norma nº 256/1998

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITACNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
LEI N°256/98 
SUMULA:Estima a Receita e fixa as Despesas do Plano Municipal de
Saúde, para o exercício financeiro de 1.999.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAtNA DO SUL, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU, E EU, PEDRO CASTANHARL PREFEITO MUNICIPAL„
SANCIONO A SEGUINTE
LEI
ART1G0 1° -)- O Orçamento do Plano Municipal de Saúde para o exercício financeiro de 1.999,
discriminados pelos anexos integrantes desta Lei, compostos pelas Receitas e Despesas,
estima a Receita e fixa as Despesas no valor de RS 1.200.000,00 ( Hum milhão e duzentos
mil reais).
ARTIGO 20 -)- A Receita sera realizada mediante transferencia de Receitas correntes e de capital na
forma da legislação vigente, e das especificações constantes do anexo 1, de acordo com o
seguinte desdobramento:
I RECEITAS 
II RECEITAS CORRENTES
Receitas-Tributárias R$- 30.000,00
Receitas-Patrimoniais R$- 50.000,00
Receitas-de-Serviços RS- 80.000,00
Transferências-Correntes R$- 820.000,00
Ill RECEITAS DE CAPITAL 
Transferências-de-Capital R$- 220.000,00
TOTAL DAS RECEITAS R$- 1.200.000,00
•
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITACNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
ART1G0 3° + As Despesas serão realizadas segundo as discriminações constantes do anexo 11, que
apresenta a sua composição de acordo com o seguinte desdobramento:
0700:- Dept° de Saúde e Bem Estas Social
0701:- Fundo Municipal de Saúde R$- 1.020.000,00
0702:- Divisão de Assistência Social - LOAS R$- 180,000,00
TOTAL DAS DESPESAS RS- 1.200.000,00
ARTIGO 4
0 -)- 0 Fundo Municipal de Saúde de Itaúna do Sul, Estado do Parana, poderá proceder
abertura de Créditos Adicionais Suplementares só com a devida Autorização Legislativa.
ARTIGO 5°-)- 0 Fundo Municipal de Saúde de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, fundamentado no
parágrafo único do Artigo 5
0 da Lei Municipal n° 253/98 de 25 de Agosto de 1.998, poderá
efetuar a atualização do orçamento de 1.999, considerando-se o indice Nacional de Preços
ao Consumidor INPC/IBGE, acumulado de Janeiro It Junho de 1.999, através de Decreto.
ARTIGO 60 -)- Esta Lei entrará em vigor a partir de 1° de Janeiro de 1.999, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos 19 dias do Ines de Novembro
de 1.998.
TANHARI
PREFEITO - MUNICIPAL