br-locleg corpus explorer

← Itaúna do Sul (PR)

norma nº 978/2013

Tipo Lei
Número / Ano 978 / 2013
Date 2013-01-08
EmentaAutoriza o chefe do poder executivo municipal, contratar, pessoal, como mão - de - obras, materiais, em suma, a logística necessários para prestar serviços, no plano de contingência para epidemias de dengue - PCED - para o município de Itaúna do Sul/Pr. Ofertando toda a logística imprescindível ao combate à epidemia da dengue. de forma emergencial, para combater e erradicar o mosquito AEDES AEGYPTI, voltado à saúde publica, com ações de combate e atenção primaria à saúde, educação, viação e obras publicas, envolvendo a participação da municipalidade e a população, neste plano de emergência; e dá outras providências
native_id714

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Folha N.j2^
Etn OT / ^l I .
Editado no Diário do Noroeste
Edição N." fl(^ 31^
V i
Artigo Io - Considerando o disposto no Art. Io, do Decreto
Municipal n. 019/2013, que Declarou o Estado Emergencial, no Território
Municipal, determina a dispensa de Licitações para contratarserviços e Mão￾de-obra, e na aquisição de materiais imprescindíveis ao combate a dengue e ao
mosquito Aedes Aegypti, no setor de Saúde Pública Municipal, com vist
SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, CONTRATAR, PESSOAL, COMO MÂO￾DE-OBRAS, MATERIAIS, EM SUMA, A LOGÍSTICA
NECESSÁRIOS PARA PRESTAR SERVIÇOS, NO
PLANO PE CONTINGÊNCIA PARA EPIDEMIAS DE
DENGUE- PCED- PARA O MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO
SUL/PR. OFERTANDO TODA A LOGÍSTICA
IMPRESCINDÍVEL AO COMBATE À EPIDEMIA DA
DENGUE. DE FORMA EMERGENCIAL, PARA
COMBATER E ERRADICAR O MOSQUITO AEDES
AEGYPTI, VOLTADO À SAÚDE PUBLICA, COM AÇÕES
DE COMBATE E ATENÇÃO PRIMARIA À SAÚDE,
EDUCAÇÃO, VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS,
ENVOLVENDO A PARTICIPAÇÃO DA MUNIPALIDADE E
A POPULAÇÃO, NESTE PLANO DE EMERGÊNCIA; e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PEDRO CASTANHARI, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE;
LEI
•<y
O
LEIN. 978/2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
Avenida Brasil, n" 883 -Caixa Postal: 01 -Telefax: (044) 343^-1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
CEP: 87980-000 -Itaúna do Sul-Estado do Paran^.
saúde e o bem estar social de nossa população, no território de nosso
Município.
Artigo 2o -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrario.
Edifício da Prefeitura Municipal de Itaúna do Sul, Estado do
Paraná, aos 08 dias do mês de jaueifõde^013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ.
AvenidaBrasil, n 883 -Caixa Postal: 01 -Telefax: (0-14) 3436-1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
E-mail: pjnis@vsp.com.br
CEP: 87980-000 -Itaúaa do Sul-Estado do Paraná.

open original →