| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1052 / 2014 |
| Date | 2014-04-15 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 119/91, DE 10 DE JANEIRO DE 1992, CRIANDO E EXTINGUINDO 03 (TRÊS) VAGAS/CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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REHM& PAU1'11©1J E o a% ESTADO DO PARANÁ Av. Brasil, 883, CEP: 87980.000 - Fone: (OXX) 44 3436.1087 CPNJ: 75.458.836/0001-33 ......sainire...motmerove.roneriktme.a.1.4e,srairsasia.rantwar-mmaid* do *smut ' l'olez..61.4 44 Eat LEI N°. 1052/2014 SÚMULA: ALTERA 0 ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 119/91, DE 10 DE JANEIRO DE 1992, CRIANDO E EXTINGUINDO 03 (TRÉS) VAGAS/CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PEDRO CASTANHARI, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE: LEI Art. 1°- Fica criado no Anexo I da Lei Municipal n° 119/91, os seguintes cargos de provimento em Comissão: I — Encarregado da Divisão de Serviços Gerais da Educação, com remuneração representada pela simbologia CC-04, com 01 (uma) vaga, vinculado Secretaria de Educação; II - Encarregado da divisão de administração da Assistencial Social, com remuneração representada pela simbologia CC-04, com 01 (uma) vaga, vinculado Secretária Municipal de Assistência Social. Ill — Chefe do Setor Geral de administração da Secretaria Municipal de 110 Administração, com remuneração representada pela simbologia CC-03, com 01 (uma) vaga, vinculado à Secretária Municipal de Administração. Art. 20 - Fica extinto do Anexo I da Lei Municipal n° 119/91, os seguintes cargos e vagas: I — 0 Cargo de Chefe do Setor de Tributação e Fiscalização, com remuneração representada pela simbologia CC-03, com 01 (uma) vaga; II — 0 Cargo de Encarregado Setor Material e Patrimônio, com remuneração representada pela simbologia CC-04, com 01 (uma) vaga; Ill — 01 (uma) vaga do cargo de Encarregado da Divisão de Ensino, passando o referido cargo a vigorar com apenas 01 (uma) vaga. Art. 3 0- São atribuições do Cargo criados por esta Lei: I - Encarregado da Divisão de Serviços Gerais da Educação, a coordenação do Serviço de limpeza nas dependências da Secretaria de Educação e nos demais PRIERINM DA Ilatin 13@ ESTADO DO PARANÁ Av. Brasil, 883, CEP: 87980.000 — Fone: (OXX) 44 3436.1087 CPNJ: 75.458.836/0001-33 órgãos da rede municipal e ensino, distribuindo o pessoal em exercício nos seus respectivos postos de trabalho e atribuindo-lhes atividades. II - Encarregado da divisão de administração da Assistencial Social: a) distribuir o pessoal administrativo em exercício na Secretaria, nos seus respectivos postos de trabalho, obtendo sempre os melhores resultados de seus trabalhos; b) propor as medidas administrativas que considere necessárias ao bom andamento dos trabalhos da Secretaria; C) gerenciar, orientar e acompanhar o trabalho administrativo da Secretaria; d) inserir e gerenciar dados relativos aos pianos, programas e projetos de 4110 assistência social; e) executar outras atribuições afins. Ill - Chefe do Setor Geral de Administração da Secretaria Municipal de Administração: a) gerenciar a operacionalização dos sistemas eletrônicos de administração de dados; b) o gerenciamento e conservação de arquivos, físicos e eletrônicos, de documentação e registros de propriedade de imóveis, veículos, documentos administrativos e contábeis, atos oficiais, Legislação municipal, e todos os demais documentos de importância para a manutenção do acervo administrativo municipal; C) a administração e manutenção dos serviços de comunicação e transmissão de dados, interno e externo; d) Executar outras atribuições afins. • Art. 4° - Em razão do disposto nesta Lei, o quadro de cargos em comissão, previsto no Anexo I da Lei 119/91 passará a viger na forma do anexo I da presente Lei. Art. 5° — Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Italina do Sul, 15 erTh 2014. ....0111110 zl'?"STANHARI Prefeito Municipal PERVEML\ ligillgOn, DE MOM .PC) ESTADO DO PARANÁ Av. Brasil, 883, CEP: 87980.000 - Fone: (OXX) 44 3436.1087 CPNJ: 75.458.836/0001-33 ANEXO I CARGOS EM COMISSÃO CARGOS N° VAGAS SIMBOLOGIA VENCIMENTO Chefe de Gabinete 1 CC 1 R$ 1.942,61 Diretor do Departamento de Administração 1 CC 1 R$ 1.942,61 Diretor do Departamento de Finanças e Orçamento 1 CC 1 R$ 1.942,61 Diretor do Departamento de Viação Serviços Urbanos e Rurais 1 CC 1 R$ 1.942,61 Diretor do Departamento de Educação, Cultura e Esportes 1 CC 1 R$ 1.942,61 Diretor do Departamento de Trabalho, Emprego e Salários 1 CC 1 R$ 1.942,61 Diretor do Departamento de Indústria e Comercio 1 CC 1 R$ 1.942,61 Diretor do Departamento de Obras 1 CC 1 R$ 1.942,61 Assessoria Juridica 1 CC 1 R$ 1.942,61 Secretário Municipal de Administração 1 CC 1 R$ 1.942,61 Secretario Municipal de Planejamento 1 CC 1 R$ 1.942,61 Secretario Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos e Rurais 1 CC 1 R$ 1.942,61 Secretario Municipal de Juventude 1 CC 1 R$ 1.942,61 Secretario Municipal de Saúde 1 CC 1 R$ 1.942,61 Secretario Municipal de Esportes e Lazer 1 CC 1 R$ 1.942,61 Secretario Municipal de Agricultura e Abastecimento 1 CC 1 R$ 1.942,61 Secretario Municipal de Comunicação 1 CC 1 R$ 1.942,61 Assessoria Juridica do Gabinete do Chefe do Poder Executivo Municipal 1 CC 1 R$ 1.942,61 Secretario Especial do bem Estar Social 1 CC 1 R$ 1.942,61 Assessoria Técnica Agronômica 1 CC 2 R$ 999,86 Chefe do Setor de Pessoal 1 CC 2 R$ 999,86 Chefe do Setor Contabil 1 CC 2 R$ 999,86 Chefe do Setor de Material e Patrimônio 1 CC 2 R$ 999,86 Chefe do Setor de Segurança 1 CC 3 R$ 999,86 Chefe da Divisão de Serviços Urbanos e Rurais 1 CC 3 R$ 999,86 Chefe de Divisão de Ensino 1 CC 3 R$ 999,86 Chefe de Divisão de Cultura e Esportes 1 CC 3 R$ 999,86 Chefe de Divisão de Saúde 1 CC 3 R$ 999,86 I • PLEVEINUM IrtINCEU D]Wm D@ NN, ESTADO DO PARANÁ Av. Brasil, 883, CEP: 87980.000 - Fone: (0XX) 44 3436.1087 CPNJ: 75.458.836/0001-33 CARGOS N° VAGAS SIMBOLOGIA VENCIMENTO Chefe de Divisão de Bem Estar Social 1 CC 3 R$ 999,86 Chefe do Meio Ambiente 1 CC 3 R$ 999,86 Chefe do Setor Geral de Administração da Secretaria Municipal de Administração 1 CC 3 R$ 999,86 Coordenadora de Creche 1 CC 4 R$ 724,00 Encarregado do Setor de Pessoal 1 CC 4 R$ 724,00 Encarregado Setor Contábil 1 CC 4 R$ 724,00 Encarregado Setor Trib. e Fiscalização 1 CC 4 R$ 724,00 Encarregado da Divisão de Fomentos Agropecuários 1 CC 4 R$ 724,00 Encarregado da Divisão de Obras 1 CC 4 R$ 724,00 Encarregado da Divisão Cultura e Esporte 1 CC 4 R$ 724,00 Encarregado da Divisão de Saúde 2 CC 4 R$ 724,00 Encarregado da Divisão de Bem Estar Social 1 CC 4 R$ 724,00 Encarregado da Divisão de Meio Ambiente 1 CC 4 R$ 724,00 Encarregado da Divisão de Ensino 1 CC 4 R$ 724,00 Encarregado da Divisão de Serviços Gerais da Educação 1 CC 4 R$ 724,00 Encarregado da divisão de administração da Assistencial Social 1 CC 4 R$ 724,00