| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 995 / 2013 |
| Date | 2013-03-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO, III, DA LEI MUNICIPAL N 119/91, DE 10 DE JANEIRO DE 1992, CRIANDO O CARGO DE TÉCNICO DESPORTIVO - ANEXO III -G.T.A 43 - 01, (UMA), VAGA - CARGA HORÁRIA 20 HORAS SEMANAIS; CONSTANTE DO ANEXO INFRA OFERTADO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Art. 2.- Autorizar o Chefe do Poder Executivo Municipal, a preencher o cargo de: TÉCNICO DESPORTIVO • ANEXO III -G.T.A 43-01, (UMA), VAGA • CARGA HORÁRIA 20 HORAS SEMANAIS; para atender as necessidades dos programas e metas da administração de nosso Município, na área desportiva.^__ ^ 7- Art. 1o. • Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a alterar o Anexo, III, da Lei Municipal n 119/91, conforme o quadro em anexo, para criar o cargo de: TÉCNICO DESPORTIVO • ANEXO III -G.T.A 43 - 01, (UMA), VAGA • CARGA HORÁRIA 20 HORAS SEMANAIS; com suas áreas de atuações e atribuições, em atendimento às exigências e as determinações legais, que exigem as funções do respectivo cargo. LEI P A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PEDRO CASTANHARI, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE: SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO, III, DA LEI MUNICIPAL N 119/91, DE 10 DE JANEIRO DE 1992, CRIANDO O CARGO DE TÉCNICO DESPORTIVO - ANEXO III -G.T.A 43 - 01, (UMA), VAGA - CARGA HORÁRIA 20 HORAS SEMANAIS; CONSTANTE DO ANEXO INFRA OFERTADO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Editado no Diário do Noroeste Edição Folha N.' 3 •8 LEI N. 995/2013 ESTADO DO PARANÁ Av. Brasil, 883, CEP: 87988.800 - Fona: (OXX) 44 3436.1D87 CPNJ: 75.458.836/0801-33 Art. 5o. - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Artigo 3. - As atribuições exigidas para o cargo, infra elencado, são as seguintes: -Formação imprescindível ao técnico em Desporto: No exercício das Ocupações da família requer, ao técnico desportivo, formação superior em Educação Física • Licenciatura Plena • Com registro no Conselho Regional de Educação Física • CREF. -Técnico Desportivo: -Ensino Superior Completo • Licenciatura Plena, (LP). -Desenvolver com crianças, jovens e adultos, atividadesfísicas; -Ensinartécnicas desportivas; -Realizar treinamentos especializados com atletas de diferentes modalidades de esportes; -Instruir esses atletas acerca dos princípios e regrasinerentes à cada um deles; -Avaliar e supervisionar o preparo físico dos atletas; -Acompanhar e supervisionar as práticas desportivas; -Elaborarinformestécnicos e científicos na área de atividades físicas e do desporte; -Desenvolver em cada atleta, o espírito de solidariedade, respeito e P dignidade, dentro do grupo e com os superiores hierárquicos e com todos, onde convivem; -Desenvolver o espírito de luta e competição saltar, respeitando as vitórias e as derrotas, como conseqüência do cotidiano do ser humano. Art. 4o. -A presente Lei altera o quadro de cargos, carga horária e salários, do Anexos, III da Lei 119/91, de 10/01/92. ESTADO DO PARANÁ Av. Brasil, 883, CEP: 87980.000 -Fone: (OXX) 44 3436.1087 CPNJ: 78.458.836/0001-33 8 ^^tammi Prefeito Municipal. 8 Gabinete do Chefe do Poder Executivo do Município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos 12 dias do mês de março de 2.013. ESTADO DO PARANÁ Av. Brasil, 883, CEP: 87980.000 -Fone: (OXX) 44 3436.1087 CPNJ: 75.458.836/0001-33 MARÇO 2012 784,79 808,34 832,59 •857,57 883,29 909,79 937,09 965,20 994,15 1.023,98 1.054,70 •1.086^4 1.118,93 1.152,50 1.187,07 GTA 35- GTA 36- GTA 37- GTA 38 • GTA 39- GTA 40- GTA 41- GTA 42- GTA43- GTA 44 - GTA 45 - GTA 46 • GTA 47- GTA 48- GTA49- 474,81 489,06 503,73 518,84 534,41 550,44 566,95 583,96 601,48 619,52 638,11 657,25 676,97 697,28 718,20 739,74 761,94 GTA 18- GTA 19- GTA 20- GTA 21- GTA 22- GTA 23- GTA 24- GTA 25- GTA 26- GTA 27- GTA 28- GTA 29- GTA30- GTA 31- GTA 32- GTA 33- GTA34- 287,27 295,89 304,76 •313,91 •323,32 333,02 •343,02 353,31 363,91 •374,82 •386,07 •397,65 •409,58 •421,87 •434,52 •447,56 •460,98 GTA 01 - GTA 02- GTA03- GTA04- GTA05- GTA06- GTA07- GTA08- GTA09- GTA10- GTA 11 • GTA 12 • GTA13- GTA 14- GTA 15- GTA 16- GTA17- Q.R.V -QUADRO DE REFERÊNCIA DE VENCIMENTO GTA 43 GTA 27 GTA 01 GTA 30 GTA 01 GTA 27 GTA 01 GTA 10 SEMANAL CARGA HORÁRIA 20 20 40 20 30 35 40 40 01 01 02 01 01 02 02 02 N VAGAS Técnico Desportivo Protético Técnico de Higiene Dental Operadorde Computador-II Operador de Computador Técnico em Contabilidade Técnico deEnfermagem Assistente Administrativo INICIAL REFERÊNCIA CARGOS G.T.A -GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO ESTADO DO PARANÁ Av. Brasil, 883, CEP: 87980.000 -Fone: (OXX) 44 3436.1087 CPNJ: 75.458.836/0001-33 ANEXO III