| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 446 / 2005 |
| Date | 2005-03-23 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2005. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (044) 436-1286 -Cx. Postal, 01 - CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@netstudio.com.br LEI N° 446/2005 SÚMULA:- Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Itaima do Sul, para o exercício de 2005. A Câmara Municipal de Itafma do Sul, Estado do Parana, Aprovou, e Eu TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal sanciono a seguinte, LEI Artigo 1°)- Fica o Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de llama do Sul, para o exercício de 2005, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 33.988,00 (Trinta e três mil novecentos e oitenta e oito reais), mediante as seguintes providências: 07000:- DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SANEAMENTO 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:1030204281.135 — AmpliaçAo e Reforma da Sala de Fisioterapia. FONTE: 01329 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449051:- Obras e Instalações R$- 18.803,00 FONTE: 01303 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449051:- Obras e Instalações R$- 7.000,00 07001:1030204281.136 — Abrigo para o Gerador de Energia FONTE: 01329 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449051:- Obras e Instalações R$- 5.185,00 FONTE: 01303 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449051:- Obras e Instalações R$- 3.000,00 S • PREFEITURA MUNICIPAL DE 'TACNA DO SUL Estado do Parana Av. Brasil, 883 - Fone: (044) 436-1286 -Cx. Postal, 01 - CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@netstudio.com.br TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL 10- 33.988,00 Artigo 2°)- Para fazer face ao Crédito Adicional Especial aberto no artigo 1° desta Lei, fica cancelado o valor de R$ 33.988,00 (Trinta e três mil novecentos e oitenta e oito reais), na seguinte dotação do orçamento vigente:- 03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACÃO 07001:- DIVISÃO DE SER VICOS GERAIS 03001: 9999909991999 — Reserva de Contingência FONTE: 09999 999999:- RESERVA DE CONTINGÊNCIA 999999:- RESERVA DE CONTINGÊNCIA 999999:- RESERVA DE CONTINGÊNCIA 999999:- Reserva de Contingência R$- 33.988,00 Artigo 3°)- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Itaúna do Sul, Es mês de março de 2005. o do Parana, aos 23 dias do TOMAS ANTO 01 AJO POLO Prefeito Municipal