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norma nº 1003/2013

Tipo Lei
Número / Ano 1003 / 2013
Date 2013-04-24
EmentaAutoriza o Chefe Do Poder Executivo Municipal De Itaúna Do Sul/Pr., SR. PEDRO CASTANHARI "FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES DO PARANÁ SAÚDE". E dá outras providências.
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ARTIGO Io - Autorizar, o Poder Executivo
Municipal de Itaúna do Sul/PR, Gestor Municipal do
Sistema Único de Saúde - SUS - à firmar convênios com
o Consórcio Intergestores Paraná Saúde, objetivando
a operacionalização das ações de assistência
farmacêutica, através da aquisição de medicamentos
essências à população usuária do SUS, no valor de R$
8.000,00, por ano.
LEI
O
Autoriza o Chefe Do Poder
Executivo Municipal De Itaúna Do
Sul/Pr., SR. PEDRO CASTANHARI
"FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO
INTERGESTORES DO PARANÁ SAÚDE". E
dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO
SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E
EU, PEDRO CASTANHARI, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:
Folha ti."
Editado no Diário do Noroostc
Edição M \Q -A
O
SÚMULA:
LEI M.1003/2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ.
Avenida Brasil, na 883
Caixa Postal: 01 -Telefax: (044) 3436-1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
CEP: 87980-000 -Itaúna do Sul-Estado do Paraná.
PEDRO CASTANHARI
Prefeito Municipal.
O
Edificio da Prefeitura Municipal de Itaúna do
Sul, Estado do Paraná, aos 23 dias do mês de abril de
2.013.
Esta lei entrará em vigor na data
revogando-se as disposições em
ARTIGO 3o -
de sua publicação,
contrário.
O
ARTIGO 2 - Os recursos Municipais para
pagamento dos valores previstos no convênio, advirão do
orçamento geral do Município, da dotação, elemento e
fonte próprios.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ.
Avenida Brasil, n8 883
Caixa Postal: 01-Telefax: (044) 3436-1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
CEP: 87980-000 -Itaúna do Sul-Estado do Paraná.

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