norma nº 305/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACINA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
Av. Brost WO. CEP: 87980.000 - Forte: (044) 436.28
CPN J: 75 .458 .1336 /0001-33
LEI N.° 305/2001
StIMUL A: Autoriza a Concessão de Abono Anual e di outras
providências.
A Câmara Municipal de Hama do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Pedro Castanhari, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;
LEI
Artigo P- Fica o Poder Executivo Municipal de Itafina do Sul, Estado do
Paraná, Autorizado conceder aos professores especialistas em educação do Ensino
Fundamental, abono correspondente ao exercício de 2000, no valor de RS 5.940,50 (
Cinco mil, novecentos e quarenta reais e cinquenta centavos).
Artigo 2*- 0 valor do abono autorizado na presente Lei, seri custeado
pelo FUNDEF — Fundo de Valorização do Magistério e Ensino Fundamental.
Artigo 3•- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposiçttes ao contrário.
Edificio da Prefeitura Municipal de Itafina do Sul, Estado do Paraná, aos
13 dias do mês de janeiro de 2001.
astanhari
PRE FEITO MUNICIPAL