO.
%."''PRESIDENT 1.0 SECRETARIO S CRETLIO
CÂMARA MUNICIPAL DE ITA0i4-: DO SUL
APROVADO Em..../eiee/ra. )ISCUSSA0 E
VOTAÇÃO EM...6.21" /HY() POR
VOTOS FAVORÁVEIS E VOTOS
CONTRÁRIO.
%11 .:RESI OE NT SECRETARIO SECR .TARIO
//
• CAMARA MUNICIPAL DE ITAONA DO SUL - ESTADO DO PARANÁ
PARECER DO PROJETO DE LEI N? 08/90
EXPOSITIVA : 0 prefeito Municipal de ItaGna do Sul, Estado do Parana. pre￾tende com o projeto Seplementar verba do Orçamento refor
car verba e cancelar outras.
CONCLUSIVA: Ao nosso ver o Departamento de saJde e Saneamento , Diviso
de sáude 3120 material de consumo estava orçado para o exerci
cro de 1990 o valor de 300,00 Trezentos mil cruzeiros e some-rT
nte nos dois primeiro meses do ano gastou um total de 221.438--
e desastroso que o Orçamento uma peça Fundamental de plane
jamento ao meu ver no se obedeceu os principios da lei, con
suta feita ao Sr. Prefeito ele nos revelou que os gastos sk —
autorizados pelo funcionário Jo-áo Batista de Souza e o Sr. pre
feito pede que a verba seja reforçada em 800.000,00 oitocentos
mil cruzeiros o meu parecer e de que so reforce em 600,000,00
seicentos mil cruzeiros e que o Departamento de Sáude se ade￾quadre ao Orçamento e no a sua vontade prOpria e que veja
as codigoes do Município.
A dotaq5o que seria cancelado da referente DIVISA0 DE ASSISTENCIA
RURAL , Equipamento e Material Permanente fica mantida no
valor de 200.000,00 ( duzentos mil cruzeiros).
E os demais valores que pretende o Sr. Prefeito
reforçar fica o nosso parecer favoravel e onde se refere
a remuneragáo de Serviços pessoais no Departamento da fazenda
o valor gasto com esta rubrica foi muito alto no trimestre
e a explicag-áo e que o Contador achava com pagamentos atrazados
do exercício de 1989 fato que no entendemos porque do exercício
anterior deveria estar empenhado em outra rubrica, e 00 Depata￾mento de saiide tambem remunerag-á de Serviços Pessoais esta".
com gasto alem do normal, fato que exi tem pessoas trabalhando
sem concuros pUblico e que recebem nesta dotagáo mesmo caso ocor
re no Departamento de Serviços Urbanos.
Samos de parecer que o projeto seja aprovado com a emenda
descrita acima.
Itaiina do Sul, 11 de abril de 1990
Comisso de Finanças e Orçamento
Clauclinei Sofforivo
ylvaaiinte
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAUNA DO UL
APROVADO EM p-/-772.e.1-rei IISCUSSA0
VOTAÇÃO EM / / .(2/ /1.0 
2 VOTOS FAVORÁVEIS E I 
CONTRARIO.
Claudinei Sottorivg
Preoideatto
...-...1•11.41.11•••••••••11111•11111/11M.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
APROVADO EM feey: 1./-77 DISCUSSX0 E
VOTAÇÃO EM3G / Yo POR
VOTOS FAVORÁVEIS E 2 VOTOS
CONTRARIO.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL
APROVADO EM ../efc..(4/73, DISCUSSAO E
VOTAÇÃO EM Q7/ 0:5 / j330.POR
VOTOS FAVORA IS E ....
CONTRAR13._
/-
41:0005:: ESIDEN CP.ETAFild EtARIO
nt,t-Yltc. •
a014.6
V el°
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Ca46
A •
CAMARA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL - PR
AV. BRASIL, 883 - FONE (0445) 33-1212
CAIXA POSTAL, 11 - CEP 81.980
/0 3A/90 
i1as Autoriza a Abertura de Credito Adi.
cional Suplementar no Orçamento.
A Camara Munioipal de Itadna do Sul, Estado do Paxa..
suto aprovou e eu, Claudinei Sottoriva, Presidents da
Camara'promulgo a seguintes
Art. 12 Pica o Depatitamento de Contabilidade desta Prefeitura
Municipal de Itadna do Sul, Estado do Parando autori.
zado a abrir Cridito Adicional Suplementar na iinpor..
tancia de os-17.500,000,00 (DezesseteAkeaes e gui.
nhentos mil cruzeiros), nas seguintes dotagliess
02008-GOVERNO MUNICIPAL 
0201t..GA2INETE DO PREFEITO
02(41-.0307020210 Manutengao de despesas cam o Gabi
note,
30008..DESPESAS CORRENTES
31q0P-DESPESAS DE CUSTEIOS
31201-MATERIAL DE CONSUMO„,„" Cr
02011..030702920-Aquisigto de 01 ve/culo ao Gabinetis
100q.s..DESPESAS DE CAPITAL
14.20- 11.1ENTOS
41208..Equipamentos a Material Permanente...........
***** - 1.000.000,00
woo. DEPARTAMENTO DE ADMIINISTRACU 
0„301:-DIvIsio DE SECRETARIA
03011-03070212112..Menutengao das despesas da Secretaw
ria.
a009t.-DESPESAS CORRENTES
JAPOV.DESPESAS DE CUSTEIOS 
31201-Material de Consumo........ ......0$ - 300.000,
A NATUREZA É VIDA. PRESERVE-A