norma nº 14/1990

•
ATT-IT -rro 6T,LU:;1: Autofiza a aberura de credito Adi￾clonal a 3ientar no C--antoo
A amara nanicial de ItL115na do Suls stado'
do Pa.dng, Decretou e eu, Claudinei Sottoriva, Presidnte da
Camara promulgo a seguinte:
LEI
Art. Ig -Fica o Poder Executivo Municipal de Ita15.1a do Sul,Esta
do Paraná, autorizado a abrir um credito Adicional Suplementar'
.na imr)ortncia de Cr$-21.300.000,00(vinte e um nilhjes e trezon￾tos mil crazeiros)•
"e•
nas sezuintes dotagoes:
0200 - Governo Yunicipal
0201 - Gabinete do Prefeito
.0201 - 03070202-10 - Manutengao de despesas com o ;-abinete
3000 - Depesas Correntes
3100 - Despesas de Custeios
3130 - Servigcsde terceiros e encargos
3132 - Outros serviços e encargos. • • ** OOOO oCr3 • 500.000,00
0300 - DEPARTMEITTO DE ADKIKISTRA00
0301 - Divisão de Secretaria
0301 - 03070212:12 - Manutengao das despesas da 5ecretaria
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeios
1120 - Material de consumo. Cr0 2.000.000,00
3130 - Serviços de terceiros e encargos
3132 - Outros serviços e encargos .Cr$ 2.000.000,00
3190 - Diversas Despesas de custeios
3192 - Despesas de exercícios anteriores Cr 400.000,00
0301 - 03980332-16 - AmortizaçEo do Principal e encarL:os
3200 - Transferencias correntes
:3260 - Encargos da Divida interna
3267 - Cor.Monet.S/Oper.Cred.Antec.Receita 
0500 - DEPARTALa:TO RODOVIÁRIO KUNICIPAL
0501 - Serviço Rodovigrio Lunicipal
•0501 - 16885342-42 - Manutengao do Serv.Rodov.Municinal
•3000 Despccs correntes
3100 - Despesas de custeios
•3120 - L terial dC consumo CnS 2.500.000,00
3130 - Servigos de Terceiros e encargos
3132 - Outros Serviços e encargos rr.S 1.500.000,00
0501 - 16885342-46.-Acuisiçao - do egyipal2entos para o cetor
40C)0 - Despesas de capital.
500.000,00
Continua f.1 2.
•
F.:14. 2
CONTI: J.1 710 N°14/90••••.•••.••0••••o
***** ********* 0••0•0 ***** ****** c••••co,5o
CO
c •
CC • • • • • • • • • 0 • • • • • • * • • • • c, • • • • 0 • • 110 • ‘. • 0 0 •
4100- Investimentos
4120- Equipamentos e Mat. permanente. 500.000,00
0600- Departamento de Serviços Urbanos
0604- Divisão de Fragas e Parques e Jardins
0604- 10603282-58-Manutengao de Pragas parques e jardins
3000-: Despesas correntes'
3100- Despesas de custeios
3120- Material de consumo ***** ........ Crit 300.000100
0604- 10603281-09- Oonsruçao e ampliagao de Pragas
4000- Despesas de capital
4100- Despesas de custeios
4110- Obras e instalaricies. ............ 1°000.000,00
0700- Dapartamento de salide e Saneamento
0701- Divisao de Salde
0701- 13754282-60-Manutengão do Setor de Salide
3000- Despesas Correntes
3100- Despesas de Custeios
3110- Pessoal
3111- Pessoal Civil
3111-01-Vencimentos e vantagens
3120- Material de consumo,••.•••.. • • • 0 • • 0 0 •
Serviços de terceiros e encargos
3131- Remuneragao de Serv.pessoais.. .....
3132- Outros Serviços e encarEos ...... a0
0701- 13754281-11- Constragao do Posto de Sadde
0701- 13754281-13- Ampliagão do Hospital lunicipal
4000- Despesas de Capital
4100- investimentos
4110-Obras e
0702- Diviso de Saneaento
0702- 13774551-15- Obras Pav.Galerias,meio fio e Calçamento.
4000- Despesas de capital
4100- Investillientos
4110- Obras e instalagã,.s 
0800- DePartamento de Educaçao e Cultura 
0802- Divisão de 7:sportes
0302- 08462242-70- Manutengao do Setor de Esportes
3000- Despesas Correntes
3100- despesas de custeios
800.000: ;0
2.500.000100
100.000,00
1.800.000,00
400.000,00
2.000.000100
3120- Material de consumo • • • • • • 0.
Continua na f6- fna - 1123 ........ ..... .......
300.000100
t COiT2110 DA 27, _1 N214/90
i •
• . • o, • 0 • • • • • . • • • • • • • • • •
• • • •
F.L 3.
CC • •
• • • • • • • • • • • • • • • • •
• • • • • • • • • • • • • • • 4-• - • - •
; 0802- 08462241-21 - Construção de 01 quadra Poliv.Esortes
0802- 08462241-23 - Ampliagão do Estádio Municipal
4000- Despesas de Capital
4100-.Investimentos
4110- Obras e insta1ag3eQ Cri 20000.000./.00.
TOTAL DA SUPLEEZNTAÇXO Cr 21.300.W0,00,
Art. 22 - Para fazer face ao credito adicional suplementar "tt
aberto no artigo 12 desta Lei, será utilizado o provavel exces￾so de arrecadação demonstrado nos anexos I e II, que faz -carte'
desta, de acordo com o artigo 43 § 12, item II da Lei Federal
n24.320 de 17 de margo de 1964, na importãncia de Crl
!C4L21.300.000,00(vinte hum milh3es e trezentos mil cruzeiros).
Art. 32 - Esta Lei, entrara em vigor na data de sua publicagão,
revogadas as disposig3es em contrario.
Camara Llunicipal do Yuniclpio de Ita15.na do Sul, era •
2 de julho de 1.990.
Claudinei Sottoriva
PRESIDENTE
VDMTar.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIlliNA DO SUL
.1••••••••••••••••I
ESTADO DO PARANÁ
T7-T- r2 rv1;_lce
PROJETO DE LEI N9I4/90
A-1.20RIZA A ABERTURA DE catDITo ADI0I07AL
5 UPI EM'EFT AR 170 ORÇ AMEN 'T .
1g-)- Pica o Poder Executivo Municipal (le -:ntm? do $ul, Estado '
do 1:earan;, ATTOR154DC a abrir um Cr6dito Adicional 5up1emen
tr na impc7777777 3- 21.300.000,00 (- vn-tP e um mi- 7
11-13es e trezentos mil cruzeiros -)2 nas seguinte s dotaçoes:
0200:- (.1-CV7TFC rUYI0IPAL
0201:- GAMTETE re ----------
PaTI.EITO
a2112121222a1.12:- 1:anutençao de despesas com o aabirete
3000: - ; Cr.T.D.T2,71374
3100:- DESTESAS DE ::US'"ICS
3130:- SERVIPTS LE TTICETPOS E E0t21-04-
31 32:- Cutros serviços e encargos... 500.000100
0100:- 'EDA" "- "- , "P: 7 4a"-7 777".70
21211212222.12112:- Yanuten-siao d53 despesas da 3eoretaria
3000:- .D33232* OCREEnTES
3100:-
3120:-
f111 17I05
"^"L0104 n1 d - consumo
3130:- 3:5271• -0 D? T-.7'0 - . 7,.• IROS - .4 As . ., • -1. -T:144. -7 :,- ,r,-• •-)''(--4,
3132:- Outros serviços e encarzos ...... ....c.- 2.000.020,00
3190:- DIV7R55 -1ESPESA -12 CUST77C3 111•04•••••••1;1••••••.......... OMP•mMMI.MMONSI
3192:- Despesos de exeroicios anteriores...C11- 400 n" Of'
.33072230821.12:4:- Amortizaçao do Principal e Encargos
3200:- -=SE-M2- 7:7.A5 COP.Tr7T-7rS 
3260:- 2:'0RGC3 D.'i LIVIDA ITT7RIT
3267:- '.7or.lConet.e Orer.Cred.Artec.Receit- .?r$- 500.0n0 200
2.000.00200
0500:- DEPSRTAY= acwrIlaTI_Lmima
2501:- sEa7T-c murT;IPAI 
0501:85342.14.1,:- Yanaten:;ao do Lervlçc Rolov.
3000:- PEZS 0C1227217, OINIMM...•••••••••••••••••=1
3100:- DZST. D: cu_Tz:s2.5_
3120:- Eateri-1 de cons.o 
31 30:- -VIC D 2=7IRC5 E =2.R2.9.a
11 32:- 0l7tros serviços e encargoE,.. 
0501:16885342:46:- Aquisi7ao de aluipamertcs o etcr
NEN•Mwm...*Wwimmx•wwwwwm• -"_jAZI17-1=„1,
4100:- ----"'- 172CS
4120:- -375777777-e mat. per=arente 
r'4.! 1 % rsf"rs- nfr%
•.• • •.• •.•
PREFEITURA MUNICIPAL DE 'TAM DO SUL2'
ESTADO DO PARANÁ
0600:- DETI.OT.0127TO DE zaivIIE URBAYOS
060:- 71-1-''' • " • ' ."'•" ' • ' ' • , • -0).0 
")
h -- A ." h "Ti Tzhc • 7.' A•pyrr.,;.i
0
4 
0604:13G02:- Manutenço de Parves e Jardine
3000:- 21_1L:144.ATEIg 3
3100:- n 7.;AS BE 1UST7ICS
3120:- Material de consumo.. 
20111121.32811221- Construr-n e
4000:- 2171121245_q=7A , T____
4100:- DE5PE5A3 DE CU3TEI0a
300.000,00
Ampliag,le de Ira3as
4110:- Obras e instalaçoes 1 .003. 100
0700:- DEPARTAMENTO ••••••InollraY DE aADE
3701:- D.L.15 0
" N
0701:111:51.2111f2:- Manutengao do setor de aZde
17. 5 v: 7:- : C
3000:- DEL:araA CCHREY2EZ 
3100:- DEZIELAS DE CUSTE1C4
3110:- PEaCa. 
3111:- Pa:.;,C2:11 CI71
3111-01:- Vencicertos e vantagens fixas &4-
3120:- Material de consumo....... . c:!.. 2.500.032 1
3130:- $3271(Ta DE TERCETRai --1 ErCARGCS
3131:- Remuneragao de serv. pessoais .Cr- 300.030,00
3132:- Oatros ser ose encargos 
. 
Cri- 1.800.030,00
.
...--------
0701:13754231:11:- 0orstruçao de Poste de aaude ,
0701:13754231:13:- Am;1ia9ao do 7ospita1 7,unic'p,1
00
4000:- ----------
Tli=E3A3 DEC.;IPL ,-
4100:- TTic=0S
4110:- Obras e instalagoes 400.000,00
0702:- DI7T510 , DE .11114••••••••..11•0••••••••••••••NWOlmor ••••Imm•=a0Mmili 
212L1/22M11217 Obras Fav. Galerias, Meio Fio e Ca1ça1er￾4000:- DILDES.A3••••=4•11•NOMP.MMIIII DE 3APTTAL
4100:- ITVE277=Ca
4110:- Obras e instalees 2.000.000,00
0800:- DEPARTAMEYTO DE EDUCIV"10 E CULTURA
•NliameeerrawammioRnm••••••••••
0 02:- DiVIC DE "" "lITS 41.4. "CE . - "
Manutençao do setor de Esportes
3000:- D.12317 4_;_UKIIrL7E4 ••••••••=.1Mor•••••••••••••
3100:- DE:=615 DE 0USTEIOS
3120:- Materil de consumo Cr$- 300.000,00
------------.-.. 
0E02:08462241:21:- Constru97io de 01 ciaadra Poliv. 7sortes . .. . ne02:0F46224,-21-- ALI,' 4 agPo A
---- 
%, ,-- , .4., 29.- adie mani -.eal
4000:- 173fEal.0 roq,
4100:- 
, r'".im 
_-717T Ca 
4110:- Obras e inst.alagZes 2.0,-)r)
TOTAL "r'ASUtfrEITIEr'Ag10 0:1-21.300.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE RION DO SUL3
ESTADO DO PARANÁ
ARTIGO 22—)— Para fazer face ao Oridito Adicional Suplementar aberto no
Artigo 12 deste Anteprojeto de Lei, seri utilizado c Provi
vel xcesso de Arrecadegao demonstrado no anexos I e II '
anexo ao Anteprojeto de Lei .n2 013/90, de acordo com o
tigo 43 §12 Item II da Lei Federal n2 4.320/64 de
Marv) de 1964, na importIncia de Cr'S— 21.300.030,00
te e LIM mi1l:6es e trezentos i1 cruzeiros —)•
nn
-L f
Ar—
de '
ARTIGO 32—)— 3ste Anteprojeto de Lei entrara em vigor na data de sua
publicagao, revogadas asdisposiçZes em contririo.
Gabinete do Prefeito nicipa1 de Itaina do u1, 3stado do
Parar, aos 04 C quatro dies do m&s de junho de 1990.
FRAFCISCO T7ETO
=== 1D1/;""5 - 1v1lIr v7r T m AT
F_ F 717-77-1
L:
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAONA DO SUL
APROVADO EM ,(022e/ra . 1)ISCUSSÃO E
VOTAÇÃO EM /cVg9h0 //.00 P
VOTOS FAVORÁVEIS E VS OS
CONTRARIO
•
,0477 •f
PRESIDENTE 40.1°:SECRETARIO 20 CR ARIO
Claus mei Sotto—rim
President*
Cláudio L. de Sti
1.2 Secretirio
, Raimundo A. Santana
2.2 Secretário
= = =
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAONA DO SUL
APROVADO Ervi_g/24 oiscussÃo E
VOTAÇÃO EM /ciTt/1240 /MO POR
VOTOS FAVORÁVEIS E 2 VOTOS
CONTRA• 4 o00. ..P.OP" •
f,o
rffg/
.'PRESIDENTE SECRETARIO o R TARIO
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
APROVADO EM 7kiTeelra
VOTAÇÃO EM
VOTOS FAVORAVEI
CONTRÁRIO
DiSCUSSÁO E
/ _MO POR
VOTOS
ESIDENTE AV' SECRETARIO CR TARIO •
PREFEITURA MUNICIPAL DE UM DO SR
ESTADO DO PARANÁ N
Italana do Sul, 04 de Junho de 1.990.
OFÍCIO N2.060/90 
DO: PREFEITO MUNICIPAL DE ITAONA DO SUL
AO: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE 'TAN DO SUL
SENHOR PRESIDENTE 
Com o presente estamos encaminhando a.s mos de
Vossa Excelência, o Anteprojeto de Lei n2.013/90, para a devida aprovaggo desta
egregia casa de Leis.
Sendo s6 para o momento, aproveitamos a oportu￾nidade para apresentar a Vossa Excelencia e aos nobres vereadores nossas cordiais
saudagOes.
E C
FT4F Ot-k
AO.
EXMO.SR.
CLAUDINE' SOTTORIVA
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
ITAONA DO SUL - PARANÁ 
Rtenciosamente
rancisco 9. Xeite aeW
Pratdte Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE ITALINA DO SUL - PR16
AV. BRASIL, 883 - FONE (0445) 33-1212
CAIXA POSTAL, 11 - CEP 87.980
SUBSTITUTIVO 
0 Vereador PEDRO CASTANHARI, no uso de suas
If, atribuiçoes legais previstas nas normas
regimentais vigentes, especialmente o Artigo
156, parpgrafo 5, da Resoluçao n01/87, de 02 fevereiro de 198
(Regimento Interno), e artigo 44 da Lei Organica do Muncoplo,ve
. ..
a presença do Douto Plerwirio desta Camara Municipal, submeter a
- . .
apreciaçao de Vossas Excelenclas, a seguinte Proposiçao ao Pro￾jeto de Lei n214/90, de 04 de Junho do Corrente ano, de autoria
do Sr.Francisco Inocenclo Leite Neto, Dignissilmo Prefeito Muni￾cipal, a saber:
PROJETO DE LEI 1.014/90 
SIMULA - Autoriza a abertura de criedito adicional
suplementar no Orçamento.
Artigo IP - Fica o Poder Executivo Municipal de Itapna do Sul,
Estado do ParanA, AUTORIZADO a abrir um criedito adi
cional suplementar na importncia de C.4-9.000,00(..
nove milhes de Cruzeiros), nas seguinte dotaçoes:
0500 - Departamento Rodovi;rio Municipal 
0501 - Serviço Rodovi;rio Municipal
0501 - 16885342:46 - Aquisiça• de Equipamentos para
o setor.
4000 - Despesas de Capital
4100 - Investimentos
4120 - Equipamentos e Material,
Permanente Cr$ 500.000,00
0600 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 
0604 - 1060328109- Construç;o e Ampliaçao de Praças
4000 - Despesas de Capital
4100 - Despesas de custeios
4110 - Obras e InstalaçOes cri; 1.000.000,00
Continua na fcilha nP2 
A NATUREZA e VIDA. PRESERVE-A
e/m.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAtiNA DO SUL - R
AV. BRASIL, 883 - FONE (0445) 334212
CAIXA POSTAL, 11 - CEP 87.980 Folha n22.
CONTINUAÇXO do Subst itut ivo do Vereador ri
Pedro Castanhari ao Projeto n914/90... .....
0700 - DEPARTAMENTO DE SAfiDE E SANEAMENTO 
0701 - Diviso de Sade
0701 - 13754282-60 - Manuteng;o do Setor de Sagide
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeios
3110 - Pessoal
3111 Pessoal Civil
3111 - Cl-. Vencimentos e Vantagens
Fixas Cr$
3120 Mater i al de Consumo Cr$
3130 Serviços de terceiros e encargos
3131 - Remuneraqao de Serv.pessoais.
800.000,00
1.700.000,04
Cr$ 300.000,00
0701 - 13754281-11 - Construg;o do Posto de sa4de
0701 - 13754281-13 - Ampl iag(3 do Hospital Municipal
4000 - Despesas de Capital
4100 Investimentos
4110 - Obras e instalagOes Cr$ 400.000,00
0702 - D IV ISX0 DE SANEAMENTO 
0702 13774551-15 - Obras Pav.Galer ias, Meio Fio
ca lcamento
4000 - Despesas de Capital
4100 Investimentos
4110 - Obras e InstalagOes 2.000.000,00
Continua na folha n$23 
A NATUREZA e VIDA. PRESERVE-A
.V41 oti 1 o's 1 1
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
AV. BRAS-IL,---88-3---F04E-03445)- 33-1212-
CAIXA POSTAL, 11 - CEP 81.980 -F
CONTINUA* do Substitutivo do Vereador"
Pedro Castanhari, ao Projeto de Lei n°14/90k
0800eDepartamentoch Educalao e Cultura 
0802-0ivisao de Esportes
0802-08462242:70-Manutensao do Setor de Esportes
3000-Despesas Correntes
3120-Material de consumo.........
0802-08462241-21-Construgo de 01 Quadra
tes.
0802-08462241-23-Ampliaso do Estkriclio Municipal
4000-Despesas de Capital
4100-Investimentos
4110-Obras e InstalaçOes O G4 2.000.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTA* 04 9.000.000,00
Sala das ses es em 1 de unho de 1.990.
300.000,00
Poliv.Espor-1
Pedro C tanhari-PFL
VEREADOR.
Justificativa: r. e- -§idente e nobres pares da amara,
devido as dificuldades a documentagao do exame desta
mataria, impostas pelo Sr.Prefeito Municipal, pelo no
cumprimento dos dispositivos legal, como esta textual￾mente inserido nos artigos 132, !Vida Lei Orgnica if
Municipal, este Vereador esta impossibilitado de ava-f
liar as reais necessidades do que o Projeto. Outrossim
pede
cabe registrar que o artigo n21659, 4,digo, §32„"Que I
determina que o Poder Executivo, publicar @ at trinta'
dias apps o encerramento de cada bimestre, relatkrio
resumido da Execuqao Orgamentoris, face ao exposto pe￾io a aprovagao desta proposiçao.
A NATUREZA E VIDA. PRESERVE-A
:CÂMARA MUNICIPAL DE ITAONA DO SUL
:REJ&IT4Q0 EM fihria( INSCUSS-ÃO E
_VOTAÇÃO EM ./ok,- VigiaPCR
VOTOS CONTRA E 9, VOTOS.4
FAVORÁVEIS
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Claudinei Sottoriva • 
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iLtaldente Cláudio L. de ..94,
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