| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 985 / 2013 |
| Date | 2013-02-21 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS, II, III E IV, DA LEI MUNICIPAL N 119/91, DE 10 DE JANEIRO DE 1992, CRIANDO OS CARGOS DE ENGENHEIRO CIVIL - ANEXO II -G.P.A. 12-01, (UMA), VAGA - CARGA HORÁRIA 20 HORAS ; OPERADOR DE COMPUTADOR II ? ANEXO III - G.T.A. 30-01, (UMA), VAGA - CARGA HORÁRIA 20 HORAS;_E DE ELETRICISTA PREDIAL - ANEXO IV - G.O.M. 29 - 01, (UMA), VAGA - CARGA HORÁRIA 40 HORAS, CONSTANTE DOS ANEXOS INFRA OFERTADOS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 721 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
Art. 1.• Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a alterar os Anexos II, III e IV, da Lei Municipal n 119/91, conforme os quadros em anexo, para criar os cargos de: ENGENHEIRO CIVIL • ANEXO II -G.P.A. 12 • 01, (UMA), VAGA - CARGA HORÁRIA 20 HORAS : OPERADOR DE COMPUTADOR II • ANEXO III • G.T.A. 30 • 01, (UMA), VAGA • CARGA HORÁRIA 20 HORAS;_E DE ELETRICISTA PREDIAL • ANEXO IV • G.O.M. 29 • 01, (UMA), VAGA • CARGA HORÁRIA 40 HORAS, com suas áreas de atuações e atribuições, em atendimento às exigências e as determinações legais, que exigem as funções dos respectivos cargos. SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS, II, III E IV, DA LEI MUNICIPAL N 119/91, DE 10 DE JANEIRO DE 1992, CRIANDO OS CARGOS DE ENGENHEIRO CIVIL - ANEXO II -G.P.A. 12-01, (UMA), VAGA - CARGA HORÁRIA 20 HORAS ; OPERADOR DE COMPUTADOR II • ANEXO III - G.T.A. 30-01, (UMA), VAGA - CARGA HORÁRIA 20 HORAS;_E DE ELETRICISTA PREDIAL - ANEXO IV - G.O.M. 29 - 01, (UMA), VAGA - CARGA HORÁRIA 40 HORAS, CONSTANTE D^S ANEXOS INFRA OFERTADOS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PEDROCASTANHARI,PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE: LEI O Editado no Diário do Noroeste Edição N.64S^ O LEI N. 985/2013 ESTADO DO PARANÁ Av. Brasil, 883, CEP: 87980.000 -Fone: (OXX) 44 3436.1087 CPNJ: 75.458.83670081-33 ESTADO DO PARANÁ Av. Brasil, 883, CEP: 87980.000 -Fone: (OXX) 44 3436.1087 CPNJ: 75.458.836/0001-33 Art. 2. • Autorizar o Chefe do Poder Executivo Municipal, a preencher os cargos de: ENGENHEIRO CIVIL • ANEXO II -G.P.A. 12 • 01, (UMA), VAGA • CARGA HORÁRIA 20 HORAS : OPERADOR DE COMPUTADOR II - ANEXO III - G.T.A. 30 • 01, (UMA), VAGA • CARGA HORÁRIA 20 HORAS;_E DE ELETRICISTA PREDIAL • ANEXO IV • G.O.M. 29 - 01, (UMA), VAGA • CARGA HORÁRIA 40 HORAS, para atender as necessidades dos programas e metas da administração de nosso Município. Artigo 3. • As atribuições exigidas para os cargos, infra elencadas, são as seguintes: O -Engenheiro Civil: Ensino Superior Completo; Atender as necessidades da municipalidade nas áreas de Convênios, Pareceres Técnicos, Projetos, Vistorias e Acompanhamento de Obras no Município, cumprimento da carga horária com assiduidade, responsabilidade e urbanidade e cumprimento das determinaçõessuperiores, além das obrigaçõesinerentes ao cargo, na área de atuação, que exigir o Município; -Operador de Computação II: Conhecimentos Técnico ou Prático, na área de Computação; Dispensar assistência aos computadores da administração, quando a situação exigir, atender, reparar e dar assistência técnica aos computadores e corrigir distorções, sinais e demais atuações que a situação exigir, em cada setor da Q administração, de forma a desempenhar os trabalhos e os programas administrativos, entre outros da área, com urbanidade aos colegas, assiduidade no cumprimento dos horários exigidos á função do cargo, além de laborar com os devidos cuidados e, sobretudo, responsabilidade e cumprimento das determinações de ordem superiores; -Eletricista Predial: Conhecimentos Técnicos ou Práticos na área de eletricidade predial; Dispensar total assistência na área de eletricidade predial, nos prédios da municipalidade, dando assistência no setor elétrico predial, de acordo com as necessidades da administração, agir com urbanidade aos colegas de trabalho, cumprimento das determinaçõessuperiores, assiduidade no trabalho, conforme exigência do cargo e dos respectivos horários, trabalhar com os devidos cuidados, que exige o cargo e, sobretudo, responsabilidades. Art. 4.-A presente Lei altera os quadros de cargos, carga horária e salários, dos Anexos II, III e IV, da Lei 119/91, de 10/01/92. O PEDRO CASTANHARI Prefeito Municipal. O . 5.- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Chefe do Poder Executivo do Município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos 21 dias do mês de fevereiro de 2.013. ESTADO DO PARANÁ Av. Brasil, 883, CEP: 87980.000 -Fone: (OXX) 44 3436.1087 CPNJ: 75.458.836/0001-33 -3.025,64 -3.116,41 -3.209,91 -3.306,20 -3.40539 -3.507,55 -3.612,78 -3.721,16 -3.832,80 -3.947,78 -4.066,21 -4.188,20 -4.313,84 -4.443,26 -4.576,56 -4.713,85 -4.855,27 -5.000,93 -5.150,96 -5.305,48 -5.464,65 -5.628,59 GPA 45 GPA 46 GPA 47 GPA 48 GPA 49 GPA 50 GPA 51 GPA 52 GPA 53 GPA 54 GPA 55 GPA 56 GPA 57 GPA 58 GPA 59 GPA 60 GPA 61 GPA 62 GPA 63 GPA 64 GPA 65 GPA 66 1.579,06 1.626,43 1.675,23 1.725,48 1.777,25 1.830,56 1.885,48 1.942,05 2.000,31 2.06032 2.122,13 2.185,79 2.25136 2.318,90 2388,47 2.460,13 2.533,93 2.609,95 2.688,25 2.768,89 2.851,96 2.93732 MARÇO 2012 GPA 23- GPA 24- GPA 25- GPA26- GPA 27 - GPA 28 - GPA 29 - GPA 30 - GPA 31 - GPA 32 - GPA 33 - GPA34- GPA 35- GPA36- GPA 37 - GPA 38 - GPA 39- GPA40- GPA 41 - GPA 42- GPA43- GPA 44 - -824,10 -848,82 -874,29 -900,52 -927,53 -955,36 -984,02 -1.013,54 -1.043,95 -1.07536 -1.107,52 -1.140,75 -1.174,97 -1.210,22 -1.246,53 -1.283,92 -1.322,44 -1.362,11 -1.402,98 -1.445,06 -1.488,42 -1.533,07 GPA0I GPA02 GPA 03 GPA 04 GPA 05 GPA06 GPA 07 GPA 08 GPA 09 GPA 10 GPA 11 GPA 12 GPA 13 GPA 14 GPA 15 GPA 16 GPA 17 GPA 18 GPA 19 GPA 20 GPA 21 GPA 22 Q.R.V.-QUADRO DE REFERENCIA DE VENCIMENTOS G.P.A. 12 G.P.A. 48 G.P.A. 35 G.P.A. 08 G.P.A. 12 G.P.A. 12 G.P.A. 12 G.P.A. 12 G.P.A. 12 G.P.A. 12 G.P.A. 56 G.P.A. 52 G.P.A. 28 G.P.A. 12 G.P.A. 12 G.P.A. 12 G.P.A. 15 INICIAL JEFERÊNCIA 40 20 40 20 30 20 20 20 20 40 24 40 24 24 20 40 30 SEMANAL CARGA HORÁRIA 1 01 01 01 01 02 01 01 01 01 01 02 01 06 06 01 06 01 N" VAGAS Téc. Seg. do Trabalho Proc.Jurídico Farmacêutico Fonoaudiólogo Nutricionista Engenheiro Civil Assistente Social Psicólogo Fisioterapeuta Agrônomo Médico Cirurgião Médico Medico Odontólogo Bioquímico Enlcrmeiro Contador CARGOS ESTADO DO PARANÁ Av. Brasil, 883, CEP: 87980.000 - Fone: (OXX) 44 3436.1087 CPNJ: 75.458.836/0001-33 ANEXO II G.P.A.-GRUPO OPERACIONAL PROFISSIONAL E ASSESSORIA .0 o MARÇO 2012 GTA 49-1.187,07 GTA 48 -1.152,50 GTA 47 -1.118,93 GTA 46 -1.086,34 GTA 45 -1.054,70 GTA 44 -1.023,98 GTA 43 - 994,15 GTA 42 - 965,20 GTA 41 - 937,09 GTA 40 - 909,79 GTA 39-883,29 GTA 38-857,57 GTA 37-832,59 GTA 36-808,34 GTA 35-784,79 GTA 34-761,94 GTA 33-739,74 GTA 32-718,20 GTA 31-697,28 GTA 30-676,97 GTA 29-657,25 GTA 28-638,11 GTA 27-619,52 GTA 26-601,48 GTA 25-583,96 GTA 24-566,95 GTA 23-550,44 GTA 22-534,41 GTA 21-518,84 GTA 20-503,73 GTA 19-489,06 GTA 18-474,81 GTA 17-460,98 GTA 16-447,56 GTA 15-434,52 GTA 14-421,87 GTA 13-409,58 GTA 12-397,65 GTA 11-386,07 GTA 10-374,82 GTA 09-363,91 GTA 08-353,31 GTA 07-343,02 GTA 06-333,02 GTA 05-323,32 GTA 04-313,91 GTA 03-304,76 GTA 02-295,89 GTA 01-287,27 O Q.R.V -QUADRO DE REFERENCIA DE VENCIMENTO GTA27 GTA01 GTA30 GTA01 GTA27 GTA01 GTA10 SEMANAL CARGA HORÁRIA 20 40 20 30 35 40 40 01 02 01 01 02 02 02 N VAGAS Profético Técnico de Higiene Dental Operador de Computador-II Operador de Computador Técnico em Contabilidade Técnico deEnfermagem Assistente Administrativo INICIAL REFERÊNCIA CARGOS O G.T.A -GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO ESTADO DO PARANÁ Av. Brasil, 883, CEP: 87980.000 - Fone: (OXX) 44 3436.1087 CPNJ: 75.458.836/0001-33 GOM 45 -1.072,39 GOM 44 -1.041,16 GOM 43 -1.010,83 GOM 42-981,39 GOM 41-952,81 GOM 40-925,06 GOM 39-898,11 GOM 38-871,95 GOM37 -846,56 GOM 36-821,90 GOM 35-797,96 GOM 34-774,72 GOM 33-752,16 GOM 32-730,25 GOM 31-708,98 MARÇO 2012 GOM 30-688,33 GOM 29-668,28 GOM 28-648,82 GOM 27-629,92 GOM 26-611,57 GOM 25-593,76 GOM 24-576,46 GOM 23-559,67 GOM22-543,37 GOM 21-527,55 GOM 20-512,18 GOM 19-497,26 GOM 18-482,78 GOM 17-468,72 292,09 GOM 16-455,07 •300,85 •309,88 319,17 •328,75 338,61 •348,77 359,23 370,01 381,11 •392,54 404,32 •416,45 428,94 •441,81 GOM 01 • GOM 02- GOM03- GOM 04- GOM05- GOM 06 GOM07 • GOM 08- GOM 09- GOM10- GOM 11 - GOM 12- GOM 13- GOM 14- GOM15- Q.R.V.-QUADRO DE REFERENCIA DE VENCIMENTOS G.O.M 01 G.O.M 29 G.O.M 20 G.O.M 21 G.O.M23 G.O.M 01 G.O.M 13 G.O.M 40 G.O.M14 G.O.M 06 G.O.M 02 G.O.M 14 G.O.M 01 G.O.M 13 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 SEMANAL INICIAL CARGA HORÁRIA REFERÊNCIA 01 01 01 03 03 03 03 01 01 01 01 09 04 04 N" VAGAS Manut. de Veie. e Maq. Eletricista Predial Eletricista de Autos Operador de Máq. III Operador de Máq. II Operador de Máq. I Pedreiro Mecânico III Mecânico II Mecânico I Encanador Motorista II Motorista I Carpinteiro CARGOS ANEXO IV G.O.M.-GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONALE MANUTENÇÃO o -O ESTADO DO PARANÁ Av. Brasil, 883, CEP: 87980.000 - Fone: (OXX) 44 3436.1087 CPNJ: 75.458.836/0001-33