| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1010 / 2013 |
| Date | 2013-06-26 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento do Município de Itaúna do Sul para o exercício de 2013, por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados, Inclusão no PPA 2010-2013 e Inclusão na LDO para 2013. |
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Artigo-l0-)-/Autoriza.o Poder Executivo a criar no Orçamento Programa de 2013, Crédito Adicional Especial,, por Excesso de Arrecadação de Recursos . . . :. -Vinculados do exercício de'2013 no valor total de R$ 185.000,00 (Cento e 'oitenta e cinco milreais), nas seguintes dotações: • 05000:- DEPTO DE OBRAS, VIÁCÃO E SERV. URB. E RURAIS 05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 05003:1545100501.041 -ProgramaPAM - Recapeamento Asláltico na Avenida Brasil e Conjunto Habitacional Dom Benjamim FONTE: 757 -ProgramaPAM -Recapeamento Asfáltico Av. Brasil e Conjunto HABITACIONAL DOM BENJAMIM. 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 333000:- TRANSF. A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL . 333093:- Indenizações eRestituiçõesR$- 10.000,00 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS '449000:- APLICAÇÕES DIRETAS • 449051:-Obras e Instalações,;:,R$- 175.000,00 TOTALDO CREDITO ESPECIAL...RS- 185.000,00 ' Ártigo'2 -)- Pará abertura do Crédito de que trata o Artigo Io desta Lei, será utilizado o Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados, no valor de R$ • 185.0Q0.00 (Cento e oitenta e cinco mil reais), contabilizados nas -• seguintes rubricas abaixo: •- i : 1325.06.99.27.00 -Rendim. Aplic. Financeira - ProgramaPAM -Recap. Asf. Av. Brasil-F. 757RS- 10.000,00 2472.99.99.01.00 -Programa PAM -Recap. Asf. Conjunto . *Habitacional Dom Benjamim e Avenida Brasil-F. 151.... RS- 175.000,00 TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃORS- 185.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-00 CNPJN 75.458.836/0001-33 E-inail: pinis@vsp.com.br LEI N ÍOlO/2013 SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional • :Especial, no Orçamento do Município de • • ' . Itaúna do Sul para o exercício de 2013, por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados,,Inclusão no PPÃ 2010-2013 e /.. • . ' •" Inclusão na LDO para 2013. ••' A Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, APROVOU, e^ eu, PEDRO CASTANHARI, Prefeito . ; Municipal sanciono a.seguinte; LEI O Editado rio Diáriodo Noroeste Edição N, \G>. 53S O ,. Prefeito Municipal Artigo 5o -)- , *Ésta Lei entra em vigor na data de sua publicação. . " • -" '.Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúnado Sul, Estado do Paraná, aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e . . treze(25/06/2013). Programa PAM - Recapeamento Asfáltico na AvenidaBrasil é Conjunto Habitacional Dom Benjamim DESCRIÇÃO . 041 : :,-••. . • . '•••''•-•'• " PROJETO ... .081* . AÇÃO . Artigo 4o 7)- Autoriza o PoderExecutivo Municipal de.Itaúna.do Sul, Estado do Paraná, • j a acrescentar^a Lei Municipal n 953/12 de 19.de junho de 2012, Lei de Diretrizesu Orçamentáriasjpará o exercício de 20 í 3, a seguinte meta de • ;•"• "' trabalho: .•••';.;-... .( .õ05000 -DEPTO DE OBRAS, VIACÂO E SERV. URB. E RURAIS O Programa PAM - Recapeamento Asfáltico na AvenidaBrasil e Conjunto Habitacional Dom Benjamim DESCRIÇÃO 041 PROJETO - 081 •AÇÃOPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná , . ." Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 , CEP. 87.980-00 CNPJ N 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.coin.br Artigo 3 -)- " Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, -: , f',^-.'^a ..acrescentar na Lei Municipal n 717/09 de 08*de outubro de 2009, metas .no Plano Plurianiial çle Investimentos do período de 2010 a 2013: