| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 522 / 2006 |
| Date | 2006-12-27 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2006. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Parana Av. Brasil, 883 - Fone: (Oyu) 443436-1087 -Cx. Postal, 01 - CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br LEI N° 522/2006 SÚMULA:- Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Itaima do Sul, para o exercício de 2006. A Camara Municipal de Itaima do Sul, Estado do Parana, aprovou, e eu Tomas Antonio Bajo Polo, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte; LEI Artigo 10)- Fica o Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Itaima do Sul, para o exercício de 2006, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.407,91 (Quinze mil, quatrocentos e sete reais e noventa e um centavos), mediantes as seguintes providências: 07000:- DEPARTAMENTO DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:1030201001.097 — Ampliação e Ref. do Hospital Municipal FONTE: 31329 — Ampliação Sala de Fisioterapia c/c 9409-9 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 333000:- TRANSF. A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 333093:- Indenizações e Restituições R$- 7,91 07001:1030101272.086 — Manut; do Programa Saúde da Familia FONTE: 31328 — Inc. ao PSF — Est. Despesas Correntes c/c 00088-0 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339039:- Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica R$- 1.200,00 07001:1030201842.102 — Manutenção dos Serviços Ambulatoriais FONTE: 01301 — Satide/PAB/Vinc. a Prest. de Serv. — Exerc. Cor. 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 13.000,00 08000:- DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08001:0824401312.122 — Manutenção do PAIF FONTE: 31729 — PAIF 2005 — Prog. de Ap. Int. a Fam. c/c 10399-3 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES I9: I PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Parana Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 - CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br 339000:- APLICACCIES DIRETAS 339039:- Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica R$- 1.200,00 ======== TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$- 15.407,91 Artigo 2° -)- Para fazer face a abertura do Crédito Adicional Especial aberto no artigo 10 desta Lei, será cancelado o valor de R$ 15.407,91 (Quinze mil, quatrocentos e sete reais e noventa e um centavos), contabilizado na seguinte rubrica abaixo: 05000:- DEPTO DE OBRAS, VIACÃO E SERV. URB. E RURAIS 05002:- DIVISÃO DE OBRAS E AVIACÃO 05002:2678201712.050 — Manut. do Serviço Rodoviário Municipal FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICACCIES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 15.407,91 TOTAL DO CANCELAMENTO R$- 15.407,91 Artigo 3° -) Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Itanna do S 1 - Pr, os 27/dias do mês de dezembro de 2006. TOMAS ANTONIO B t POLO"-- Prefeito Munic