| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 1990 |
| Date | 1990-11-05 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a vender imóvel pertencentes a municipalidade |
| native_id | 553 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL - PR AV. BRASIL, 883 - FONE (0445) 33-1212 CAIXA POSTAL, 11 - CEP 87.980 LEI N2 27/90 Sumula:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a vender imOvel pertencentes a municipalidade. A Cmara Municipal de Karma do Sul, Estado do Parana, aprovou e eu, Claudinei Sottoriva, Presidente A da Camara, promulgo a seguinte:- LE 1 Artigo 1 2 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autoriza do a vender o imove!, localizado no lote N2 04 (qua tro) da quadra 1\1 2 84 (oitenta e quatro) da planta geral da cidade de Itallna do Sul, imOvel pertencente: ao município de Karma do Sul, matriculado no ' - Registro de Imovels sob N$ 31421-1 e contendo uma e dificaçao em alvenaria de 80 m2 (oitenta metros qua drados). Artigo 22 - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicagag revogadas as disposigoes em contrario. Camara Municipal, em 04 de dezembro de 1.990. udinei Sottoriva. PRESIDENTE A NATUREZA E VIDA. PRESERVE-A Prefeitura Municipal de Nina do Sul Av. Brasil, 883 - Fone (0445) 33-1285 - Cx. P. 01 - CEP. 87.980 ITAÚNA DO SUL - PR Itallna do Sul, 05 de nove7bro de 197C 07fCI0 N2 122/90 Do: Prefeito Municipal de Itatina do Sul Ao: Presidente da Camara Municipal de ItatIna do Sul: SENHOR PRESIDENTE: Anexo ao presente, encaminho s mgos de Vossa Senho ria, o PROJETO DE LEI N2 028/90, que trata da autorizaçgo para o Chefe do Poder Executivo Municipal, vender o imOvel pertencente municipalidade. 0 mesmo dever ser apreciado e aprovado por esta colenda Camara 7unicipal de Vereadores. Sendo o que tinha para o momento, aproveito a ocT/ tunidade para apresentar meus protestos de elevada estima e distin ta consideraggo. Atenciosamente Francisco I'Leite Neto PREFEITO MUNICIPAL Ao IImg. Sr. CLAUDINEI SOTTORIVA MD. Presidente da C5ziara Municipal de Itailfla do Sul NESTA Prefeitura Municipal de Nina do Sul Av. Brasil, 883 - Fone (0445) 33-1285 - Cx. P. 01 - CEP. 87.980 ITAONA DO SUL - PR ARTIGO 1°. ARTIGO 22. - PROJETO DE LEI N2 028/90 STIMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Muni cipal a vender imOvel pertencente a muni cipalidade. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autori zado a vender o Imgvel localizado no lote n2 (quatro) da quadra n° 84 (oitenta e 0-mtro) 04 da planta geral da cidade de Itallna do Sul, imgvel' pertencente ao municipio de Itallna do Sul, maini calado no Re,7istro de Imgveis sob n2 3.421-1 e contendo uma edificaggo em alvenaria de 80 m2 (oitenta metros quadrados). Esta Lei entrar em vigor na data de sua publica gao, revogadas as disposigaes em contrgrio. Gabinete do Prefeito Municipal de Itallna do Sul, Estado do Paraná, aos 05 1 - do ms de novembro de 1990. Francisco Inoc ENVIADO AS COMISSÕES COM-I PETENTES PARA ESTUDO E POSTERIOR PARECER EMOS/ lo ,Leite Neto T,IUNICIPAL RECEBIDO EMQSLuJ ingü inei Sottoriva Preaident• (1 -A,N1 AR A ._----..----------, MUNICIP " SUL APROVADO E EM ro.e/t ... ........ mscusso \/._------------- Li O EM VOT AQ A , . / tt. .. /. g0 POR - OigeOlOS FAVOR/WE* E --? "---VOTOS 4 CONTRARk 0. .................... - 8.11, ......... /•"';.• , • - PRESIOttitE .... ° CR ..... Claudinei Sofforivo GisMAFA MUN1CIPAL DE ITAONt%... DO SUt. APROV ADO EM 4((29‘.._e..»\SCUSSA0 E / VOOS 0-rAG Ao EM ZLe / VOWS FAVORAVE1S E ..... ......... ..... PRE510ENTE dr SE....k,R E. I . :L. ECR TAW Clatzdinei Soft oriva Ftesident• CNMARA MUNICIP AL DE. ON A DO SUL APROVADO EM letelit4 .......... _j__„)tScusstto E VOTAÇO gkierOhqlgia..POR FAVORAVEIS...... .VOTOS COtiTRIARk0. 0,01-t1 iV y ...000,0600ei-----00---- . ....- .-%'¡)/1-• .#- ePRES-WitiiE Sottorite -- 011erSRE-41-0 RE tR-140- Ciptlinti clvvilas et Rain-Lando i . Sootana 2.q Secretiiiio Irresidouto VS PP •ri (rraln9 Câmara Municipal de Haim do Sul Avenida Brasil, 883 - Caixa Postal, 11 - Fone: (0445) 33-1212 ESTADO DO PARANÁ "r,r1" Ng001/90 StMULA Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itadma do Sul, 1 assinar Conv;nio com a Secretaria de Estado da Sade. A Camara Municipal de Itadna do Sul, Estado do Parana, aprovou e eu, Claudinei Sottoriva, Presidente da Camara promulgo a seguinte: Artigo 12 — Pica o Poder Executivo Ilunicipal, autorizado a assinar Convinio e decorrentes termos aditivos com R secretaria de Estado sa Sadde, para a ampliag.ao do pr;dio do Hos— pital Muricipal de Itadna do Sul. Artigo 22 — Esta. Lei entrar it em vigor na data de sua publicagao, r; troagindo seus efeitos a partir de 01 de Juno de 1989, Camara Municipal, em 13 de Fevereiro de 1990. 016-1*3A"4191rr 440105 1audnei Sottoriva PRESIDENTE PREFEITURA MUNICIPAL DE MAI DO SUL Artigo 12. ESTADO DO PARANA PROJ.Z0 D LIZ NO 003/90 StMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Convenio com a Secretaria de Estado da Sa ide. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a assinar Convenio e decorrentes termos aditivos com a Secretaria de Esta do da Salde, para a am pliagio do prédio do Hospital Municipal de I tatina do Sul. Artigo 22. — Esta Lei entrará em vigor na apta de sua publi CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SAa APROVADO EM DiSCUSSÃO VOTAÇÃO EM 09 / 002 ./ I WPOR 0 . VOTOS FAVORÁVEIS E 0 VOT 3ONTRARIO. PRESIDENTE . SECRETARIO TE-1 Z 7"/7 G"g0Wa President* ao, retroagindo seus efeitos a partir de 01 julho de 1989. binete do Prefeito Municipal de Itallna do / , Estado do Peran, aos 05 dias do ms de 90. J/4 Francisco Inocelcio Leite Neto PREF4,IT0 MUNICIPAL PROTOCOL N.° EM i 1 ENVIADO AS COMISSÕES COMPETENTES PARA ESTUDO E POSITERIOR PARECER EMj( I 0Z I ‘ L.------- CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL APROVADO EM J222 IISCUSSÁO E VOTAÇÃO EM IO /..22 1.1.190 Port e. VOTOS FAVORÁVEIS E62_VOTOS CONTRARI,„ PRESIDENTE GiauditLei ,„ Eisilidentv CÂMARA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL APROVADO EM..17Pregi1:et- OISCUSSÁO E VOTAÇÃO EM 4/42 / 0.2 V990 POR VOTOS FAVORÁVEIS E (:) VAS CONTRÁRIO PRESIDENTE SECRETARIO Claudi. -ottoriva kve8td•iita ETARIO