| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 501 / 2006 |
| Date | 2006-08-08 |
| Ementa | Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente. |
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a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Parana Av. Brasil, 883 - Fone: (044) 436-1286 -Cx. Postal, 01 - CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@netstudio.com.br LEI N° 501/2006 SÚMULA:- Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente: A Câmara Municipal de Rama do Sul, Estado do Paraná, aprovou, e eu Tomas Antonio Bajo Polo, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte; LEI Artigo 1°)- Fica o Poder Executivo Municipal de Itadna do Sul, Estado do Paraná, 410 autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 13.000,00 (Treze mil reais), na seguinte dotação do orçamento vigente: 07000:- DEPARTAMENTO DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:1030201002.099 — Manutenção do Hospital Municipal FONTE: 01303 — Saúde — Rec. Vinc. (EC 29/00 — 15%) — Exerc. Cor. 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICACCIES DIRETAS 319013:- Obrigações Patronais R$- 10.000,00 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICACOES DIRETAS 339014:- Diárias Civil R$- 3.000,00 41 TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL RS- 13.000,00 Artigo 2° -)- Para fazer face ao crédito Adicional Especial aberto no artigo 10 desta Lei, fica cancelado o valor de R$ 13.000,00 (Treze mil reais), na seguinte dotação do orçamento vigente: 07000:- DEPARTAMENTO DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:1030201002.099 — Manutenção do Hospital Municipal FONTE: 01303 — Saúde — Rec. Vinc. (EC 29/00 — 15%) — Exerc. Cor. 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICACCIES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 13.000,00 TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$- 13.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (044) 436-1286 -Cx. Postal, 01 - CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis®netstudio.com.br Artigo 3° -) Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Rama do Sul /- Pr, 2006. TOMAS ANTO JO PO 0 Prefeito Miun dias do mês de agosto de