| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 981 / 2013 |
| Date | 2013-02-20 |
| Ementa | Autoriza o Município de Itaúna do Sul/PR, através do Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. PEDRO CASTANHARI, "A REPASSAR A TITULO DE SUBVENÇÕES À APAE ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAÚNA DO SUL", e dá outras providencias. |
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Prefeito Municipal Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos 20 de fevereiro de 2013. LEI Artigo Io -)- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul/PR à repassar, a titulo de subvenções à APMI - Associação de Proteção a Maternidade e a Infância "Pequeno Príncipe", de Itaúna do Sul/PR, inscrito no CNPJ n 01.643.267/0001-60, com sede na Rua Paraná n 268, nesta cidade, com o objetivo de auxiliar no pagamento das despesas, com a manutenção da referida entidade, no valor de R$ 16.640,00, divididos em 13 parcelas de RS 1.280,00 (mil duzentos e oitenta reais), para o exercício de 2013. Artigo 2 -)- Autoriza o Poder Executivo municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, firmar convênio com a APMI - Associação de Proteção a Maternidade e a Infância "Pequeno Príncipe" de Itaúna do Sul/PR, para fins de cumprir o que determina este Anteprojeto de Lei. Artigo 3o -)- Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a Io de janeiro de 2013. SÚMULA: Autoriza o Município de Itaúna do Sul/PR, através do Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. PEDRO CASTANHARI, "A REPASSAR A TITULO DE SUBVENÇÕES À APMI ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA "PEQUENO PRÍNCIPE", DE ITAÚNA DO SUL/PR", e dá outras providencias: A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PEDRO CASTANHARI,PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE: O Editado no Diário do Noroeste O PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 . CEP. 87 E .980-00 CNPJN" 75.458.836/0001-33 -mail: pmis@vsp.com.br LEI N 981/2013