norma nº 461/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (044) 436-1286 -Cx. Postal, 01 - CEP. 87.980-000
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LEI N° 461/2005
SÚMULA:- Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a Abertura de Crédito
Adicional Especial no orçamento do
Município de Itafina do Sul, para o
exercício de 2005.
A Camara Municipal de Itaúnado Sul, Estado do
Paraná, aprovou e eu Tomas Antonio Bajo Polo,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;
LEI
Artigo 10)- Fica o Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do
Município de 'Rama do Sul, para o exercício de 2005, um Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 56.000,00 (cinqüenta e seis mil reais),
mediante as seguintes providências:
02000:- GOVERNO MUNICIPAL 
02001:- GABINETE DO PREFEITO 
02001:0412200201.137 - Aquisição de 01 (um) veiculo para o
Gabinete
FONTE: 01501 Receitas de Alienações de Ativos - Exercício
Corrente
400000:- DESPESAS DE CAPITAL 
440000:- INVESTIMENTOS 
449000:- APLICACÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 30.000,00
FONTE: 01000- Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
400000:- DESPESAS DE CAPITAL 
440000:- INVESTIMENTOS 
449000:- APLICACÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 26.000,00
========
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$- 56.000,00
Artigo 2°)- Para fazer face a abertura do Crédito Adicional Especial aberto no artigo
1° desta Lei será utilizado como fonte de recursos para suplementação o a
Alienação de Bens Móveis e fica cancelado a importância de R$
26.000,00 (vinte e seis mil reais), nas seguintes dotações do orçamento:
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2219.00.99.01.00 Alienação Bens Móveis R$- 30.000.00
02000:- GOVERNO MUNICIPAL 
02001:- GABINETE DO PREFEITO 
02001:0412200201.006 - Aquisição de equipamentos e material
permanente
FONTE: 01000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
400000:- DESPESAS DE CAPITAL 
440000:- INVESTIMENTOS 
449000:- APLICACÕES DIRETAS 
449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 5.000,00
03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 
03001:0412200211.011 - Aquisição de equipamentos e material
permanente
FONTE: 01000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
400000:- DESPESAS DE CAPITAL 
440000:- INVESTIMENTOS 
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 5.000,00
03001:0412200211.012 - Informatização da secretaria administrativa
FONTE: 01000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
400000:- DESPESAS DE CAPITAL 
440000:- INVESTIMENTOS 
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 5.000,00
FONTE: 01000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
03001:0412300332.016 - Amortização da divida pública - PRAM e
PPU
400000:- DESPESAS DE CAPITAL 
460000:- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
469000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
469071:- Principal da divida contratual resgatado R$- 5.000,00
FONTE: 01000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
03001:0412300332.018 - Amortização dos encargos e principal da
divida - FGTS
400000:- DESPESAS DE CAPITAL 
460000:- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
469000:- APLICAÇÕES DIRETAS
469071:- Principal da divida contratual resgatado R$- 6.000,00
TOTAL DO CANCELAMENTO RS- 26.000,00
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Artigo 3°)- Esta Lei, entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL GABINETE' i4 PREFEITO DE ITAÚNA DO
SUL, ESTADO DO PARANA, TRINTA DIAS DO MÊS DE
JUNHO DE DOIS MIL E PICO /2005).
'
TOMAS ANT 10 BAJO POLO
Prefeit Welunicipal