| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1011 / 2013 |
| Date | 2013-06-26 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento do Município de Itaúna do Sul para o exercício de 2013, por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados, Inclusão no PPA 2010-2013 e Inclusão na LDO para 2013. |
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TOTALDO EXCESSO DE ARRECADAÇÃORS- 135.000,00 Artigo 1-)- Autoriza o Poder Executivo a criar no Orçamento Programa de 2013, Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados do exercício de 2Ó13no valor total de RS 135.000,00 (Cento e : trinta e cinco mil reais), nas seguintes dotações: 05000:-DEPTO DE OBRAS. VIACÃO E SERV. URB. E RURAIS 05003:-DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 05003:1648200241.042 -Programa PAM-Aquisição deTerrenos FONTE: 758 -Programa PAM -Aquisição deTerrenos 300000:- DESPESAS CORRENTES • ,330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 333000:- TRANSF. A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL •". 333093:- Indenizações eRestituições:R$- 10.000,00 400000:-DÊSPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS . 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS ' 449061:-Aquisição de ImóveisR$- 125.000,00 TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL:RS- 135.000,00 Artigo 2 -)- Para abertura do Crédito de que trata o Artigo 1 desta Lei, será utilizado o Excesso^de.Arrecadação de Recursos Vinculados, no vaior de R$ 135.000,00 (Cento e trinta e cinco mil reais), contabilizados nas seguintes . rubricas abaixo: 1325.06.99.28.00 -Rendim. Aplic. Financeira - ProgramaPAM -Aquisição deTerrenos-F. 758 ....RS- 10.000,00 '•-•.• 2472.99.99.01.00 ^-ProgramaPAM-Aquisição de Terrenos-F. 758:.... RS- 125.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Çx. Postal, 01 CEP. 87.980-00 CNPJN 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br LEI N 1011/2013: SÚMULA: ' Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento do Município de Itaúna do Sul para o exercício de 2013, por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados, Inclusão no PPA 2010-2013 e Inclusão na LDO para 2013. . A Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, PEDRO ÇASTANHARI, Prefeito ''• .'•-Municipal sanciono a seguinte;-•'" '•• LEI - Q Editado no Diáriodo NotMsta EdlcâoN. H&535 Prefeito Municipal Artigo 5o -)- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. / ".' '.• • " Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos "vinte e çipco dias do mês de junho doano de dois mil e ^ . treze (25/06/2013).'.•[ Programa PAM -Aquisição de Terrenos DESCRIÇÃO : 042 PROJETO 083• •.•„• AÇÃO Artigo'4.-)- Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, . • . *• '". - á acrescentarna Lei Municipal n 953/12 de 19 de junho de 2012, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013, a seguinte meta de • .''-.-.:.• j_ •-;.. •'; ..•'trabalho;' _I_._.i_l .._ '; '; •• .•'•-'• ""'-" Ò5000 -DÉPTO PÉ OBRAS. VIACÂO E SERV. TJRB. E RURAIS Pro^rama PAM -Aquisição de Terrenos DESCRIÇÃO ''- :042 • PROJETO • '• 083 ' AÇÃO Artigo 3o -)- Autoriza o PoderExecutivo Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, a,acrescentar na Lei Municipal.n 717/09 de 08 de outubro de 2009, metas • v -noPlano Plurianual de Investimentos do período de 2010 a 2013: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL . •-'•-'-["• '-.;,Estado do Paraná ; Áv. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 S CEP. 87.980-000" CNPJN 75.458.836/0 OÍU-33 E-mail: pmis@vsp.com.br