| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 1961 |
| Date | 1962-01-18 |
| Ementa | QUE INSTITUI AUXÍLIO A VIÚVA POBRE DA. PAULA FERNANDES |
| native_id | 64 |
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CAMARA MUNICIPAL DE ITAONA DO SUL ESTADO DO PARANÁ 5/61 Simula =.Que institue auxilio a viuva pobre PAULA FERNANDLS. A CAMARA MUNICIPAL de ITAUNA do SUL APROVOU E EU, Y77ICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1Q Fica concedido um auxilio a Senhlra Dona PAULA FER7A7- DES viuva pobre, residente na s6de de nosso municipio4 4 titulo procario, na impostancia de "1.2.000,00(DOIS MIL CRUZLIRO,D) mensais. Art. EQ - As despezas decorrente do presente auxtlio corrergo por conta de verba propria e a ser criada posteriormente. Art. 3g - O presente auxilio podera ser revogado por Lei ou cessara cluando seu estado de viuves deixar de extstir por matrimonio contraido. Aft. 4Q - Esta Lei entrara em vigOr na data do sun publicaçgo, revogadas as disposig5es em contrario. CAMARA MUNICIPAL de ITAUYA do SUL. SALA das SESSCES, 11 de dezembro de 1941 APROVADA.P3R LSTA CAMAaA -7-7:IPAL em suas SESSOLS levadas a efeito nos dias 18 de dezembro de 1"-1 e 15 de janeiro de 136E. CAMARA MUNICIPAL do ITXUNA do 37. SALA das SLSSOES, e -1 -'de Janeiro de 196E. ( Zi• / Sebastigt es-Idonte