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norma nº 1050/2014

Tipo Lei
Número / Ano 1050 / 2014
Date 2014-03-26
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 2014, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, INCLUSÃO NO PPA 2014-2017 E INCLUSÃO NA LDO PARA 2014.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
edltado no Dad° do Noroeste
Edo°N.0 16 .
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LEI N° 1050/2014
SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Especial, no Orçamento do Município de
Itaima do Sul para o exercício de 2014, por
Anulação de Dotação, Inclusão no PPA
2014-2017 e Inclusão na LDO para 2014.
1 A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAONA DO SUL, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PEDRO CASTANHARI,
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:
LEI
Artigo 1° -)- Autoriza o Poder Executivo a criar no Orçamento Programa de 2014, um
Crédito Adicional Especial, por Anulação de Dotação no valor total de R$
41.500,00 (Quarenta e um mil e quinhentos reais), nas seguintes dotações:
05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URB. E RURAIS 
05001:- DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUARIA 
05001:2060100122.102 — Cony. SEAB — Recuperação de Estradas
Rurais
FONTE: 762 — Cony. SEAB — Recuperação de Estradas Rurais
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
333000:- TRANSF. A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 
Ficha: 492 333093:- Indenizações e Restituições R$- 10.000,00
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 493 339030:- Material de Consumo R$- 31.500,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL RS- 41.500,00
Artigo 2° -)- Para abertura do Crédito de que trata o Artigo 10 desta Lei, sera utilizado o
Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados, no valor de R$
41.500,00 (Quarenta e um mil, e quinhentos reais), contabilizados nas
seguintes rubricas abaixo:
CONTA RECEITA FONTE DESCRIÇÃO VALOR
1325.06.50.00.00 762 Rend. Aplic. Financ. — Cony. SEAB — Recuperação
de Estradas Rurais
10.000,00
1762.99.01.00.00 762 Cony. SEAB — Recuperação de Estradas Rurais 31.500,00
TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS 41.500,00
Artigo 3° -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itaima do Sul, Estado do Parana,
a acrescentar na Lei Municipal n° 1040/13 de 10 de dezembro de 2013,
metas no Plano Plurianual de Investimentos do período de 2014 a 2017:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Parana
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
AÇÃO DESCRIÇÃO
2102 Cony. SEAB — Recuperação de Estradas Rurais
Artigo 4° -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Parand,
a acrescentar na Lei Municipal n° 1039/13 de 10 de dezembro de 2013. Lei
de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014, a seguinte meta de
trabalho:
05000:- DEPTO DE OBRAS, VIACÃO E SERV. URB. E RURAIS
AÇÃO DESCRIÇÃO
2102 Cony. SEAB — Recuperação de Estradas Rurais
Artigo 5° -)- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pago Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaima do Sul, Estado do Parand,
aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e quatorze (26/03/2014).
PEDRO CASTANHARI
Prefeito Municipal
S

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