| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 84 / 1990 |
| Date | 1990-12-20 |
| Ementa | Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento |
| native_id | 562 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
Prefeitura Municipal de Nana do Sul Av. Brasil, 883 - Fone (0445) 33-1285 - Cx. P. 01 - CEP. 87.980 ITAONA DO SUL - PR Publicado Diário do Noroeste otP • ARtiG0 1g.. LEIN2 °79 /_,0 SUMULA:_ Autoriza a abertura de Credito Adicie nal suplementar no orçamento. A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL, ESTADO DOPARANA, APROVOU, E EU FRANCISCO INOCENCIO LEITE NETO, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE; LEI Fica 0 poder Executivo municipal de Itadna do Sul, Est", do do Paraná, autorizado a abrir um Credit° Adicional Suplementar na iaportIncia te CR$_ 10.9500000,00 ( - Dez milhOes, novecentos e cinquenta all cruzeiros -), nas / seguintesd iotaçies: 02002. GOVERNO MUNICIPAL 0201:-. GABINETE DO PRETTITO 6201:0S070202:10.Maautenao de despesas com o gabinete 3000:. DESPESAS CORRENTES 3100:. DESPESAS DE CUSTEIOS 31302. SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 3132:. Outros serviços e encarges...0.CR$. $00.000,00 0201:0307251:07-Aap1iagao ie Page Municipal 4000:. DESPESAS DE CAPITAL 4100g. INVESTIMENTOS 4110:. Obras e Instalagiies ...CR$. 1.000.000,00 0201:03070201:05.Aqu1s1çie de outros equipamentos° 4120:. Equipamentos e mat.permanente..CRS. 500.000,00 0300:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRA AO 0301:. DIVISIO 11 CRETA A 0301:03070212:12Manutengli74 despesa da secretaria 3000:- DESPESAS CORRENTES 3100:. DESPESAS DE CUSTEIOS 3130:. SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 3132:. Outros serviço s e encarges...••04. 200.000,00 0301:03080332:16.Amortizaçlo do Principal e encargos 3200:. TRANSFERENCIAS CORRENTES 3260:. ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA 3267:. Correqao Monetaria sobre operaqbes de Cred. Per Antecip. da ReceitaQ4.1.0000000,00 0400:. DEPARTAMENTO DA FAZEND 0401:. DIVISA0 ME COWPAIBILIDA 0401:03090402:34.Manutengio do setor de contabilidade 3000:- DESPESAS CORRENTES 3100:. DESPESAS DE CUSTEIOS 3130:- SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 3131:- RexurtrzFió de serv. peasoais,,,CRS. 150,000,00 m4e- • Qj, b3ifiaLl Flir1..1/4444 1 1 "L., 'I -] r, i.J Av.. Brasil, 883 - Fone (0445) 33-1285 - Cx. P. 01 - CEP. 57.900 1TAONA DO SUL - PR FOLHA - 02 0 00:- DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL 2: Jcanut, o erv. **dove Municipal. 3000 :...DESPESAS CORRENTES 3100:-DESPESAS DE CUSTEIOS 3120:.Material de consumo CRS. 3130t.SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 3132:.0utros serviços e encargos., 04. 0600:. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 0604:. DIVISIO DE PRAÇAS PARQUES IrgriNs 0604:1060.3282:58.Manut de praças parques e jardins DESPESAS CORRENTES 3100:. DESPESAS DE CUSTEIOS 3120:. Material de consume... •• . .. 100.000,00 3130:. SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 3132:. Outros serviços e encargos...00ES. 200.000,00 0700:. DEPARTAMENTO DE SAVEE E SANEAMENTO 4701:a. DIVISX0 DE SAUDE 001:13754282:60..Manutengie di setor de amide. 3000 DESPESAS CORRENTES 3100:. DESPESAS DE CUSTEIOS 3110:. PESSOAL 3111:- PESSOAL CIVIL 3111:01. Venc. e vantagens fixas....0CR$. - 1.000.000,00 3120:. MATERIAL DE CONSUMO ....CES- 1.000.000,00 0701:2.37114213: 4000:. SPE AS Di Ampliaao,do.Aaspital"MilniCiPal. CAPITAL 4100:. INVESTIMENTOS 4110:. Obras e Instalagiies. 20000.000s00 500.000,00 .00ES. 1.000.000,00 0800:- DEPARTAMENTO DE EDUCAVIO E CULTURA 0801:. DIVISIO DE ENSINO DO PRIMEIRO GRAU 42 nutençao do ensino undamentaI 3000:- DESPESAS CORRENTES 3100:— DESPESAS DE CUSTEIOS 3120:. Material de consume.. .. ...0ES. 1.000.000,00 3130t. ffsnvigos DE TERCEIROS E iiCARGOS 3132:....Outros serviços e encargos....CR$. 500000000 =======,======-== TOTAL DA SUPLEMENTAQX0 CRS. 10.950.000,00 ARTIGO 22_ no Para artigo fazer face ao Credito Adicional Suplementar aberto 12 desta Lei, sera utilizado 0 Provavel Exces II so do de Lei Arrecadaglo Federal ne de acordo com o artigo 43 5 12 item 7 atravis d2s anexos I e 4.320/64.4e II quo 17 de "Largo de 1964, . na acompanham a presente LEI novecentos importancia e cinquenta de CR$. all 10.950.000,00 cruzeiros L, dez milkier, . -). Prefeitura Municipal de Nina do Sul Av. Brasil, 883 Fone (0445) 33-1285 - Cx. P. 01 - CEP. 87.980 ITAÚNA DO SUL - PR FOLHA — 03 ARTIGO 3g—). Esta'Lei entrara en vigor na data de sua publicagio, re vogadas as disposigies es contririoo Prefeitura municipal de Itadna do Sul, aos 31 dias do. mes de outubro de 1,9041 Francisco Ino el-te Net* Prefeito Municipal* Prefeitura Municipal de Nina do Sul Av. Brasil, 883 - Fone (0445) 33-1285 - Cx. P. 01 - CEP. 87,980 ITAÚNA DO SUL - PR ANEXO I 1E1 Na 075 ./ 50 EXCESSO DE ARRECADAM CONS TICCNICAS RECEITAS - ORÇA,MENTARIAS M It (- OperagiSes de ;midi tes n.o computadas EXERCICI 158! no cilculo ) • RECEITA DO BLES RECEITA ACUMULADA JANEIRO 29,07608 29076,38 FEVEREIRO 380333,70 380333,70 MAK 50.350,13 117.760,21 ABRIL ft 42.531,05 160,291,26 MAIO 62,579,21 2220870,47 JUNHO 68.601,10 291.471,57 JULHO 84.627,16 376.098,73 AGOSTO 132.961,08 509.059,81 SETEMBRO 198.635,19 707,695,00 OUTUBRO 193.722,65 901,417,65 NOVEMBRO 393.799,71 1.295.217,36 DE ZEMBRO 600.773,48 1.8,5.'5004 EXERCICIO,.. 1912 JANEIRO 926.246,62 926.246,62 FEVEREIRO 1.2370505,77 2.163.752,39 MAK 3.287.626,16 5.451.378,55 ABRIL 2.965.581,84 8,416,960,39 MAIO 8,3574368,08 16.774.328,47 JUNHO 34305.198,31 20479.526,78 JULHO 5.645.142,09 250724.668,87 AGOSTO 8.523,296,23 340247.965,10 SETEMBRO 4.887.269,56 39.135.234.66 Prefeitura municipal de Italina do Sul, aos 31 dias do Res de outubro de 1990. Francisco I (Merle site Nets Prefeito Municipal, Prefeitura Municipal de Hain do Sul Av. Brasil, 883 - Fone (0445) 33-1285 - Cx. P. 01 - CEP. 87.980 ITAONA DO SUL - PR ANEXO II . LEI NQ 07,/ lo EXCESSO LE ARRECADAÇÃO CONS - TECNICAS 1. Arrecada, do le periodo de 1989 (-Jan a Set 707.695,00 2. Árrecaiaglo de 22 periede de 1989 (.Out a Dez 1.1880295,84 Arrecadagio do 10 penedo de 19,0 (-Jan a Set 3901350234,66 CALCULO DA PAXÁ DE INCREMENTO 12 PERZODO DE 1,20 ================-= = R 12 PERIODO DE 198, 12.1145.231E6! 707:¡;55-0 = 55,29 22 perfodo de 1989 X R = Provavel Arrecadação do 22 periede de 15Q. ORS. 1.188.295,84 X 55,29 = CRL. 65.700.876,9, RECEITA PREVISTA PARA 0 CORRENTE EXERCICIO. 28.000 000000 (. Menos operagZes de criditos ) 04. SALDO MENOS 1. 12 perfodo de 1990 CRS. '35.135.234,66 2. Provavel Arrecadação do 20 perfodo de. 1990 414. 65.700.876411 1040836.111,65 0000000000000 0 ................... 00000 28.000000,00 PROVavEL EXCESSO ME ARRECADAÇÃO VERIFICADO...,. DEDUZIR Decreto n2 09/90 - 30.05.1990 013. Decreto n2.12/90 . 30.06-1990.....................00.0Ri. Decreto n2 17/90 . 30..0&.1,0,.. 000,410•10 00000 ***CRC. ORS. 76.8360111,65 17.500.000,00 21000.000,00 20.600.000,00 PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO A UTILIZAR ous. 17.436.111,65 Prefeitura municipal te Itadma do Sul, aos 31 dias do mes A de outubro de 1990. Francisco Ino 4c1. e te Neto Prefeito Municipal.