norma nº 20/1990

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL - PR
AV. BRASIL, 883 - FONE (0445) 33-1212
CAIXA POSTAL, 11 - CEP 87.980
LEI Ne 20/90 
Sumula:- Autoriza abertura de Credito Adici
onal Suplementar no orçamento.
A Camara Municipal de Itauna do Sul, Estado do Parana,
aprovou e eu, Claudinei Sottoriva, Presidente da Cama￾ra promulgo a seguinte:-
LEI
Art. le - Fica o Poder Executivo Municipal de ItatIna do Sul, Es
tado do Parana, autorizado a abrir um credito adicio￾nal suplementar na importi;ncia de 01-20.600.000,00 (-
Vinte milhoes e seiscentos mil cruzeiros), nas seguin
tes dotagoes:-
0100 :-Ca-"mara Mun ic ipal 
0101 :-Cmara Municipal 
0101:01010012:02:- ManutengZo das Atividades Leg i s la￾t iva.
3000:- Despesas Correntes
3100:- Despesas de Custeios
3110:- Pessoal
3111:- Despesas Civil
3111-01:-Vencimentos e Vant F xas...C4-1. 000.000, 00
3130:- Serviços de Terceiros e Encargos
3131:- Remuneragao de serv. pessoais.
3132 :- Outros Serviços e Encargos 
300.000,00
200.000,00
0200:- Governo Municipal 
0201:- Gabinete do Prefeito 
0201:03070202:10:- ManutengZo das despesas com o Gab!
nete.
3000:- Despesas Correntes
3100:- Despesas de Custeios
3110:- Pessoal
3111:- Pessoal Civil
3111:01:- Vencimentos e vant. fixas...G1- 800.000,00
0300:- Departamento de Administraçao 
0301:- Divis-a- o de Secretaria
0301:03070212:12:- Manuten4o das Despesas da Secreta
ria.
3000:- Despesas Correntes
3100:- Despesas de Custeios
3110:- Pessoal
3111:- Pessoal Civil
A NATUREZA É VIDA. PRESERVE-A Cont inua...
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL - PR
AV. BRASIL, 883 - FONE (0445) 33-1212
CAIXA POSTAL, 11 - CEP 87.980
3111:01:- Vencimentos e vant. fixas 
CA-1.000.000,00
0301:15824922:18:- Contribuigao ao I.N.P.S.
- F.G.T.S.
3113:- Obrigas;es Patronais
3113-02:- F.G T S Cr- 500.000,00
0301:03080332:16:- Amortizaço do Principal e Encar -
gos.
3200:- Transfe4ncias Correntes
3260:- Encargos da Divide Interna
3261:- Juros da divida contratada 
0301:-15844922:20:- Pasep.
3280:- Pasep C4- 500.000,00
C.4,- 500.000,00
0400:- Departamento da Fazenda 
0401:- Divis;o de Contabilidade 
0401:03090402:34:- Manuteng-ii-o do Setor de Contabilida
de.
3000:- Despesas Correntes
3100:- Despesas de Custeios
3120:- Material de Consumo Cr- 200.000,00
0402:- Diviso de Tesouraria 
0402:03080322:38:- Manutens.Lo dos Serviços de Tesoura
ria.
3000:- Despesas Correntes
3100:- Despesas de Custeios
3120:- Material de Consumo a4- I00.000,00
0403:- Divisao de Tributaçao e Fiscalizaçe 
0403:03080302:40:- Manutens;o da Tributasao e Fiscali
zaçao.
3000:- Despesas Correntes
3100:- Despesas de Custeios
3110:- Pessoal
3111:- Pessoal Civil
3111-01:- Vencimentos e vantagens fixas.p4-500,000,00
0500:- Departamento RodoviLrio Municipal
050l:-Serviço Rodovi-L-rio Municipal 
0501:16885342:42:- Manutens;o do Serviço Rod. Munici￾pal.
3000:- Despesas Correntes.
3100:- Despesas de ICusteios
3110:- Pessoal
31I1:- Pessoal Civil
3111-01:- Vencimentos e vant. fixas...CA-I.000,000,00
Continua...
A NATUREZA e VIDA. PRESERVE-A
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AV. BRASIL, 883 - FONE (0445) 33-1212
CAIXA POSTAL, 11 - CEP 87.980
0600:- Departamento de Serviços Urbanos
060!:- Div is;o de Limpeza Publica 
0601:10603252:48:-Manutens:;o da Limpeza
blicai
Correntes
de Custeios
3000:- Despesas
3100:- Despesas
essoal
3111 :-Pessoal Civil
3111-01 Vencimentos e vent. f ixas.at￾Pu￾1.000.000,0
Departamento de Satde e
070!:- Div isao de Sade 
0701:13754282:60:- Manutençl'o do Setor de Sade.
3000:- Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeios
3110:- Pessoal
3111 :-, Fessoal Civil
3111-01:- Vencimentos e vent. f 1.500.000
0701:13754282:62:- Aqu is iç'L de Equipamentos para
Setor.
4000:- Despesas de Capital
4100:- Investimentos
4120:- Equipamentos e mat. permanente.&$- 500.00w0
e
0800:- Departamento de Educaçao e Cultura 
0801:- D iv is:;o de Ensino do Primeiro Grau 
0801:08421882 :66 :- Manutenço do Ensino Fundamental
3000:- Despesas Correntes
3100:- Despesas de Custeios
3110:- Pessoal
3111 Pessoal Civil
3111-01 Vencimentos e vent. f ixas.C4- 3.000.000,00
3120:- Material de Consumo Cr$- 2.000.000,00
0801:08421881:17:- Construçlc, de Sales de Aulas.
4000:- Despesas de Capital
4100:- Investimentos
4110 Obras e insta 1 açOes C4- 3.000.000,00
0803:- Diviso de Cultura 
0803:08482471:25:- Obras para o Setor de Cultura.
4000:- Despesas de Capital
4100:- Investimentos
4110:- Obras e instal aq;es a.lit-3.000.000 oo
TOTAL DA SUP LEMENTA& au0.600.000,00
Art ,10 Parafazer face ao C4d ito Adicional Suplementar aber￾to no artigo 1 ° desta Lei, sera utilizado o Provave '1 
Excesso de Arrecadaçao de acordo como art igo 43§ P
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Oap164 17 de março de
LEVE
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL - PR 1
AV. BRASIL, 883 - FONE (0445) 33-1212
CAIXA POSTAL, 11 - CEP 87.980
1964, na ipport;nc ia de Cr$-20.600.000,00(v in
te mi I hOes e se iscentoe mil cruzeiros.)
Art. 3( - Esta Lei entrara em vigor na data
de sua publ icaçao, revogadas as d ispos içoes'
em contrario.
Camara Municipal de ltauna do Sul, 28 de agosto de 1.990.
Claudinei Sottor iva.
PRES IDENTE
A NATUREZA E VIDA. PRESERVE-A
••••
. 1
'OfIcio N° 39/90
i•
;
'terms do Sul, 29 de agocto de 1.990
Ementa:-Propoçao
Anexo:- apies.
Senhor Prefeito
Com o presente, estamos encaminhando a Vir S. para a sua devida aprecia4o asleis de N°: 17/90, 18/90 e
20/90, todas de autoria do Executivo, devidamente aprovadas'
1
I pelo plenLrio desta Casa em 27 de agosto de 1.990.
Na oportunidade, reiteramos a V. S., e su a equipe de trabalho os nossos
I consideraqao.
;
protestos de elevada estima e
L￾RESPEITOSAM7
d laudlnei $ottoriva. 
Exmo Sr.
Francisco Inocencio Leite Neto.
DD. Prefeito Municipal.
Nesta.
PRESIDENTE
a
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMMA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
ANTEPROJETO DE LEI N2 017/90 
StAULA Autoriza abertura de Credito Adicional
Suplementar no orçamento.
ARTIGO 12-)- Fica o Poder Executivo Municipal de Itaina do Sul, Estado do
Paraná, autorizado a abrir um credit° adicional suplementar
na importância de CRL. 20.600.000,00 (- vinte mi1b5es e seis
cantos mil cruzeiros nas seguintes dotaçaess
0100:- MARA MUNICIPAL
0101:- CAMARA MUNICIPAL
0101:01010012:02:- Manutençio das Atividades Legislativas.
3000:- DESPESAS CORRENTES
3100:- DESPESAS DE CUSTEIOS
3110:- PESSOAL
3111:- PESSOAL CIVIL
3111-01:- Vencimentos e vant. 1.000.000,00.
3130:. sERvIgos DE TERCEIROS E ENCARGOS
3131:- Resuneragio de serv. pessoais.. ••••• 300.000,00
3132:- Outros serviços e encargos *S- 200.000,00
0200:- GOVERNO MUNICIPAL
0201:- a:MUTE DO PEZPZITO 
0201:03070202:10:- Manutençio das Despesas cam o Gabinete.
3000:- DESPESAS CORRENTES
3100:- DESPESAS DE CUSTEIOS
3110s- PESSOAL
3111:- PESSOAL CIVIL
3111-01:- Vencimentos e want. fixas.. OS- 800.000,00
0300:- =PANAMINT° DE ADEINISTRACIO 
0301:- DIVISIO DB SECENTARIk
0301:03070212:12:- Manutengio das Despesas da Secretaria.
3000:- DESPESAS CORRENTES
31001- DESPESAS DE CUSTEIOS
3110:- PESSOAL
3111:- PESSOAL CIVIL
3111-01:- Vencimentos e cant, fixas, 0*- 1.000.000,00
0301:15824922:18:- Contribuiçâo ao I.N.P.S - N.G.T.S.
3113:- OBRIGAÇOES PATRONAIS
3113-02v. P.G.2 S ••• 500.000,00
0301:03080332:16:- Amortizagio do Principal e Enzargos.
3200:- TRANSFERINCIAS CORRENTES
3280v. ENCARGOS DA mum INTERNA
3261:- Juros da divida contratada.. • 0*- 500.000t00
0301:15844922:20:- Pasep.
3280:- Plump ..(4- 500.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE !TAW DO SUL
ESTADO DO PARANÁ POLUJI - 02
04001;.. DEPARTAMENTO DA PAZENDL
0401:- DIVISIO DE CONTABILIDADE 
0401:0300402:34:- Manntenqio do Setor de Contabilidade.
3000;.. DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIOS
3120:- Material de conzumo.......... .011- 200.000,00
opii=ignSD DE, TESOURARIA
0402:03080322;38:- Manutenção dos Serviços de Tesouraria.
3000:- DESPESAS CORRENTES
3100:- DESPESAS DI CUSTEIOS
3120:- Material de consumo (4- 100.000,00
0403:- DIVISIO DE TRIBUTACIO E FISCALIZA4.0
0403:03080302:40:- Manntenção da Tributaçao e Fiscalizagio.
3000:- DESPESAS CORRENTES
3100:- DESPESAS DE CUSTEIOS
3110:- PESSOAL
3111:- PESSOAL CIVIL
3111-01:- Vencimentos e vantagens 500000,00
ONO:- DEPARTAMENTO RODOVILRID MUNICIPAL
0501:- SERVIO0 RODOVIARIO MUNICIPAL
0501:16885342:42:- Manutenção do Serviço Body. Municipal.
3000:- DESPESAS CORRENTES
31001- DESPESAS DE CUSTEIOS
3110:- PESSOAL
3111:- PESSOAL CIVIL
3111-01:- Vencimentos e vent. ..... 0$- 1.000.000,00
0600:- DEPARTAMENTO DE siumNos URBANOS 
0601:- musk DE LIMPEZA, PLICA 
0601:10603252:48:- Manutengio da Limpeza Pdblica.
3000z- DESPESAS CORRENTES
3100:- DESPESAS DE CUSTEIOS
3110:- PESSOAL
31114- PESSOAL CIVIL
3111-01:- Vencimentos e vent. fixas ......,(4.. 1.000.000,00
DEPARTAMENTO DE SA#DE E SANEAMENTO 
0701:- DITISIO DE SAIDE
0701:13754282:602- Manutenção do Setor de Salk..
3000:- DESPESAS CORRENTES
3100:- DESPESAS DE CUSTEIOS
3110:- PESSOAL
3111:- PESSOAL CIVIL
3111-01:- Vencimentos e *want. fixes 4- 1.500.000,00
0701:13754282:62:- Aquisigio de Equipamentos para o Setor.
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIKENTOS
4120:- Equipamentos e mat. permanente. OS- 500.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IRMA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ FOLHA- 03
08001- DEPARTAMENTO DE EDUCAVLO E cularmk
0801:- DIVISIO DE ENSINO DO PRIMEIRO GRAU 
0801:08421882:66:- Manutenvao do Ensino Fundamental.
3000:- DESPESAS CORRENTES
31004- DESPESAS DE CUSTEIOS
3110:- PESSOAL
3111:- PESSOAL CIVIL
3111-01:- Vencimentos e vent. fixas 3.000.000,00
3120:- Material de consumo 2.000.000,00
0801:08421881:17:- Construgao de Salas de Aulas.
DESPESAS DE CAPITAL
41004- INVESTIMENTOS
4110:- Obras e instalagaes. 4- 3.000.000,00
0803:- DIVISX0 DE CULTURA
0803:08482471:25:- Obras para o Setor de Culture.
4000:- DESPESAS =CAPITAL
4100:- INVESTIMENTOS
4110:- Obras e instala93es C4 3.000.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAM ••••• . (4- 20.600.000,00
ARTIGO 22-)- Para fazer face ao Credit° Adicional Suplementar aberto no
artigo 12 deste Anteprojeto de Lei, sera utilizado o Provi
vel Excesso de Arrecadagao de acordo como artigo 43 § 12 -
item II da Lei Federal n2.4.320/64 de 17 de Largo de 1964:
na importancia de OS- 20.600.000,00 (- vinte milhes e .
seiscentos mil cruzeiros -).
ARTIGO 32- Este Anteprojeto de Lei entrará ea vigor na data de sua pu
blicaçao, revogadas as disposigges am contrario.
Prefeitura Municipal de itsdna do Sul, 06 de agosto de 1990
FRANCISCO I IèG IITE NO
PREFEITO MUNICIPAL :-
HAUT° AS COMISSÕES COM￾PETENTES PARA ESTUDO E POS￾TERIOR PARECE: EN1106100t7
CAM&RA MUNICIPAL DE ITAONA DO SUL
wmari•••••m.......•••••••••••••••....ommmmeawns gams sir.
APROVADO EMpOela, ... ;ISCUSSÃO E
VOTAÇÃO E / .. 
cf VOTOS FAVORÁVEIS E.,;.1„,v0Tos
CONTRARIO.
ESIOEN 1,0 SECRETARi0 2° CRE ARIO
CAMARA MUNICH:tar DE. LTADJ1IA po suLl
\
APROVADO EM ..4(allig DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO EMzVO / POR
%-4 VOTOS TAVORAVEFS• C•_z_2k_,__VOTOS
CONTRARIO.
1.° SECRETARIO
..
_
CÂMARA MUNICIPAL DE IT..Úi 03 ,UL -
APROVADO EM 4-r-40-e--%(-1:1 31SCUSSAO E -
VO TA AO EM.42-9-/ C27 POR
•• 5? VOTOS FAVORÁVEIS E VOTOS
Cs NTRARiO.