| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 980 / 2013 |
| Date | 2013-02-20 |
| Ementa | Autoriza o Município de Itaúna do Sul/PR, através do Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. PEDRO CASTANHARI, "A REPASSAR A TITULO DE SUBVENÇÕES À APAE ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAÚNA DO SUL", e dá outras providencias. |
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PEI)RO CASTANHARI Prefeito Municipal Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos 20 de fevereiro de 2013. LEI Artigo Io-)-Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal de Itaúna do Sul/Pr à repassar, a titulo de subvenções a APAE -Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Itaúna do Sul, inscrito no CNPJ n 01.203.341/0001-27, com sede na Rua Argentina n 818, nesta cidade, com o objetivo de auxiliar no pagamento das despesas, com a manutenção da referida entidade, no valor de RS 33.600,00 divididos em 12 parcelas de R$ 2.800,00 (dois mi) c oitocentos reais), para o exercício de 2013. Artigo 2o -)- Autoriza o Poder Executivo municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, firmar convênio com a APAE - Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Itaúna do Sul/Pr, para fins de cumprir o que determina este Anteprojeto de Lei. Artigo 3o -)- Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a Io de janeiro de 2013. Autoriza o Município de Itaúna do Sul/PR, através do Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. PEDRO CASTANHARI, "A REPASSAR A TITULO DE SUBVENÇÕES À APAE ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAÚNA DO SUL", e dá outras providencias: A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PEDRO CASTANHARI,PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE: Editado no Diário do Noroeste O LEI N 980/2013 CNPJN" 75.458.836/0001-33 E-niail: pmis@vsp.com.br CEP. 87.980-000 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01