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norma nº 1052/2014

Tipo Lei
Número / Ano 1052 / 2014
Date 2014-04-15
EmentaALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 119/91, DE 10 DE JANEIRO DE 1992, CRIANDO E EXTINGUINDO 03 (TRÊS) VAGAS/CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO PARANÁ
Av. Brasil, 883, CEP: 87980.000 - Fone: (OXX) 44 3436.1087
CPNJ: 75.458.836/0001-33
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LEI N°. 1052/2014
SÚMULA: ALTERA 0 ANEXO I DA LEI MUNICIPAL
N° 119/91, DE 10 DE JANEIRO DE 1992, CRIANDO E
EXTINGUINDO 03 (TRÉS) VAGAS/CARGOS DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU, PEDRO CASTANHARI, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE:
LEI
Art. 1°- Fica criado no Anexo I da Lei Municipal n° 119/91, os seguintes cargos de
provimento em Comissão:
I — Encarregado da Divisão de Serviços Gerais da Educação, com
remuneração representada pela simbologia CC-04, com 01 (uma) vaga, vinculado
Secretaria de Educação;
II - Encarregado da divisão de administração da Assistencial Social, com
remuneração representada pela simbologia CC-04, com 01 (uma) vaga, vinculado
Secretária Municipal de Assistência Social.
Ill — Chefe do Setor Geral de administração da Secretaria Municipal de
110 
Administração, com remuneração representada pela simbologia CC-03, com 01
(uma) vaga, vinculado à Secretária Municipal de Administração.
Art. 20 - Fica extinto do Anexo I da Lei Municipal n° 119/91, os seguintes cargos e
vagas:
I — 0 Cargo de Chefe do Setor de Tributação e Fiscalização, com remuneração
representada pela simbologia CC-03, com 01 (uma) vaga;
II — 0 Cargo de Encarregado Setor Material e Patrimônio, com remuneração
representada pela simbologia CC-04, com 01 (uma) vaga;
Ill — 01 (uma) vaga do cargo de Encarregado da Divisão de Ensino, passando o
referido cargo a vigorar com apenas 01 (uma) vaga.
Art. 3
0- São atribuições do Cargo criados por esta Lei:
I - Encarregado da Divisão de Serviços Gerais da Educação, a coordenação
do Serviço de limpeza nas dependências da Secretaria de Educação e nos demais
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ESTADO DO PARANÁ
Av. Brasil, 883, CEP: 87980.000 — Fone: (OXX) 44 3436.1087
CPNJ: 75.458.836/0001-33
órgãos da rede municipal e ensino, distribuindo o pessoal em exercício nos seus
respectivos postos de trabalho e atribuindo-lhes atividades.
II - Encarregado da divisão de administração da Assistencial Social:
a) distribuir o pessoal administrativo em exercício na Secretaria, nos seus
respectivos postos de trabalho, obtendo sempre os melhores resultados de seus
trabalhos;
b) propor as medidas administrativas que considere necessárias ao bom
andamento dos trabalhos da Secretaria;
C) gerenciar, orientar e acompanhar o trabalho administrativo da Secretaria;
d) inserir e gerenciar dados relativos aos pianos, programas e projetos de
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assistência social;
e) executar outras atribuições afins.
Ill - Chefe do Setor Geral de Administração da Secretaria Municipal de
Administração:
a) gerenciar a operacionalização dos sistemas eletrônicos de administração de
dados;
b) o gerenciamento e conservação de arquivos, físicos e eletrônicos, de
documentação e registros de propriedade de imóveis, veículos, documentos
administrativos e contábeis, atos oficiais, Legislação municipal, e todos os demais
documentos de importância para a manutenção do acervo administrativo
municipal;
C) a administração e manutenção dos serviços de comunicação e transmissão de
dados, interno e externo;
d) Executar outras atribuições afins.
•
Art. 4° - Em razão do disposto nesta Lei, o quadro de cargos em comissão,
previsto no Anexo I da Lei 119/91 passará a viger na forma do anexo I da presente
Lei.
Art. 5° — Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Italina do Sul, 15 erTh 2014.
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zl'?"STANHARI
Prefeito Municipal
PERVEML\ ligillgOn, DE MOM .PC)
ESTADO DO PARANÁ
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ANEXO I
CARGOS EM COMISSÃO
CARGOS N°
VAGAS SIMBOLOGIA VENCIMENTO
Chefe de Gabinete 1 CC 1 R$ 1.942,61
Diretor do Departamento de Administração 1 CC 1 R$ 1.942,61
Diretor do Departamento de Finanças e Orçamento 1 CC 1 R$ 1.942,61
Diretor do Departamento de Viação Serviços Urbanos e Rurais 1 CC 1 R$ 1.942,61
Diretor do Departamento de Educação, Cultura e Esportes 1 CC 1 R$ 1.942,61
Diretor do Departamento de Trabalho, Emprego e Salários 1 CC 1 R$ 1.942,61
Diretor do Departamento de Indústria e Comercio 1 CC 1 R$ 1.942,61
Diretor do Departamento de Obras 1 CC 1 R$ 1.942,61
Assessoria Juridica 1 CC 1 R$ 1.942,61
Secretário Municipal de Administração 1 CC 1 R$ 1.942,61
Secretario Municipal de Planejamento 1 CC 1 R$ 1.942,61
Secretario Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos e Rurais 1 CC 1 R$ 1.942,61
Secretario Municipal de Juventude 1 CC 1 R$ 1.942,61
Secretario Municipal de Saúde 1 CC 1 R$ 1.942,61
Secretario Municipal de Esportes e Lazer 1 CC 1 R$ 1.942,61
Secretario Municipal de Agricultura e Abastecimento 1 CC 1 R$ 1.942,61
Secretario Municipal de Comunicação 1 CC 1 R$ 1.942,61
Assessoria Juridica do Gabinete do Chefe do Poder Executivo Municipal 1 CC 1 R$ 1.942,61
Secretario Especial do bem Estar Social 1 CC 1 R$ 1.942,61
Assessoria Técnica Agronômica 1 CC 2 R$ 999,86
Chefe do Setor de Pessoal 1 CC 2 R$ 999,86
Chefe do Setor Contabil 1 CC 2 R$ 999,86
Chefe do Setor de Material e Patrimônio 1 CC 2 R$ 999,86
Chefe do Setor de Segurança 1 CC 3 R$ 999,86
Chefe da Divisão de Serviços Urbanos e Rurais 1 CC 3 R$ 999,86
Chefe de Divisão de Ensino 1 CC 3 R$ 999,86
Chefe de Divisão de Cultura e Esportes 1 CC 3 R$ 999,86
Chefe de Divisão de Saúde 1 CC 3 R$ 999,86
I
•
PLEVEINUM IrtINCEU D]Wm D@ NN,
ESTADO DO PARANÁ
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CPNJ: 75.458.836/0001-33
CARGOS N°
VAGAS SIMBOLOGIA VENCIMENTO
Chefe de Divisão de Bem Estar Social 1 CC 3 R$ 999,86
Chefe do Meio Ambiente 1 CC 3 R$ 999,86
Chefe do Setor Geral de Administração da Secretaria Municipal de
Administração 1 CC 3 R$ 999,86
Coordenadora de Creche 1 CC 4 R$ 724,00
Encarregado do Setor de Pessoal 1 CC 4 R$ 724,00
Encarregado Setor Contábil 1 CC 4 R$ 724,00
Encarregado Setor Trib. e Fiscalização 1 CC 4 R$ 724,00
Encarregado da Divisão de Fomentos Agropecuários 1 CC 4 R$ 724,00
Encarregado da Divisão de Obras 1 CC 4 R$ 724,00
Encarregado da Divisão Cultura e Esporte 1 CC 4 R$ 724,00
Encarregado da Divisão de Saúde 2 CC 4 R$ 724,00
Encarregado da Divisão de Bem Estar Social 1 CC 4 R$ 724,00
Encarregado da Divisão de Meio Ambiente 1 CC 4 R$ 724,00
Encarregado da Divisão de Ensino 1 CC 4 R$ 724,00
Encarregado da Divisão de Serviços Gerais da Educação 1 CC 4 R$ 724,00
Encarregado da divisão de administração da Assistencial Social 1 CC 4 R$ 724,00

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