norma nº 466/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAONA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
Av. Brasil, 883, CEP: 87980.000 — Fone: (044) 436.1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
LEI N.° 0466/2005
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal
assinar Convênio com a ADECIS — Associação de
Desenvolvimento Comunitário de Mina do Sul/PR., para
repasse de recursos de subvenção para Instalação de uma
Balança de 80 toneladas, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de llama do Sul, Estado do Paraná,
aprovou, e eu, Tomas Antonio Bajo Polo, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte;
LEI
Artigo 1° - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itaima do Sul,
Estado do Paraná, repassar recursos financeiros, em forma de subvenção
social, para Instalação de uma Balança de 80 toneladas a ADECIS —
Associação de Desenvolvimento Comunitária de Itaima do Sul, no valor
de R$ 6.000,00 (seis mil reais), sendo que os repasses correrão por conta
das seguintes dotações orçamentárias:
I- 20.601.03462042 — Assistência Financeira à ADECIS.
II- 3.3.50.43.001 — Subvenções Sociais.
III- 3.3.50.00.00 — Transferência a Instituições Privadas sem Fins
Lucrativos.
Artigo 2° - Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Convênio com a
ADECIS — Associação de Desenvolvimento Comunitária de Itafma do Sul
e o Município de Itaima do Sul, Estado do Paraná.
Artigo 3
0- Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário. fTh
Edificio da Prefeitura Municipal de Itaima do Sul,' Estado do Paraná, aos
20 dias do mês de setembro de 2005.
TOMAS ANTON
Prefeito