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norma nº 1004/2013

Tipo Lei
Número / Ano 1004 / 2013
Date 2013-05-07
EmentaAutoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento do Município de Itaúna do Sul para o exercício de 2013, por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados, Inclusão no PPA 2010-2013 e Inclusão na LDO para 2013.
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Artigo 1-)- Autoriza o Poder Executivo a criar no Orçamento Programa de 2013,
Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação de Recursos
Vinculados do exercício de 2013 no valor total de R$ 62.256,87 (Sessenta
e dois mil, duzentos e cinqüenta e seis reais e oitenta e sete centavos), nas
seguintes dotações:
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:1030100192.-Gestão do Programa VigiaSUS
FONTE: 324 -Programa VigiaSUS
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:-APLICAÇÕES DIRETAS
319004:-Contratação porTempo DeterminadoR$- 12.000,00
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:-APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de ConsumoR$. 6.000,00
339036:- Outros Serv. de Terceiros- Pessoa FísicaR$- 2.400,00
339039:- Outros Serv. de Terceiros-Pessoa Jurídica.... R$- 11.781,68
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material PermanenteR$- 30.075,19
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIALRS- 62.256,87
Artigo 2" -)- Para abertura do Crédito de que trata o Artigo Io desta Lei, será utilizado o
Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados, no valor de R$
62.256,87 (Sessenta e dois mil, duzentos e cinqüenta e seis reais e oitenta e
sete centavos), contabilizado da seguinte forma:
1325.06.03.02.07 -Rendim. Aplic. Financeira -
Programa VigiaSUS -F. 324RS- 1.000,00
1762.01.99.02.00-Programa VigiaSUS-F. 324RS- 31.181,68
2472.01.99.01.00 -Programa VigiaSUS -F. 324RS- 30.075,19
TOTAL DD EXCESSO DE ARRECADAÇÃORS- 62.256,87
O
O
SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Especial, no Orçamento do Município de
Itaúna do Sul para o exercício de 2013, por
Excesso de Arrecadação de Recursos
Vinculados, Inclusão no PPA 2010-2013 e
Inclusão na LDO para 2013.
A Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná,
APROVOU, e eu, PEDRO CASTANHARI, Prefeito
Municipal sanciono a seguinte;
LEI
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postai, 01
CEP. 87.980-00 CNPJ N" 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.coni.br
LEI N 1004/2013
O
P^JRU CASaNHÁRI
Prefeito Municipal
Artigo 5o -)- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado
do Paraná, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e treze
(07/05/2013).
Gestão do Programa VigiaSUS
DESCRIÇÃO
079
ATIVIDADE
162
AÇÃO
O
Artigo 4o -)- Autoriza o PoderExecutivo Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná,
a acrescentar na Lei Municipal n 953/12 de 19 de junho de 2012, Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013, a seguinte meta de
trabalho:
07000 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Gestão do Programa VigiaSUS
DESCRIÇÃO
079
ATIVIDADE
162
AÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-00 CNPJ N 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
Artigo 3o -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná,
a acrescentar na Lei Municipal n 717/09 de 08 de outubro de 2009, metas
no Plano Plurianual de Investimentos do período de 2010 a 2013:

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