norma nº 75/1990

•
Prefeitura Municipal de Italia do Sul 
Av. Brasil, 883 - Fane (0445) 33-1285 - Cx. P. 01 - CEP. 87.980
I,TAONA DO SUL - PR
Publicado no
Dario do Norocate n,' 
era 3°/ i /990
MI- 09
LEI Ng 07 5 / 9 0
SITMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRrDITO ADICIO
NAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO.
A CAMARA MUNICIPAL DE ITALINA DO SUL, ESTADO /
DO PARAN4 APROVOU, E EU, FRANCISCO INOCENCIO LEITE NETO, PREFEI/
TO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:
LEI: 
Art. lg. Fica o Poder Executivo Municipal de ItvIna do Sul, Esta
do do Parana, autorizado a abrir um credito adicional 7
Suplementar na importgncia de Cr$-21.300.000,00 (vinte'
um milhges, tresentos mil cruzeiros), nas seguintes do
tagges:
0200 - Governo Municipal 
0201 - Gabinete do Prefeito
0201 - 03070202-10 - Manutençgo de despesas com o Gabinete
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeios
3130 - Serviços de Terceiros e Encargos
3132 - Outros Serviços e Encargos Cr$ 500.000,00
0300 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAM 
0301 - Divisao de Secretaria
0301 03070212-12 - Manutenggo das despesas da Secretaria
3000 - Despesas Correntes
3120 - Material de Consumo CrS 2.000.000,00
3130 - Serviços de Terceiros e Encargos
3132 - Outros Serviços e Encargos Cr$ 2.000.000,00
3190 - Diversas Despesas de Custeios
3192 - Despesas de Exercicios anteriores Cr$ 400.000,00
0301 - 03980332-16 - Amortizaggo do Principal e Encargos
3200 - Transferencias Correntes
3260 - Encargos da Dívida Interna
3267 - Cor.Monet.S/Oper.Cr;d.Antec.Receita . Cr$ 500.000,80
0500 - DEPARTAMENTO R0DOVI4RIO MUNICIPAL 
0501 - Serviço Rodoviario Municipal
0501 - 16885342-42 - Manutenggo do Serv.Rod.Municipal
3000- Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeios
3120 - Material de Consumo Cr$ 2.500.000,00
3130 - Serviços de Terceiros e Encargos
3132 - Outros Serviços e'Encargos Cr$ 1.500.000,00
0501 - 16885342-46 - Aquisiggo de Equipamentos para a setor
4000 - Despesas de Capital
4100 - Investimentos
4120 - Equipamentos e Mat. Permanente Cr.!' 500.000,00
Continua na folha ng 2
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ITAÚNA DO SUL - PR
FOLHA - 02
0600 - DEPARTAIZNTO DE SERVIUS URBANOS
0604 - Divisão de Pragas, Parques e Jardins
0604 - 10603282:58 - Manutenção de Praças, Parques e Jardins
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeios
3120 - Material de consumo Cia- 300.000,00
0604 - 10603281-09 - Construção e ampliação de Praças,
4000 - Despesas de Capital
4100 - Investimentos
4110 - Obras e instalaçães DS- 1.000.000,00 0700 z.....p:TP TATTENT 0 3LagmE SANEATTEITTO
0701 - Divisão de Saud 
0701 - 13754282-60 - Manutenção do Setor de Salde.
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeios
3110 - Pessoal
3111 - Pessoal Civil
3111,01 - Vencimentos e vantagens fixas ..DS- 800.000,00 3120 - Material de consumo 2.500.000,00 3130 - Serviços de terceiros e _Encargos
3131- Remuneração de serviços Pessoais DS- 300.000,00
3132 - Outros serviços e Encargos CrS- 1.800.000,00
0701 - 13754281-11 - Construção do Posto de Sailde
0701 - 13754281-13 - Ampliação do Hospital MUniciPal
4000 - Despesas de Capital
4100 - Investimentos
4110 - Obras e Instalages Cr- 400.000,00 2222_ . =_LgliTSA0 DE SAN'EALMITO
0702 - 13774551-15 - Obras Pav.Galerias, moio fio, Calçnm.
4000 - Despesas de Capital
4100 - Investimentos
4110 - Obras e Ins tala?,3es DS- 2.000.000,00
0800 - DEPARTANEr1TO DE EDUCA00 E CULTURA
0802 - DiVi CI 10 de - Esportes
0802 - 08462242..70 - Manutenção do Setor de Esportes. 3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeios
3120 - Material de Consumo Crl- 300.000,00 0802 r 08462241-21 - Construção de 01 quadra Poliv.Esportes 4000 - Despesas de Capital
4100 - Investimentos
4110 Obras e TnstalagZies Cr- 100.000,00
0802 - 08462241-23 - Ampliação do EstAdio Municipal
4000 - DesPesas de CaPital
4100 - Investimentos
4110 - Obras e instalaOes DI- 1.900.0001.00
TOTAL DA SUPLEMTT AgX.0 DS- 21.300.000,00
Continua na Folha n2 03
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ITAÚNA DO SUL - PR FOLHA - 03
Art. 22. Para fazer face ao cr;dito adicional suplementar aberto no artigo 12 desta Lei, ser 4 utilizado o provAvel excesso de
arrecadagao demonstrado nos anexos I e II, que acompanham'
a seguinte Lei, de acordo em o artigo 43 § 12 item II da Lei Federal n2 4.320/.64 de 17 de margo de 1.964, na imbor- tancia de 21.300.000,00 (- vinte um milh3es trezentos' mil cruzeiros -).
it, 32, Esta Lei entrar f:': au vigor na data de sua publicagao, revo- gadas as disDosig3es em contrrio.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itallna do Sul, Estado do Parand., aos 30 dias do ms de junho de 1990,
Francisco en lo eite neto
Prefeito Municipal,
& Prefeitura Municipal de Nina do Sul
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'TACNA DO SUL - PR
ANEXO I - LEI Ng 075/90
EXCESSO DE ARRECADA0.0 - CONS - TrCNICOS 
RECEITAS - ORÇAMENTARIAS 
(- Operaqges de Cr6d1tos no computadas no c;lculo -)
M S
JANEIRO
FEVEREIRO
MARÇO
ABRIL
MAIO
JUNHO
JULHO
AGOSTO
SETEMBRO
OUTUBRO
NOVEMBRO
DEZEMBRO
EXXERC(CIO- 1 9 
RECEITA DO Nits
29.076,38
38.333,70
50.350,13
42.531,05
62.579,21
68.601,10
84.627,16
132.961,08
198.635,19
193.722,65
393.799,71
600.773,48
JANEIRO
F
EVEREIRO
MARÇO
ABRIL
MAIO
8 9
RECEITA ACUMULADA
29.076,38
67.410,08
117.760,21
160.291,26
222.870,47
291.471,57
376.098,73
509.059,81
7°7.695,00
9.0/.417,65
1.295.217,36.
1.895.990,84
EXERCfCIO-19 9 0
926.246,62
1.237.505,77
3.287.626,16
.2.965.581,84
8.357.368,08
Itatina do Sul, 30 de
Francisco Inoe 
PREFEITO •eito Ne
MUNICIPAL
'.26
.246,62
• J2,39 5,
8
,.
376 ,
16;
96039
328,47
1
Prefeitura Municipal de Raba do Sul 
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ITAÚNA DO SUL - PR
ANEXO II - LEI Ng 075/90. 
EXCESSO DE ARRECADAM - CONS - TrCNICAS 
1 - Arrecadaggo do 1g per Lodo de 1989
2. Arrecadaggo do 2g period° de 1989
3 - Arrecadag-io do lg perfodo de 1990
110
lg period° de 1990
CITLCULO DA TAXA DE INCREMENTO
================== R
lg period° de 1989
(- Jan
(- Jun
(-Jan
R
a
a
a
Mai
Dez
Mai
16.774.328,47
"---.='.'=========
222.870,47
2g perfodo de 1989 X R = PROV4VEL ARRECADAM DO
Cr1- 1.673.120,37 X 75,26
RECEITA PREVISTA PARA 0 EXERCÍCIO
222.870,47
1.673.120,37
16.774.328,47
= 75,26
22 PERÍODO DE 1990.
Cr$125.919.039,04
(- Menos Opera9ges de Creditos -) 
SALDO 
110
MENOS 
1 - lg período de 1990 Cri- 16.774.328,47 2 - Provvel Arrecadaggo do 2g período de 1990 
Cri 28.000.000,00
Cr$ -o-
=============
Cr$ 28.000.000,00
Cr1-1214212411204 Cr3142.693.367 PROV4VEL EXCESSO DE ARRECADAÇA0 VERIFICADO 
DEDUZIR Cr$114.693.367,51
51
Decreto ng 09/90 - 30 de maio de 1990 
..................... Cr$ 
17.500.000,00
PROWNEL EXCESSO DE ============== ARqECADAQX0 A 
UTILIZAR...,.... Cri 
ItaUna do 97.193.367,51 Sul, 30 çie junho de 1990
Francisco Inoc-an 2oILeite Neto PREFEITO MUNICIPAL