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norma nº 1010/2013

Tipo Lei
Número / Ano 1010 / 2013
Date 2013-06-26
EmentaAutoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento do Município de Itaúna do Sul para o exercício de 2013, por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados, Inclusão no PPA 2010-2013 e Inclusão na LDO para 2013.
native_id742

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Artigo-l0-)-/Autoriza.o Poder Executivo a criar no Orçamento Programa de 2013,
Crédito Adicional Especial,, por Excesso de Arrecadação de Recursos
. . . :. -Vinculados do exercício de'2013 no valor total de R$ 185.000,00 (Cento e
'oitenta e cinco milreais), nas seguintes dotações: •
05000:- DEPTO DE OBRAS, VIÁCÃO E SERV. URB. E RURAIS
05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
05003:1545100501.041 -ProgramaPAM - Recapeamento Asláltico na
Avenida Brasil e Conjunto Habitacional Dom Benjamim
FONTE: 757 -ProgramaPAM -Recapeamento Asfáltico Av. Brasil e
Conjunto HABITACIONAL DOM BENJAMIM.
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
333000:- TRANSF. A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL
. 333093:- Indenizações eRestituiçõesR$- 10.000,00
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
'449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
• 449051:-Obras e Instalações,;:,R$- 175.000,00
TOTALDO CREDITO ESPECIAL...RS- 185.000,00
' Ártigo'2 -)- Pará abertura do Crédito de que trata o Artigo Io desta Lei, será utilizado o
Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados, no valor de R$
• 185.0Q0.00 (Cento e oitenta e cinco mil reais), contabilizados nas
-• seguintes rubricas abaixo: •- i :
1325.06.99.27.00 -Rendim. Aplic. Financeira -
ProgramaPAM -Recap. Asf. Av. Brasil-F. 757RS- 10.000,00
2472.99.99.01.00 -Programa PAM -Recap. Asf. Conjunto
. *Habitacional Dom Benjamim e Avenida
Brasil-F. 151.... RS- 175.000,00
TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃORS- 185.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-00 CNPJN 75.458.836/0001-33
E-inail: pinis@vsp.com.br
LEI N ÍOlO/2013
SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional
• :Especial, no Orçamento do Município de
• • ' . Itaúna do Sul para o exercício de 2013, por
Excesso de Arrecadação de Recursos
Vinculados,,Inclusão no PPÃ 2010-2013 e
/.. • . ' •" Inclusão na LDO para 2013.
••' A Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná,
APROVOU, e^ eu, PEDRO CASTANHARI, Prefeito
. ; Municipal sanciono a.seguinte;
LEI
O
Editado rio Diáriodo Noroeste
Edição N, \G>. 53S
O
,. Prefeito Municipal
Artigo 5o -)- , *Ésta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
. " • -" '.Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúnado Sul, Estado
do Paraná, aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e
. . treze(25/06/2013).
Programa PAM - Recapeamento Asfáltico
na AvenidaBrasil é Conjunto
Habitacional Dom Benjamim
DESCRIÇÃO
. 041
: :,-••.
. • . '•••''•-•'• "
PROJETO
... .081* .
AÇÃO .
Artigo 4o 7)- Autoriza o PoderExecutivo Municipal de.Itaúna.do Sul, Estado do Paraná,
• j a acrescentar^a Lei Municipal n 953/12 de 19.de junho de 2012, Lei de
Diretrizesu Orçamentáriasjpará o exercício de 20 í 3, a seguinte meta de
• ;•"• "' trabalho: .•••';.;-... .(
.õ05000 -DEPTO DE OBRAS, VIACÂO E SERV. URB. E RURAIS
O
Programa PAM - Recapeamento Asfáltico
na AvenidaBrasil e Conjunto
Habitacional Dom Benjamim
DESCRIÇÃO
041
PROJETO
- 081
•AÇÃO￾PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
, . ." Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
, CEP. 87.980-00 CNPJ N 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.coin.br
Artigo 3 -)- " Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná,
-: , f',^-.'^a ..acrescentar na Lei Municipal n 717/09 de 08*de outubro de 2009, metas
.no Plano Plurianiial çle Investimentos do período de 2010 a 2013:

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