norma nº 490/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx) 44 3436-1087 -Ca. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N°75.458.836/0001-33
E-mail: pmis(itivsp.com.br
LEI N° 490/2006
SÚMULA:- Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a Abertura de Crédito
Adicional Especial no orçamento do
Município de Itaima do Sul, para o
exercício de 2006.
A Câmara Municipal de Itaima do Sul, aprovou e Eu,
TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte
LEI
Artigo 1°)- Fica o Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do
Município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2006, um Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 15.500,00 (Quinze mil e Quinhentos
reais), mediante as seguintes providências:
06000:- DEPTO DE EDUCACÃO, CULTURA E ESPORTES 
06001:- DIVISÃO DE ENSINO
06001:12361007811066 - Aquisição de ônibus escolar
FONTE: 01105 — Alienações de Ativos da Educ. — Exerc. Corrente
400000:- DESPESAS DE CAPITAL 
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICACÕES DIRETAS 
449052-- Equipamentos e Material Permanente R$- 15.500,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$- 15.500,00
Artigo 2°)- Para fazer face ao Crédito Adicional Especial aberto no artigo 1° desta
Lei, será utilizado o Excesso de Arrecadação de Alínea de Receita no
valor de R$ 15.500,00 (Quinze mil e Quinhentos reais) de acordo com a
seguinte rubrica abaixo:
2216,01.01 - Alienação de 01 ônibus 1985- Educação ..R$- 15.500,00
FONTE: 01105 — Alienações de Ativos da Educ. — Exerc. Corrente
Artigo 3°)- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itaima do Sul, Estado do P an
mês de Março de 2006
TOMAS ANTONIO BAJO POLO
Prefeito Municipal
7 dias do