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norma nº 980/2013

Tipo Lei
Número / Ano 980 / 2013
Date 2013-02-20
EmentaAutoriza o Município de Itaúna do Sul/PR, através do Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. PEDRO CASTANHARI, "A REPASSAR A TITULO DE SUBVENÇÕES À APAE ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAÚNA DO SUL", e dá outras providencias.
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PEI)RO CASTANHARI
Prefeito Municipal
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul,
Estado do Paraná, aos 20 de fevereiro de 2013.
LEI
Artigo Io-)-Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal de Itaúna do Sul/Pr à
repassar, a titulo de subvenções a APAE -Associação dos Pais e Amigos dos
Excepcionais de Itaúna do Sul, inscrito no CNPJ n 01.203.341/0001-27, com
sede na Rua Argentina n 818, nesta cidade, com o objetivo de auxiliar no
pagamento das despesas, com a manutenção da referida entidade, no valor de
RS 33.600,00 divididos em 12 parcelas de R$ 2.800,00 (dois mi) c
oitocentos reais), para o exercício de 2013.
Artigo 2o -)- Autoriza o Poder Executivo municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná,
firmar convênio com a APAE - Associação dos Pais e Amigos dos
Excepcionais de Itaúna do Sul/Pr, para fins de cumprir o que determina este
Anteprojeto de Lei.
Artigo 3o -)- Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a Io de janeiro de 2013.
Autoriza o Município de Itaúna do Sul/PR,
através do Chefe do Poder Executivo
Municipal, Sr. PEDRO CASTANHARI,
"A REPASSAR A TITULO DE
SUBVENÇÕES À APAE
ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS DE ITAÚNA DO
SUL", e dá outras providencias:
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA
DO SUL, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU, PEDRO
CASTANHARI,PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:
Editado no Diário do Noroeste
O
LEI N 980/2013
CNPJN" 75.458.836/0001-33
E-niail: pmis@vsp.com.br
CEP. 87.980-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01

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