norma nº 254/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE !TANA DO SUL
CGC 75.458.836/0001-33
Avenida Brasil, 883 - Fone: (044) 436-1285 - Caixa Postal, 01
CEP 87980-000 - ITACJNA DO SUL - PARANÁ
LEI N° 254/98 
SÚMULA:- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM CIRGÃO
ESTADUAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CAMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PEDRO
CASTANHARI, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE:-
LEI
ARTIGO 1° - Fica o Poder Executivo Municipal AUTORIZADO a firmar
Convênio com a Secretaria de Estado dos Transportes,
referente ao Programa Paraná 12 Meses.
ARTIGO 2° -Os serviços referente ao convênio acima mencionado seri para
execução de Readequação e cascalhamento de Estradas Rurais
Municipais, e será executado pelo Departamento de Estradas
de Rodagem.
ARTIGO 3°-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaima do Sul, Estado do
Paraná, aos 26 dias do mês de Agosto de 1998.
RI
-PREFEITO MUNICIPAL-