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norma nº 1009/2013

Tipo Lei
Número / Ano 1009 / 2013
Date 2013-06-22
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul/PR., Sr. Pedro Castanhari, ALTERAR a Lei Municipal Nº 733/2009. que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município e a Lei Municipal n 735/2009, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Para Fins Urbanos no Município, dispondo sobre novas metragens mínimas para os lotes do perímetro urbano do Município de Itaúna do Sul/PR. E, dá outras providências.
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Art. 7-
" 1. As dimensões e áreas dos.lotes resultantes de parcelamento do solo
deverão obedecer aosseguintes parâmetros mínimos:
I- quando localizados em meio de quadra terem:
a)testada mínima de7,50m (sete metrosemeio);
b)largura média mínima de 7.50m (sete metros e meio);
c)área mínima de 225,00 m2 (duzentos e vinte e cinco metros quadrados);
II- quando situados em esquina terem:
a) omínimo de 10,00 m (dezmetros) em quaisquer de suastestadas;
LEI
OArt. 1 - Os incisos I e II do 1o do artigo 7 da Lei Municipal n 735/2009, que dispõe
sobre o Parcelamento do Solo Para Fins Urbanos no Município passará a viger com a
seguinte redação:
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder
Executivo Municipal de Itaúna do Sul/PR.,
Sr. Pedro Castanhari, ALTERAR a Lei
Municipal n 733/2009. que dispõe
sobre o Uso e a Ocupação do Solo no
Município e a Lei Municipal n 735/2009,
que dispõe sobre o Parcelamento do
Solo Para Fins Urbanos no Município,
dispondo sobre novas metragensminimas
para os lotes do perímetro urbano do
Município de Itaúna do Sul/PR. E, dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA
DO SUL, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOUEEU,PEDRO
CASTANHARI, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE:
Editado no Diáriodo Noroeste
O
LEI N. 1009/2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
Av. Brasil, 883, CEP: 87980.000 - Fone: (OXX) 44- 3436.1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
FhUKU ÒÁSI ANhOÃRT
Prefeito Municipal
itaúna doSul, 21 de Junho de2013.
Art. 4 -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Art. 3 - O anexo XII, integrante da lei Municipal n 733/2009, passará a viger na forma
do anexo I (TABELA DE PARÂMETROS DE OCUPAÇÃO DO SOLO) da presente Lei.
Art. 2 - OsincisosI e II do artigo 11 da Lei Municipal n 733/2009, que dispõe sobre o
Uso e a Ocupação do Solo no Município passará a viger com a seguinte redação:
Art. 11 -•:
O 'I- quando localizados em meio de quadra terem:
a)testada mínima de 7,50m (sete metros e meio);
b)largura média mínima de 7,50m (sete metros e meio);
c)área mínima de 225,00 mz (duzentos e vinte e cinco metros quadrados);
[I - quando situados em esquina terem:
a)O minimo de 10,00 m (dezmetros) em quaisquer de suastestadas;
b)largura média mínima de 10,00 m (dez metros);
c)área de 225,00 m2 (duzentos e vinte e cinco metros quadrados)." N.R.
b)largura média mínima de.10,00 m (dez metros):
c)área de 225,00 m2 (duzentos e vinte e cinco metros quadrados)." N.R.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
Av. Brasil, 883, CEP: 87980.000 -Fone: (OXX) 44- 3436.1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
ò
_
-
-
-
-
5,00
+ 2
Pav,
5,00
S' abertura= disp
C/aberlura=1,50
S/abenura=disp
C/ abertura=1,50
S/ abertura= disp
C/abertura=1,50
S/ abertura= disp
C/abertura=1,50
SI abertura= disp
C/abertura=1,50
S/ abertura= disp
C/aberlura=1,50
S/ aberlura= disp
C/abertura=1,50
Até 2 Pav,
Divisa de Fundo
(m)
-
-
-
"-
-
-
1,50
+ 2 Pav.
5,00
S/ abertura^ disp
C/abertura^1,50
S/ abertura= disp
C/abertura=1,50
S/ abertura^ disp
C/abertura=1,50
S/ aberlura= disp
C/abertura=1,50
S/ abertura= disp
C/abertura=1.50
S/ abertura= disp
C/abertura=1,50
S' abertura= disp
C/abertura=1,50
Até 2 Pav.
Divisa Lateral
(m)
15,00
4,00
10,00
10,00
4,00
4,00
DIsp.
Disp.
Alinham.
Predial
(m)
Afastamento Mínimo (m)
10
90
90
10
10
10
10
90
90
50
50
90
90
90
90
2o Pav.
2 Pav.
Subsolo
^pav8
Subsolo
2ép^e •
Subsolo
Térreo e
2o Pav
Subsolo
Térreo e
2o Pav.
Subsolo
Térreo e
2o Pav.
Subsolo
Térreo ou
Embasam
Subsolo .
Taxa Máx, de
Ocup.
do terreno
(%>
0.1
1,8
0,2
0,2
1.8
1.0
1.8
5,4
Coef.
Máx.
Aproveit.
2Pav.
2Pav.
2Pav.
2Pav.
2Pav.
2Pav.
2Pav.
Livre
Altura
Máx.
Edlf
(MODULO
DOINCRA)
VAR./5.000
50/5.000
7,5/200
7,5/200
7,5/200
7,5/200
Dimensões
min. Lotes
(Testadai
Área)
ZA
-ZBS
JE
3
2
1
1
1
AS
z
ZR
Zl
ZC
ZON
ANEXO I
TABELA DE PARÂMETROS DE OCUPAÇÃO DO SOLO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
Av. Brasil, 883, CEP: 87980.000 - Fone: (OXX) 44- 3436.1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
o

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