| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 978 / 2013 |
| Date | 2013-01-08 |
| Ementa | Autoriza o chefe do poder executivo municipal, contratar, pessoal, como mão - de - obras, materiais, em suma, a logística necessários para prestar serviços, no plano de contingência para epidemias de dengue - PCED - para o município de Itaúna do Sul/Pr. Ofertando toda a logística imprescindível ao combate à epidemia da dengue. de forma emergencial, para combater e erradicar o mosquito AEDES AEGYPTI, voltado à saúde publica, com ações de combate e atenção primaria à saúde, educação, viação e obras publicas, envolvendo a participação da municipalidade e a população, neste plano de emergência; e dá outras providências |
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Folha N.j2^ Etn OT / ^l I . Editado no Diário do Noroeste Edição N." fl(^ 31^ V i Artigo Io - Considerando o disposto no Art. Io, do Decreto Municipal n. 019/2013, que Declarou o Estado Emergencial, no Território Municipal, determina a dispensa de Licitações para contratarserviços e Mãode-obra, e na aquisição de materiais imprescindíveis ao combate a dengue e ao mosquito Aedes Aegypti, no setor de Saúde Pública Municipal, com vist SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONTRATAR, PESSOAL, COMO MÂODE-OBRAS, MATERIAIS, EM SUMA, A LOGÍSTICA NECESSÁRIOS PARA PRESTAR SERVIÇOS, NO PLANO PE CONTINGÊNCIA PARA EPIDEMIAS DE DENGUE- PCED- PARA O MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL/PR. OFERTANDO TODA A LOGÍSTICA IMPRESCINDÍVEL AO COMBATE À EPIDEMIA DA DENGUE. DE FORMA EMERGENCIAL, PARA COMBATER E ERRADICAR O MOSQUITO AEDES AEGYPTI, VOLTADO À SAÚDE PUBLICA, COM AÇÕES DE COMBATE E ATENÇÃO PRIMARIA À SAÚDE, EDUCAÇÃO, VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, ENVOLVENDO A PARTICIPAÇÃO DA MUNIPALIDADE E A POPULAÇÃO, NESTE PLANO DE EMERGÊNCIA; e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PEDRO CASTANHARI, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE; LEI •<y O LEIN. 978/2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL ESTADO DO PARANÁ Avenida Brasil, n" 883 -Caixa Postal: 01 -Telefax: (044) 343^-1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br CEP: 87980-000 -Itaúna do Sul-Estado do Paran^. saúde e o bem estar social de nossa população, no território de nosso Município. Artigo 2o -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario. Edifício da Prefeitura Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos 08 dias do mês de jaueifõde^013. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL ESTADO DO PARANÁ. AvenidaBrasil, n 883 -Caixa Postal: 01 -Telefax: (0-14) 3436-1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33 E-mail: pjnis@vsp.com.br CEP: 87980-000 -Itaúaa do Sul-Estado do Paraná.