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norma nº 981/2013

Tipo Lei
Número / Ano 981 / 2013
Date 2013-02-20
EmentaAutoriza o Município de Itaúna do Sul/PR, através do Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. PEDRO CASTANHARI, "A REPASSAR A TITULO DE SUBVENÇÕES À APAE ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAÚNA DO SUL", e dá outras providencias.
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Prefeito Municipal
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul,
Estado do Paraná, aos 20 de fevereiro de 2013.
LEI
Artigo Io -)- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul/PR à
repassar, a titulo de subvenções à APMI - Associação de Proteção a
Maternidade e a Infância "Pequeno Príncipe", de Itaúna do Sul/PR, inscrito
no CNPJ n 01.643.267/0001-60, com sede na Rua Paraná n 268, nesta
cidade, com o objetivo de auxiliar no pagamento das despesas, com a
manutenção da referida entidade, no valor de R$ 16.640,00, divididos em 13
parcelas de RS 1.280,00 (mil duzentos e oitenta reais), para o exercício de
2013.
Artigo 2 -)- Autoriza o Poder Executivo municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná,
firmar convênio com a APMI - Associação de Proteção a Maternidade e a
Infância "Pequeno Príncipe" de Itaúna do Sul/PR, para fins de cumprir o que
determina este Anteprojeto de Lei.
Artigo 3o -)- Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a Io de janeiro de 2013.
SÚMULA: Autoriza o Município de Itaúna do Sul/PR,
através do Chefe do Poder Executivo
Municipal, Sr. PEDRO CASTANHARI,
"A REPASSAR A TITULO DE
SUBVENÇÕES À APMI
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A
MATERNIDADE E A INFÂNCIA
"PEQUENO PRÍNCIPE", DE ITAÚNA
DO SUL/PR", e dá outras providencias:
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA
DO SUL, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU, PEDRO
CASTANHARI,PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:
O
Editado no Diário do Noroeste
O
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
.
CEP. 87
E
.980-00 CNPJN" 75.458.836/0001-33
-mail: pmis@vsp.com.br
LEI N 981/2013

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