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norma nº 522/2006

Tipo Lei
Número / Ano 522 / 2006
Date 2006-12-27
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2006.
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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Parana
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oyu) 443436-1087 -Cx. Postal, 01
- CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
LEI N° 522/2006
SÚMULA:- Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a Abertura de Crédito
Adicional Especial no orçamento do
Município de Itaima do Sul, para o
exercício de 2006.
A Camara Municipal de Itaima do Sul, Estado do
Parana, aprovou, e eu Tomas Antonio Bajo Polo,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;
LEI
Artigo 10)- Fica o Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do
Município de Itaima do Sul, para o exercício de 2006, um Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 15.407,91 (Quinze mil, quatrocentos e
sete reais e noventa e um centavos), mediantes as seguintes providências:
07000:- DEPARTAMENTO DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
07001:1030201001.097 — Ampliação e Ref. do Hospital Municipal
FONTE: 31329 — Ampliação Sala de Fisioterapia c/c 9409-9
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
333000:- TRANSF. A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 
333093:- Indenizações e Restituições R$- 7,91
07001:1030101272.086 — Manut; do Programa Saúde da Familia
FONTE: 31328 — Inc. ao PSF — Est. Despesas Correntes c/c 00088-0
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339039:- Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica R$- 1.200,00
07001:1030201842.102 — Manutenção dos Serviços Ambulatoriais
FONTE: 01301 — Satide/PAB/Vinc. a Prest. de Serv. — Exerc. Cor.
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319011:- Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 13.000,00
08000:- DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08001:0824401312.122 — Manutenção do PAIF
FONTE: 31729 — PAIF 2005 — Prog. de Ap. Int. a Fam. c/c 10399-3
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES I9:
I
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Parana
Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
- CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
339000:- APLICACCIES DIRETAS 
339039:- Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica R$- 1.200,00
========
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$- 15.407,91
Artigo 2° -)- Para fazer face a abertura do Crédito Adicional Especial aberto no artigo
10 desta Lei, será cancelado o valor de R$ 15.407,91 (Quinze mil,
quatrocentos e sete reais e noventa e um centavos), contabilizado na
seguinte rubrica abaixo:
05000:- DEPTO DE OBRAS, VIACÃO E SERV. URB. E RURAIS 
05002:- DIVISÃO DE OBRAS E AVIACÃO 
05002:2678201712.050 — Manut. do Serviço Rodoviário Municipal
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICACCIES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 15.407,91
TOTAL DO CANCELAMENTO R$- 15.407,91
Artigo 3° -) Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itanna do S 1 - Pr, os 27/dias do mês de
dezembro de 2006.
TOMAS ANTONIO B t POLO"--
Prefeito Munic

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