norma nº 510/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
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LEI N° 510/2006
SÚMULA:- Autoriza a Abertura de Crédito Adicional
Suplementar no orçamento vigente:
A Câmara Municipal de Itaima do Sul, Estado do Parana,
aprovou, e eu Tomas Antonio Bajo Polo, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte;
LEI
Artigo 10)- Fica o Poder Executivo Municipal de Itaima do Sul, Estado do Paraná,
11/ autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
109.733,16 (Cento e nove mil, setecentos e trinta e três reais e dezesseis
centavos), na seguinte dotação do orçamento vigente:
•
03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO 
03001:- DIVISÃO DE SERVICOS GERAIS 
03001:0412200042.011 - Manutenção da Secretaria Administrativa
FONTE: 03000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Anteriores
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICACCIES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 3.082,25
FONTE: 03000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Anteriores
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICACOES DIRETAS 
339039:- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$- 15,70
FONTE: 03000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Anteriores
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICACCIES DIRETAS 
339039:- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$- 5,97
03002:- DIVISÃO DE PESSOAL 
03002:0412200042.025 - Manutenção da Divisão de Pessoal
FONTE: 03000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Anteriores
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICACOES DIRETAS 
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$- 852,95
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05000:- DEPTO DE OBRAS, VIACÃO E SERV URBANOS E RURAIS
05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIACÃO 
05002:2645101232.048 - Manutenção do Programa CIDE
FONTE: 03060 — CIDE (Lei 10866/04 — Art. 10 B) — Exerc. Anteriores
400000:- DESPESAS DE CAPITAL 
440000:- INVESTIMENTOS 
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
449051:- Obras e Instalações R$- 2,13
05002:2678201712.050 - Manutenção do Serviço Rodoviário Municipal
FONTE: 03000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Anteriores
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICACOES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 3.270,03
05002:2678201712.050 - Manutenção do Serviço Rodoviário Municipal
FONTE: 03000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Anteriores
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 1.022,99
05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV URBANOS E RURAIS
05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 
05003:1545100822.053 - Manut. da Divisão de Serv. Urbanos e Rurais
FONTE: 03030 — Roy. e Outras Comp. Fin. Prey. — Exerc. Ant.
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 2.937,05
FONTE: 03000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Anteriores
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 881,45
FONTE: 03000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Anteriores
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 564,63
FONTE: 03000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Anteriores
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICACCIES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 212,68
FONTE: 03000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Anteriores
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 1.391,60
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FONTE: 03000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Anteriores
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICACOES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 837,85
FONTE: 03030 - Roy. e Outras Comp. Fin. Prey. — Exerc Ant.
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICACCIES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 775,50
FONTE: 03000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Anteriores
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICACCOES DIRETAS 
319011:- Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil R$- 6.293,21
FONTE: 03000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Anteriores
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICACCIES DIRETAS 
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 7.811,01
FONTE: 03000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Anteriores
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICACOES DIRETAS 
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 5.340,07
FONTE: 03000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Anteriores
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICACÕES DIRETAS 
339039:- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$- 257,48
06000:- DEPTO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES 
06001:- DIVISÃO DE ENSINO 
06001:1236100692.062 - Manut. do Ensino Fundamental Excedentes
FONTE: 03000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Anteriores
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICACC/ES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 33,00
06001:1236100692.063 - Manut. do FUNDEF ou FUNDES profis. 60%
FONTE: 03101 - FUNDEF 60% - Exercício Anteriores
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICACCIES DIRETAS 
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$- 26.159,09
06001:1236100782.066 - Aquisição de Ônibus Escolar
FONTE: 03000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Anteriores
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICACCIES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 3.993,17
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06001:1236101452.067 - Manutenção da Merenda Escolar PNAE
FONTE: 03000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Anteriores
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 1,00
06001:1236101522.071 - Manutenção do Transporte Escolar Estadual
FONTE: 33122 - PNATE — Prog. Nac. de Apoio ao Transp. Esc. c/c 9633-4
— Exerc. Ant.
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICACOES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 20,97
07000:- DEPARTAMENTO DE SAÚDE 
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:1030101262.085 - Manutenção do Piso de Atenção Básica - PAB
FONTE: 03000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Anteriores
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 89,58
FONTE: 03302 — Satide/PAB/Ações Saúde - Exercícios anteriores
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 4.209,06
07001:1030101272.086 - Manutenção do Programa Saúde da Familia
FONTE: 33328 — Inc. ao PSF — Est. Desp. Cor. c/c 00088-0 — Exerc. Ant.
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 17.005,38
FONTE: 33321 — Programa Saúde da Familia - Exercícios anteriores
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$- 140,66
07001:1030101282.087 - Manutenção do Programa Saúde Bucal
FONTE: 33323 — Programa Saúde Bucal - Exercícios anteriores
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 6,68
07001:1030101322.088 - Manut. dos Agentes Comunitários de Saúde
FONTE: 33320—Prog. Ag. Com. de Saúde c/c BB 9504-4 - Exerc. Ant.
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$- 167,32
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07001:1030201001.097 - Ampliação e reforma do Hospital Municipal
FONTE: 33329 — Amp. Sala de Fisioterapia c/c 9409-9 - Exerc. Ant.
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
333000:- TRANSF. A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 
333093:- Indenizações e Instituições R$- 885,03
07001:1030201002.099 - Manutenção do Hospital Municipal
FONTE: 03303 — Saúde — Rec. Vine. (EC 29/00 — 15%) — Exerc. Ant.
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICACCIES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 517,49
07001:1030201842.102 - Manutenção dos Serviços Ambulatoriais
FONTE: 03301 — Sathle/PABNinc. a Prest. de Serv. — Exerc. Ant.
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICACCIES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 20,45
FONTE: 03301 — Satide/PABNinc. a Prest. de Serv. — Exerc. Ant.
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICACCIES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 403,86
07001:1030401302.104 - Implantar o Sistema de Vigilância Sanitária
FONTE: 33322 —Prog. Vig. Sanit. c/c BB 8728-9 — Exerc. Anteriores
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICACCIES DIRETAS 
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$- 192,81
07001:1030501292.105 - Manut. do Prog. de Vigilância Epidemiológica
FONTE: 33313 — Prog. Epid. Dengue c/c BB 6393-2 - Exercício Ant.
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICACCIES DIRETAS 
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$- 95,47
08000:- DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08001:0824401172.120 - Manutenção do FMAS
FONTE: 03000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Anteriores
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICACCIES DIRETAS 
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 388,36
FONTE: 33732 — Conv.Ben.Prest.Cont. - BPC c/c 00411-4 — Exerc. Ant.
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339036:- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica R$- 180,00
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Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx)44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
Bolsa Fam. - CPBF c/c 10812-X — Exerc. Ant.
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 684,00
08001:0824401382.122 - Manutenção do PAIF
FONTE:33726-PAIF 2004—Prog.de Ap.Int. a Fam.c/c 9.827-2—Ex. Ant.
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 714,06
FONTE:33729-PAIF 2005—Prog.de Ap.Int. a Fam.c/c 10399-3—Ex. Ant.
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$- 12.550,00
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 5.721,17
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$-109.733,16
Artigo 2° -)- Para fazer face ao crédito Adicional Especial aberto no artigo 1° desta Lei, será
utilizado o superávit fmanceiro no valor de R$ 109.733,16 (Cento e nove mil,
setecentos e trinta e três reais e dezesseis centavos) das seguintes contas
abaixo:
Bradesco — c/c 10271-7 — IPTU R$- 3.082,25
Itaú — c/c 8213-6 — IPTU R$- 15,70
lid' — c/c 8212-8 — Detran R$- 5,97
Bradesco — c/c 10310-1 — Reserva 13% R$- 852,95
BB — c/c 9732-2 — CIDE R$- 2,13
BB — c/c 9537-0 — FEX R$- 3.270,03
BB — c/c 4942-5 — FPM R$- 1.022,99
BB — c/c 39906-X — Fundo Especial R$- 2.937,05
BB — c/c 4948-4 — INCRA R$- 881,45
BB — c/c 283.142-2 — ICMS Desoneração R$- 564,63
Itaú — c/c 8203-7 — ICMS R$- 212,68
Itaú — c/c 8206-0 — IPVA R$- 1.391,60
Itaú — c/c 8207-8 — Fundo Exportação R$- 837,85
Itaú — c/c 8210-2 — Gás Petróleo R$- 775,50
Bradesco — c/c 10260-1 — ITBI R$- 6.293,21
Bradesco — c/c 10272-5 — ISSQN R$- 7.811,01
Bradesco — c/c 10274-1 — Conta Movimento R$- 5.340,07
Itaú — c/c 8204-5 — Movimento R$- 257,48
Itaú — c/c 338-9 — Excedente Educação R$- 33,00
Itait — c/c 8220-1 — FUNDEF 60% R$- 26.159,09
Bradesco — c/c 10273-3 — Ônibus R$- 3.993,17
Itaú — c/c 340-5 — Contrapartida Merenda Escolar R$- 1,00
BB — c/c 9633-4 — PNATE R$- 20,97
BB — c/c 6728-8 — Contrapartida PAB R$- 89,58
•
e
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BB — c/c 58042-2 — PAB R$- 4.209,06
Itaii — c/c 88-0 — Incentivo ao PSF R$- 17.005,38
BB — c/c 6040-2 — PSF 
BB — c/c 7771-2 — Sande Bucal 
BB — c/c 9504-4 — Agentes Comunitários PACS 
BB — c/c 9409-9 — Ampliação Unidade de Sande
hail — c/c 8209-4 — Recursos Próprios Sande 
BB — c/c 10002-1 — AIH 
BB — c/c 7842-5 — Previd. Social 
BB — c/c 8728-9 — Vigilância Sanitária 
BB — c/c 6393-2 — Dengue 
hail — c/c 7820-9 — Assistência Social 
hall — c/c 411-4 — Etapa BPC/2005 
BB — c/c 10812-X — Prog. Bolsa Familia CPBF 
BB — c/c 9827-2 — PAIF/2004 
BB — c/c 10399-3 — PAIF/2005 R$- 18.271,17
R$- 140,66
R$- 6,68
R$- 167,32
R$- 885,03
R$- 517,49
R$- 20,45
R$- 403,86
R$- 192,81
R$- 95,47
R$- 388,36
R$- 180,00
R$- 684,00
R$- 714,06
TOTAL DO SUPERÁVIT FINANCEIRO R$-109.733,16
Artigo 30) Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Mina do Sul -,Pr, ao 05 s ias do mês de Outubro de
2006.
TOMAS ANTONIO BA LO
Prefeito Munici