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norma nº 985/2013

Tipo Lei
Número / Ano 985 / 2013
Date 2013-02-21
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS, II, III E IV, DA LEI MUNICIPAL N 119/91, DE 10 DE JANEIRO DE 1992, CRIANDO OS CARGOS DE ENGENHEIRO CIVIL - ANEXO II -G.P.A. 12-01, (UMA), VAGA - CARGA HORÁRIA 20 HORAS ; OPERADOR DE COMPUTADOR II ? ANEXO III - G.T.A. 30-01, (UMA), VAGA - CARGA HORÁRIA 20 HORAS;_E DE ELETRICISTA PREDIAL - ANEXO IV - G.O.M. 29 - 01, (UMA), VAGA - CARGA HORÁRIA 40 HORAS, CONSTANTE DOS ANEXOS INFRA OFERTADOS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Art. 1.• Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a alterar os Anexos II,
III e IV, da Lei Municipal n 119/91, conforme os quadros em anexo, para criar os cargos de:
ENGENHEIRO CIVIL • ANEXO II -G.P.A. 12 • 01, (UMA), VAGA - CARGA HORÁRIA 20
HORAS : OPERADOR DE COMPUTADOR II • ANEXO III • G.T.A. 30 • 01, (UMA), VAGA •
CARGA HORÁRIA 20 HORAS;_E DE ELETRICISTA PREDIAL • ANEXO IV • G.O.M. 29 • 01,
(UMA), VAGA • CARGA HORÁRIA 40 HORAS, com suas áreas de atuações e atribuições, em
atendimento às exigências e as determinações legais, que exigem as funções dos respectivos
cargos.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS
ANEXOS, II, III E IV, DA LEI
MUNICIPAL N 119/91, DE 10 DE
JANEIRO DE 1992, CRIANDO OS
CARGOS DE ENGENHEIRO CIVIL -
ANEXO II -G.P.A. 12-01, (UMA), VAGA -
CARGA HORÁRIA 20 HORAS ;
OPERADOR DE COMPUTADOR II •
ANEXO III - G.T.A. 30-01, (UMA), VAGA
- CARGA HORÁRIA 20 HORAS;_E DE
ELETRICISTA PREDIAL - ANEXO IV -
G.O.M. 29 - 01, (UMA), VAGA - CARGA
HORÁRIA 40 HORAS, CONSTANTE
D^S ANEXOS INFRA OFERTADOS. E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU,
PEDROCASTANHARI,PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:
LEI
O
Editado no Diário do Noroeste
Edição N.64S^
O
LEI N. 985/2013
ESTADO DO PARANÁ
Av. Brasil, 883, CEP: 87980.000 -Fone: (OXX) 44 3436.1087
CPNJ: 75.458.83670081-33
ESTADO DO PARANÁ
Av. Brasil, 883, CEP: 87980.000 -Fone: (OXX) 44 3436.1087
CPNJ: 75.458.836/0001-33
Art. 2. • Autorizar o Chefe do Poder Executivo Municipal, a preencher os cargos
de: ENGENHEIRO CIVIL • ANEXO II -G.P.A. 12 • 01, (UMA), VAGA • CARGA HORÁRIA 20
HORAS : OPERADOR DE COMPUTADOR II - ANEXO III - G.T.A. 30 • 01, (UMA), VAGA •
CARGA HORÁRIA 20 HORAS;_E DE ELETRICISTA PREDIAL • ANEXO IV • G.O.M. 29 - 01,
(UMA), VAGA • CARGA HORÁRIA 40 HORAS, para atender as necessidades dos programas e
metas da administração de nosso Município.
Artigo 3. • As atribuições exigidas para os cargos, infra elencadas, são as
seguintes:
O -Engenheiro Civil:
Ensino Superior Completo;
Atender as necessidades da municipalidade nas áreas de Convênios,
Pareceres Técnicos, Projetos, Vistorias e Acompanhamento de Obras no Município,
cumprimento da carga horária com assiduidade, responsabilidade e urbanidade e
cumprimento das determinaçõessuperiores, além das obrigaçõesinerentes ao cargo, na
área de atuação, que exigir o Município;
-Operador de Computação II:
Conhecimentos Técnico ou Prático, na área de Computação;
Dispensar assistência aos computadores da administração, quando a
situação exigir, atender, reparar e dar assistência técnica aos computadores e corrigir
distorções, sinais e demais atuações que a situação exigir, em cada setor da
Q administração, de forma a desempenhar os trabalhos e os programas administrativos,
entre outros da área, com urbanidade aos colegas, assiduidade no cumprimento dos
horários exigidos á função do cargo, além de laborar com os devidos cuidados e,
sobretudo, responsabilidade e cumprimento das determinações de ordem superiores;
-Eletricista Predial:
Conhecimentos Técnicos ou Práticos na área de eletricidade predial;
Dispensar total assistência na área de eletricidade predial, nos prédios da
municipalidade, dando assistência no setor elétrico predial, de acordo com as
necessidades da administração, agir com urbanidade aos colegas de trabalho,
cumprimento das determinaçõessuperiores, assiduidade no trabalho, conforme exigência
do cargo e dos respectivos horários, trabalhar com os devidos cuidados, que exige o
cargo e, sobretudo, responsabilidades.
Art. 4.-A presente Lei altera os quadros de cargos, carga horária e salários,
dos Anexos II, III e IV, da Lei 119/91, de 10/01/92.
O
PEDRO CASTANHARI
Prefeito Municipal.
O
. 5.- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Chefe do Poder Executivo do Município de Itaúna do Sul, Estado do
Paraná, aos 21 dias do mês de fevereiro de 2.013.
ESTADO DO PARANÁ
Av. Brasil, 883, CEP: 87980.000 -Fone: (OXX) 44 3436.1087
CPNJ: 75.458.836/0001-33
-3.025,64
-3.116,41
-3.209,91
-3.306,20
-3.40539
-3.507,55
-3.612,78
-3.721,16
-3.832,80
-3.947,78
-4.066,21
-4.188,20
-4.313,84
-4.443,26
-4.576,56
-4.713,85
-4.855,27
-5.000,93
-5.150,96
-5.305,48
-5.464,65
-5.628,59
GPA 45
GPA 46
GPA 47
GPA 48
GPA 49
GPA 50
GPA 51
GPA 52
GPA 53
GPA 54
GPA 55
GPA 56
GPA 57
GPA 58
GPA 59
GPA 60
GPA 61
GPA 62
GPA 63
GPA 64
GPA 65
GPA 66
1.579,06
1.626,43
1.675,23
1.725,48
1.777,25
1.830,56
1.885,48
1.942,05
2.000,31
2.06032
2.122,13
2.185,79
2.25136
2.318,90
2388,47
2.460,13
2.533,93
2.609,95
2.688,25
2.768,89
2.851,96
2.93732
MARÇO 2012
GPA 23-
GPA 24-
GPA 25-
GPA26-
GPA 27 -
GPA 28 -
GPA 29 -
GPA 30 -
GPA 31 -
GPA 32 -
GPA 33 -
GPA34-
GPA 35-
GPA36-
GPA 37 -
GPA 38 -
GPA 39-
GPA40-
GPA 41 -
GPA 42-
GPA43-
GPA 44 -
-824,10
-848,82
-874,29
-900,52
-927,53
-955,36
-984,02
-1.013,54
-1.043,95
-1.07536
-1.107,52
-1.140,75
-1.174,97
-1.210,22
-1.246,53
-1.283,92
-1.322,44
-1.362,11
-1.402,98
-1.445,06
-1.488,42
-1.533,07
GPA0I
GPA02
GPA 03
GPA 04
GPA 05
GPA06
GPA 07
GPA 08
GPA 09
GPA 10
GPA 11
GPA 12
GPA 13
GPA 14
GPA 15
GPA 16
GPA 17
GPA 18
GPA 19
GPA 20
GPA 21
GPA 22
Q.R.V.-QUADRO DE REFERENCIA DE VENCIMENTOS
G.P.A. 12
G.P.A. 48
G.P.A. 35
G.P.A. 08
G.P.A. 12
G.P.A. 12
G.P.A. 12
G.P.A. 12
G.P.A. 12
G.P.A. 12
G.P.A. 56
G.P.A. 52
G.P.A. 28
G.P.A. 12
G.P.A. 12
G.P.A. 12
G.P.A. 15
INICIAL
JEFERÊNCIA
40
20
40
20
30
20
20
20
20
40
24
40
24
24
20
40
30
SEMANAL
CARGA HORÁRIA 1
01
01
01
01
02
01
01
01
01
01
02
01
06
06
01
06
01
N" VAGAS
Téc. Seg. do Trabalho
Proc.Jurídico
Farmacêutico
Fonoaudiólogo
Nutricionista
Engenheiro Civil
Assistente Social
Psicólogo
Fisioterapeuta
Agrônomo
Médico Cirurgião
Médico
Medico
Odontólogo
Bioquímico
Enlcrmeiro
Contador
CARGOS
ESTADO DO PARANÁ
Av. Brasil, 883, CEP: 87980.000 - Fone: (OXX) 44 3436.1087
CPNJ: 75.458.836/0001-33
ANEXO II
G.P.A.-GRUPO OPERACIONAL PROFISSIONAL E ASSESSORIA
.0
o
MARÇO 2012
GTA 49-1.187,07
GTA 48 -1.152,50
GTA 47 -1.118,93
GTA 46 -1.086,34
GTA 45 -1.054,70
GTA 44 -1.023,98
GTA 43 - 994,15
GTA 42 - 965,20
GTA 41 - 937,09
GTA 40 - 909,79
GTA 39-883,29
GTA 38-857,57
GTA 37-832,59
GTA 36-808,34
GTA 35-784,79
GTA 34-761,94
GTA 33-739,74
GTA 32-718,20
GTA 31-697,28
GTA 30-676,97
GTA 29-657,25
GTA 28-638,11
GTA 27-619,52
GTA 26-601,48
GTA 25-583,96
GTA 24-566,95
GTA 23-550,44
GTA 22-534,41
GTA 21-518,84
GTA 20-503,73
GTA 19-489,06
GTA 18-474,81
GTA 17-460,98
GTA 16-447,56
GTA 15-434,52
GTA 14-421,87
GTA 13-409,58
GTA 12-397,65
GTA 11-386,07
GTA 10-374,82
GTA 09-363,91
GTA 08-353,31
GTA 07-343,02
GTA 06-333,02
GTA 05-323,32
GTA 04-313,91
GTA 03-304,76
GTA 02-295,89
GTA 01-287,27
O
Q.R.V -QUADRO DE REFERENCIA DE VENCIMENTO
GTA27
GTA01
GTA30
GTA01
GTA27
GTA01
GTA10
SEMANAL
CARGA HORÁRIA
20
40
20
30
35
40
40
01
02
01
01
02
02
02
N VAGAS
Profético
Técnico de Higiene Dental
Operador de Computador-II
Operador de Computador
Técnico em Contabilidade
Técnico deEnfermagem
Assistente Administrativo
INICIAL
REFERÊNCIA
CARGOS
O
G.T.A -GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO
ESTADO DO PARANÁ
Av. Brasil, 883, CEP: 87980.000 - Fone: (OXX) 44 3436.1087
CPNJ: 75.458.836/0001-33
GOM 45 -1.072,39
GOM 44 -1.041,16
GOM 43 -1.010,83
GOM 42-981,39
GOM 41-952,81
GOM 40-925,06
GOM 39-898,11
GOM 38-871,95
GOM37 -846,56
GOM 36-821,90
GOM 35-797,96
GOM 34-774,72
GOM 33-752,16
GOM 32-730,25
GOM 31-708,98
MARÇO 2012
GOM 30-688,33
GOM 29-668,28
GOM 28-648,82
GOM 27-629,92
GOM 26-611,57
GOM 25-593,76
GOM 24-576,46
GOM 23-559,67
GOM22-543,37
GOM 21-527,55
GOM 20-512,18
GOM 19-497,26
GOM 18-482,78
GOM 17-468,72
292,09 GOM 16-455,07
•300,85
•309,88
319,17
•328,75
338,61
•348,77
359,23
370,01
381,11
•392,54
404,32
•416,45
428,94
•441,81
GOM 01 •
GOM 02-
GOM03-
GOM 04-
GOM05-
GOM 06
GOM07 •
GOM 08-
GOM 09-
GOM10-
GOM 11 -
GOM 12-
GOM 13-
GOM 14-
GOM15-
Q.R.V.-QUADRO DE REFERENCIA DE VENCIMENTOS
G.O.M 01
G.O.M 29
G.O.M 20
G.O.M 21
G.O.M23
G.O.M 01
G.O.M 13
G.O.M 40
G.O.M14
G.O.M 06
G.O.M 02
G.O.M 14
G.O.M 01
G.O.M 13
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
SEMANAL INICIAL
CARGA HORÁRIA REFERÊNCIA
01
01
01
03
03
03
03
01
01
01
01
09
04
04
N" VAGAS
Manut. de Veie. e Maq.
Eletricista Predial
Eletricista de Autos
Operador de Máq. III
Operador de Máq. II
Operador de Máq. I
Pedreiro
Mecânico III
Mecânico II
Mecânico I
Encanador
Motorista II
Motorista I
Carpinteiro
CARGOS
ANEXO IV
G.O.M.-GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONALE MANUTENÇÃO
o
-O
ESTADO DO PARANÁ
Av. Brasil, 883, CEP: 87980.000 - Fone: (OXX) 44 3436.1087
CPNJ: 75.458.836/0001-33

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