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norma nº 995/2013

Tipo Lei
Número / Ano 995 / 2013
Date 2013-03-12
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO, III, DA LEI MUNICIPAL N 119/91, DE 10 DE JANEIRO DE 1992, CRIANDO O CARGO DE TÉCNICO DESPORTIVO - ANEXO III -G.T.A 43 - 01, (UMA), VAGA - CARGA HORÁRIA 20 HORAS SEMANAIS; CONSTANTE DO ANEXO INFRA OFERTADO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Art. 2.- Autorizar o Chefe do Poder Executivo Municipal, a preencher o cargo
de: TÉCNICO DESPORTIVO • ANEXO III -G.T.A 43-01, (UMA), VAGA • CARGA HORÁRIA 20
HORAS SEMANAIS; para atender as necessidades dos programas e metas da administração de
nosso Município, na área desportiva.^__
^ 7-
Art. 1o. • Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a alterar o Anexo, III,
da Lei Municipal n 119/91, conforme o quadro em anexo, para criar o cargo de: TÉCNICO
DESPORTIVO • ANEXO III -G.T.A 43 - 01, (UMA), VAGA • CARGA HORÁRIA 20 HORAS
SEMANAIS; com suas áreas de atuações e atribuições, em atendimento às exigências e as
determinações legais, que exigem as funções do respectivo cargo.
LEI
P
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO
SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU
E EU, PEDRO CASTANHARI, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO
ANEXO, III, DA LEI MUNICIPAL N
119/91, DE 10 DE JANEIRO DE 1992,
CRIANDO O CARGO DE TÉCNICO
DESPORTIVO - ANEXO III -G.T.A 43 -
01, (UMA), VAGA - CARGA HORÁRIA 20
HORAS SEMANAIS; CONSTANTE DO
ANEXO INFRA OFERTADO. E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Editado no Diário do Noroeste
Edição
Folha N.'
3
•8
LEI N. 995/2013
ESTADO DO PARANÁ
Av. Brasil, 883, CEP: 87988.800 - Fona: (OXX) 44 3436.1D87
CPNJ: 75.458.836/0801-33
Art. 5o. - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Artigo 3. - As atribuições exigidas para o cargo, infra elencado, são as
seguintes:
-Formação imprescindível ao técnico em Desporto:
No exercício das Ocupações da família requer, ao técnico desportivo, formação
superior em Educação Física • Licenciatura Plena • Com registro no Conselho Regional de
Educação Física • CREF.
-Técnico Desportivo:
-Ensino Superior Completo • Licenciatura Plena, (LP).
-Desenvolver com crianças, jovens e adultos, atividadesfísicas;
-Ensinartécnicas desportivas;
-Realizar treinamentos especializados com atletas de diferentes
modalidades de esportes;
-Instruir esses atletas acerca dos princípios e regrasinerentes à cada um
deles;
-Avaliar e supervisionar o preparo físico dos atletas;
-Acompanhar e supervisionar as práticas desportivas;
-Elaborarinformestécnicos e científicos na área de atividades físicas e do
desporte;
-Desenvolver em cada atleta, o espírito de solidariedade, respeito e
P dignidade, dentro do grupo e com os superiores hierárquicos e com todos, onde
convivem;
-Desenvolver o espírito de luta e competição saltar, respeitando as
vitórias e as derrotas, como conseqüência do cotidiano do ser humano.
Art. 4o. -A presente Lei altera o quadro de cargos, carga horária e salários, do
Anexos, III da Lei 119/91, de 10/01/92.
ESTADO DO PARANÁ
Av. Brasil, 883, CEP: 87980.000 -Fone: (OXX) 44 3436.1087
CPNJ: 78.458.836/0001-33
8
^^tammi
Prefeito Municipal.
8
Gabinete do Chefe do Poder Executivo do Município de Itaúna do Sul, Estado do
Paraná, aos 12 dias do mês de março de 2.013.
ESTADO DO PARANÁ
Av. Brasil, 883, CEP: 87980.000 -Fone: (OXX) 44 3436.1087
CPNJ: 75.458.836/0001-33
MARÇO 2012
784,79
808,34
832,59
•857,57
883,29
909,79
937,09
965,20
994,15
1.023,98
1.054,70
•1.086^4
1.118,93
1.152,50
1.187,07
GTA 35-
GTA 36-
GTA 37-
GTA 38 •
GTA 39-
GTA 40-
GTA 41-
GTA 42-
GTA43-
GTA 44 -
GTA 45 -
GTA 46 •
GTA 47-
GTA 48-
GTA49-
474,81
489,06
503,73
518,84
534,41
550,44
566,95
583,96
601,48
619,52
638,11
657,25
676,97
697,28
718,20
739,74
761,94
GTA 18-
GTA 19-
GTA 20-
GTA 21-
GTA 22-
GTA 23-
GTA 24-
GTA 25-
GTA 26-
GTA 27-
GTA 28-
GTA 29-
GTA30-
GTA 31-
GTA 32-
GTA 33-
GTA34-
287,27
295,89
304,76
•313,91
•323,32
333,02
•343,02
353,31
363,91
•374,82
•386,07
•397,65
•409,58
•421,87
•434,52
•447,56
•460,98
GTA 01 -
GTA 02-
GTA03-
GTA04-
GTA05-
GTA06-
GTA07-
GTA08-
GTA09-
GTA10-
GTA 11 •
GTA 12 •
GTA13-
GTA 14-
GTA 15-
GTA 16-
GTA17-
Q.R.V -QUADRO DE REFERÊNCIA DE VENCIMENTO
GTA 43
GTA 27
GTA 01
GTA 30
GTA 01
GTA 27
GTA 01
GTA 10
SEMANAL
CARGA HORÁRIA
20
20
40
20
30
35
40
40
01
01
02
01
01
02
02
02
N VAGAS
Técnico Desportivo
Protético
Técnico de Higiene Dental
Operadorde Computador-II
Operador de Computador
Técnico em Contabilidade
Técnico deEnfermagem
Assistente Administrativo
INICIAL
REFERÊNCIA
CARGOS
G.T.A -GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO
ESTADO DO PARANÁ
Av. Brasil, 883, CEP: 87980.000 -Fone: (OXX) 44 3436.1087
CPNJ: 75.458.836/0001-33
ANEXO III

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