| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 473 / 2005 |
| Date | 2005-12-07 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente e dá outras providências. |
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41/' Artigo 1°. • PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (0300 3436-1087 -Ci. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br LEI N° 473/2005 SÚMULA:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente e dá outras providências. A Câmara Municipal de Itatima do Sul, Estado do Parana, aprovou, e eu Tomas Antonio Bajo Polo, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte; LEI Fica o Poder Executivo Municipal de Itaiina do Sul, Estado do Paraná, autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 13.285,59 ( treze mil, duzentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos ), na seguinte dotação do orçamento vigente: 0800: DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL 0802:FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 0802:0824304832:200 — Aquisição de equipamentos e material permanente Fia/2004 FONTE :01730 - Convenio n° 26/04 CEDCA/FIA/IASP — Aquisição de Equip 4000000000: DESPESAS DE CAPITAL 4400000000: INVESTIMENTOS 4490000000: APLICACOES DIRETAS 4490520000: Equipamentos e material permanente R$ 10.685,59 FONTE :01000 — Recursos Ordinário ( livre ) Exercício Corrente 3000000000: DESPESAS CORRENTES 3300000000: OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390000000: APLICACCIES DIRETAS 3390300000: Material de consumo R$ 2.600,00 TOTAL DA SUPLEMENTACÃO RS-13.285,59 Artigo 2° -)- Para fazer face ao Crédito Adicional Especial aberto no artigo 1° desta Lei, fica utilizado o Excesso de Alinea de Receita do Convenio no 26/04 no valor de R$- 10.185,59 ( dez mil, cento e oitenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos ) e da alinea de Receita de Aplicações financeiras no valor de R$ 500,00 ( quinhentos reais), contabilizado na rubrica abaixo discriminado e fica cancelado o valor de R$ - 2.600,00 ( dois mil e seiscentos reais), na seguinte dotação do orçamento vigente: 132401050000 — Aplicações Financeiras.Conv; 26/04 R#- 500,00 247299990400 - Convenio 26/04 CEDCA/FIA/IASP R$- 10.185,59 0800:- DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL 0801:-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Parana Av. Brasil, 883 - Fone: (0XX) 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br 0801:0824404872:115 —Manutenção do FMAS FONTE :01000 — Recursos Ordinário ( livre ) Exercício Corrente 3000000000:- DESPESAS CORRENTES 3300000000:- OUTROS DESPESAS DE CUSTEIOS 3390000000:- APLICACCIES DIRETAS 3390390000: Outros serviços de terceiros - PJ R$ 2.600,00 TOTAL DO CANCELAMENTO RS-2.600,00 Artigo 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL, GABINETE DO P FEI 0 0 MUNICIPIO DE ITAÚNA DO SUL, AOS SETE DIAS II MS ØEEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E CINCO. TOMAS ANTONIO B Prefeito Munic •