| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 71 / 1990 |
| Date | 1990-05-24 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional suplementar no orçamento |
| native_id | 556 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
P00449 110 Pikie do NOVOCItt „ Srfia,„241,./ k k PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIINA DO SUL ESTADO DO PARANÁ 071 /at) StiiTTLA:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional sulclementar no orgamento. A CARA muricipa DE 'Ten DO SUL, ESTADC DO PARANI, APROVOU E ED, FRANCISCO irocArcic LEITE VETO PREFEITO MUFLCIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, 1' 7 I: 4IP ARTIGO 12-)- Fice c Poder Executivo municipal de Italna do Sul, //' Estado do Parsnip autorizado a abrir um Or4dito Adicional Suplementar no valor de CEZ- 3.1 50.000,00 (- tr;s milhes, cento e cirquente mil cruzeiros -), nas seguintes dotag5es: 2j00i=23PARTÁnYTO DE ADFITISTRIOW CIDDTVE:TE-DE SECRETARIA 0301:03070212:12-Manutençao das despesas da Sscreteria 3000:-DESPESAS CORRMTES 3100:-DESPESAS DE CUSTEIOS 3120:-Material de consumo. *CRT.- 200.000,00 0301:03080332:16-AmortizagZo do Principal e encargos. 3200:-TRATSFMEYCIAS CORREYTE5 3260:-EnnGOS DA DVIDA INTERNA I261:-Juros da Divida Contretada....- 100.000,00 O 32671-Correo monetaria sobre operagBes de Or4ditos por antec.Receita CRZ- 300.000,00 0400:-DEPARTAYENTO DA FAZENDA 0401770E7=7YTABILIDATE 0401:03090402:34-Yanutengao do setor de contabilidade 3000:-DESPEaAS CORRENTES 3100:-DESPE3AS DE CUSTEIOS 3130:-SERVIÇOS DE TERCEIROS 2 ENCARGOS 3131:-Remuneragio e de servopes.;oaisib..,CR- 100•000,00 0500:-DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO 'MUNICIPAL 2.221:13=2_19.22110ILEELMAL 1 , -- 0501:16885342:42-Manutençiodoserv.Rodov.Munic4s1. 3000 :-DESPES. CORRENTES 3l00:-DEPS DE CUSTEIOS 3120:-Material de consumo. CR$- 700.000,00 3I30:-SERVIÇOS DE TERCEIROS 2 ENCARGOS 3132:-Outros serviços e encargos CPS- 3004,000,00 - %der 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE !TIMM DO SUL ESTADO DO PARANÁ FOLHA - 02 0600:-DEPARTAY: ERVI OS URBANOS 262.1:z,TDIS_4P_M__ - 0601:10603252:48-45anutençao da limpeza p6blica. 3000:-DESPLSA3 COTES 3100:-DESPESAS DE CUSTEIOS 3130:-SERVIÇOS DE TERCEIROS 3 ENCARGOS 31.31:-RemaneragL de serv.pessoais..C4- 100.000,00 3132:-Outros serviços e encargos..s.CRS- 50.000,00 0700:-DEPARTAMENTO DE SIDE 3 SAN:31MM° 0701:-DIVIS40 DE 5A DE 0701713754282Manutengao do setor de Sado, 3000:-DESPESAS CORREVTES 3100:-DESPESAS DE CUSTEIOS 3120:-Material de consumo 600 ,090,00 31.30:-SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 3131:-RemuneraOlo de serv.pessoais CR$- 250.000,00 3132:-Outros serviços e encargos... CR$- 100.000,00 0701:13754281:11-Construg;o do Posto de 5atSde0 4000:-DESPESAS DE CAPITAL 4100 :-INVESTIMENTOS 4110:0bras e Instalagtes 350.000100 TOTAL.... • ORS- 3.150.000,00 ARTIGO 22-)- Para fazer face so Crédito id±ciona1 Suplementar aberto no artigo 12 desta Leis fica cancelado a impor eiade CRS- 3.150.000,00 (- tree milhes, cento e cm - alenta mil cruzeiros -), nas seguintes dotsoest 21221=2.-61pApilis DE rL o 0301:-DIVIC DE SECRETARIA 0301:15 24922:18-Cortribuiçao ao I.V.1S e F.G.T.S 3000:-D35PESAS CORRENTES 3100:-D3SFESAS DE CUSTEIOS 3110:-PESSOAI 3113L-03aIGAOES PATRONAIS 3113:01Contrib. a Prev•Social ..... ..CR$- 200.000,00 0301:03070212:12-Manutençao das despesas da secretaria 3200:-TRAY5FERErCIAS CORRENTES 3250:-TRANSFEREYCIAS A PESSOAS . 3253:-4alario 0400:-DEPAR2ATO LA 7AZENDt 0401:-DIVIS.0 DE CONTABILIDADE 0401:03090402:36-Aquisiçao de equip. e mat.permpente. 4000:-DESSAS DE CAPITAL 4100:-INVESTIMEN205 4120:-Equip. e material permpLente.. 14- 2000000,00 :111 s-e-g-u-e-. S O PREFEITURA MUNICIPAL DE !Tan DO SUL ESTADO DO PARANÁ =1_. 1 ..:212 0700:—DEPARTAYENT0 D3 4AtDE E SAr3A2LET7TO 762: -,Dras7=317visAre - 0702:13774551:15-0braa de PavimentaçZo, Galerias, :cio fios e Calçamento. 4000:—DESPZSAS DE CAPITAL 4100:—INVESTIMEITTOS 4110:-0bras e Instaleg3es. .02$— 350.000,00 0800:—DEPARTAMETT0 DE EMUCAQ10 E CULTt.:AA 0801:—DIVI.510 DE Enure DO PRIMEIRO GaA 317.75=".A.:23...tugro* 4— de 3alas de alas, 4000:,DESTISAS DE CAPITAL 4100:—INTEZTIMMT1'OS 4110t—Obras e Instalages.. ..CR$— 600.000,00 0e01108421882:68—AquisigZo de e-uip. -para o setor. 4000t—DESP.F.S.AZ DE CAPITAL 4100:-1.173ZiTIMInTOS 412O;-3i;. e mat.permanente........CR$— 400.000,00 0802:—DIVISIO ONIMNOMINN••••••••••••••••••••0•••••••••••••.•• DE E5PORTES 0802:08462241:19—Construglo de 01 mini Giresio Esportes 4000:—DE5PEZAS DE CAPITAL 4100:—INV3STITSMOS 4110:-Obras e Instalagesd. ... .n$-1*3004000100 11 0 2 4 L XRS-3.150.000,00 3e—)— Esta Lei entrar. em vigor na data de aua publicag;s.ol revogadas as disposigSes em contrgries Prefeitura municipal de Itm!,naf5.0 5u1„ aos 24 dias do 'es de maio de 1 990* Francisco IrceEci6 Leite reto Prefeito Municipal* Prefeitura Municipal de Hain do Sul 1(1 00 022/90 Av. Brc Publicado no Diário do Noroeste 950 _ em 3° /. P4-9 — 012 SiMOL00 Autorlra 0.3. :tux, do Cradlto Adicional Suplomontor no Orçamonto.. A Cloro Municipal do ItoUno Sul, Estado do Pareni a provou au, Fran:tiara Inocincio Leito Noto, Proralto / Municipal, SANCIONO a o,_ -,to: L 1 Artier. 12. - Fica o Deportamonto do Contabilldade dosta.Prarelcure / 'Municipal do Itatina da Sul, Estudo do Poroni, 0000r002/ da a abrir [rialto Adicional Suplomontor no ualor do CrS 17.500.000,00 (600e0sete mill-ales a Gainhontos nil croaairoa), no0 oaguintea dobegUast .200ra010ERNO MUNICIPAL 0151:-DNUINEa. 00 '1(11 (300 02010-03070232:10 - Maopten000 do dospeses 054 0 Cubino te. 3000.-0E0PESAS coNfirtirEs 51010-01 50.1)05 DE L1,0:41.1110 • 31200-001ERIAL 51 CaN51mb . 300.000,00 02010-e30702015-Agoisigao de 01 mar! ao Cabinets. 40100-DESPESA5 GE CAPITAL 01001-INVLSE1Mial4S 703=0"-Equipamentos e Material Permanent.' Cri • 1.000,001,00 05003-DEPART0MENt0 DC Afrs1RIS000Ç2O 0I01r-5firr7351/E 1E1:3(E2031IA - .0311-03070212:12-Monvtoncoo despesos do 0ecret..1a. . 5.000-DESPEDAs CONBECITES $100r-0ESPESAS DE CUSTEIOS ' 71200-moterial de goose, Cal 300.00C,00 .31300-0E00I001 DE TMICEI395 E ENCARGOS 7132:a0arros bervicos o Encergos trS 100./00,00 03011.40080532:16-Amortizaç6c do Principal o Encorgos. 30003- DESPESAS 10333E51E1' .32.00-INANSFERENCIAS cuRaEkTEs ' 32601-ENCAR035 0k• DiVIDA IBIERNA . 326.14-30000 da Dividg Contratada Cr: 2g0.ti00,0 120:-CorrasSo Monotonia sobre oporegics on Credito-por . antocipogic do Racoitas 1 601.203,04 '03030-0IVISR0'0E ASSliFEÍDIA. 150101 030.10.404 40702020-Aqu10000 Jo Equipomentoe para sotor 00001.01 501500 ILL CAPITAL 41000-110E0IIMLNais 71100-Egoipome0000/0000r101 pormononte.Cr$4.B02.00;400 04000-0E001I0ME010 DA FAZENDA 0001r-0,01.5011 DE CIMMOILLUADE . 1701770.705090.2:54-Manutançao do sotor do Contabilidade 50100-DESPESAS IMMIENTCS 71117E:015PLS01 DE ,J,Trrrns 31311:-Servicus On Terceira, e Encaroca . 31310-6000ne000aa/Ser01100 Possoals CrS 100.050,00 104020-0101SM .00 TESOURARIA 04020-05060522:705-ma000ençao doa Sorviçoa do. Tocourmria 70000-0ESP1SAS COANENTCS 5100:-0E511E5I0 DE CUSIEIUS 31200.haterial de Loneumo • Cif 50.000,00 605000-DEP0000MEN1O RODOSI4R10 MUNICIPAL 501:-0E00IÇU 0000010010 MUNICIPAL 0501:-16005342042-Manuten100/Serviçoo Rodov.Nunicipol. 30000-LNSPES05 CORRENTES . 3100:-0E0#0505 DE CuSTEIOS 51100-0E0100L 31110-2E1500L CIvIL 7111-01-0oncimanto e Vontogena Fisaa Cr$ 500.050,00 3120:-Material. de Cormumo CrS 400.000,00. 51301-Sorv100s da Terceiros e EncargRa 51310-Homunsraçao Sarv.Pos000io Cri 200.000,00 .3132:-0utroa Serv. a Encargos Cri 220.000,00 0600I-DEPA010mENTO DE SERVIÇOS 0000005 06010-DIVI000 OE LItOESA PUBLICA ' 06011-10603252048-Man05e0000 da Limpoaa PUollea 3000:-DESPE045 COAENTES . 5100:-01501545 OCCUSTEIGS ' ITT00-PESSOAL )17Pt CIOIL 144u to a Vant . age.* Fivao ' C.r$ . 200.000,00 51300-SEkVIÇOS DE TEOCEIROS E ENCARGOS 11310-000000raçao da Serviçoa Peasoolo.Cr$ 100.000,00 1320-Ou0000 Serviços e Encorgoa Cr$ 200.000,00 06040-DIVISÇ1 DE PRACAS PAROUES E JARDINS 71:740-10503202.58-0000ten000 do Praço,Porques/jordins 000:-DESPESAS CORRENTES 1000-0ESU100 DE CuSLIOS 1101-PES000L . 1110-0ESS00L CIVIL . 111-01-Vencimanto • Vantegeno Fix ... 4 . Cri 200.000,02 7000-0E070111MENTO DE SARDE E SANEAMENTO 1.-0101000 OE SAUDS - -Nanutençao da Solar ds Soaks .-DE ESAS COMENTES 3100:-5E01°CIAS DE CUSTEIOS 31100-PtS102L 71110-PISSOAL CIVIL 1111-01-Vencimento • Vantagena Flmar CrS 600.010,00 31200-Notarial do Conran. Cr$ 300.000100 51700-5E05I005 DE TERCEIROS E ENCARGOS 31310-Ramune00qao 5a00000 10000000 .000 200.000,00 . 07020-01101530 DE SANEAMENTO 0702,41/774551,15.0brcs de Pavimontocio. Calnriaa, no lo Fio 00 Calçamento. ' 40000-DESPE5AS DE CAPITAL / 4100:-100E5TINSNIOS 4110i-Obros a Instalaeorm Cri 1.250.000,00 0800:-DEP00000E0TO OE coucgKo e CULTURA . . 000010-Dialoes CaSINU DE io 111211 . 0001,-00421000-66-Monotongao do Ensinm Fundomontal 30000-DESPES0S cuanuacs 31001-01SPESAS UE LUSIETOS 31100-PESSOAL . 31110-PESsUAL CIVIL 3111-01-Vancimenta/Vontogano Fixoe Cr$ 2.000.000,00 31200-Natorial de Consume Cri 1,300.000,00 31300-SERVIÇOS DE TERCCIROS E micAncos 71320-Outrun Sorviçoa a Enc- rgoo Lei 1.0110.000.00 00021-DIVIS30 OE (520: (5 0002:-00002242000-Aeo2Asoso do Estiao Municipal 40000-DESPESAS DE CAPITAL 41000-INV1S11n10105 41100-Obros e lpstoleçoes Cr1 1.10.:,000,00 MAL OA SUPLEMEuTAM C $17.500.uvu,00 "Artigo 22. - Para foler Face OG Crédito Adicional SuPiomonter eecc to no Artigo 12 douta Lei, sari utilizado o proviVel. Excasso do Arrecesdavio demonstrado no= Anemos 1 e II, Onexo ao presente no Anteprojeto Go Loi 02 09/15j, do aoordo com o Artigo oe 03 512, ftsa 11 de Lai Failarel N24432064. de 17 do margo de 1.964..no importiacla de Cr$ 17.500,00000 (Dazessete 01116e0 3 qUinhonius ail cruiciras). Artlgo 70. - Euta Lei enbrori em vigor no dato da sua publicspilo,' rovcyadea ots Otspoeiggoe 00 contralrl.• . Cab:meta do Prorsi.co Municipal de Reim, do Sul, Eat! do 00 Paronl, ao. 30 dlos do 000 ea maio Co 1240. • Francisco Inocirsolo Loito Nato PREFEITC MUNICIPAL 01 - CEP. 87.980