| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1003 / 2013 |
| Date | 2013-04-24 |
| Ementa | Autoriza o Chefe Do Poder Executivo Municipal De Itaúna Do Sul/Pr., SR. PEDRO CASTANHARI "FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES DO PARANÁ SAÚDE". E dá outras providências. |
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ARTIGO Io - Autorizar, o Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul/PR, Gestor Municipal do Sistema Único de Saúde - SUS - à firmar convênios com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde, objetivando a operacionalização das ações de assistência farmacêutica, através da aquisição de medicamentos essências à população usuária do SUS, no valor de R$ 8.000,00, por ano. LEI O Autoriza o Chefe Do Poder Executivo Municipal De Itaúna Do Sul/Pr., SR. PEDRO CASTANHARI "FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES DO PARANÁ SAÚDE". E dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PEDRO CASTANHARI, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE: Folha ti." Editado no Diário do Noroostc Edição M \Q -A O SÚMULA: LEI M.1003/2013. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL ESTADO DO PARANÁ. Avenida Brasil, na 883 Caixa Postal: 01 -Telefax: (044) 3436-1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br CEP: 87980-000 -Itaúna do Sul-Estado do Paraná. PEDRO CASTANHARI Prefeito Municipal. O Edificio da Prefeitura Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos 23 dias do mês de abril de 2.013. Esta lei entrará em vigor na data revogando-se as disposições em ARTIGO 3o - de sua publicação, contrário. O ARTIGO 2 - Os recursos Municipais para pagamento dos valores previstos no convênio, advirão do orçamento geral do Município, da dotação, elemento e fonte próprios. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL ESTADO DO PARANÁ. Avenida Brasil, n8 883 Caixa Postal: 01-Telefax: (044) 3436-1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br CEP: 87980-000 -Itaúna do Sul-Estado do Paraná.