br-locleg corpus explorer

← Itaúna do Sul (PR)

norma nº 1011/2013

Tipo Lei
Número / Ano 1011 / 2013
Date 2013-06-26
EmentaAutoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento do Município de Itaúna do Sul para o exercício de 2013, por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados, Inclusão no PPA 2010-2013 e Inclusão na LDO para 2013.
native_id743

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

TOTALDO EXCESSO DE ARRECADAÇÃORS- 135.000,00
Artigo 1-)- Autoriza o Poder Executivo a criar no Orçamento Programa de 2013,
Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação de Recursos
Vinculados do exercício de 2Ó13no valor total de RS 135.000,00 (Cento e
: trinta e cinco mil reais), nas seguintes dotações:
05000:-DEPTO DE OBRAS. VIACÃO E SERV. URB. E RURAIS
05003:-DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
05003:1648200241.042 -Programa PAM-Aquisição deTerrenos
FONTE: 758 -Programa PAM -Aquisição deTerrenos
300000:- DESPESAS CORRENTES
• ,330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
333000:- TRANSF. A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL
•". 333093:- Indenizações eRestituições:R$- 10.000,00
400000:-DÊSPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
. 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
' 449061:-Aquisição de ImóveisR$- 125.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL:RS- 135.000,00
Artigo 2 -)- Para abertura do Crédito de que trata o Artigo 1 desta Lei, será utilizado o
Excesso^de.Arrecadação de Recursos Vinculados, no vaior de R$
135.000,00 (Cento e trinta e cinco mil reais), contabilizados nas seguintes
. rubricas abaixo:
1325.06.99.28.00 -Rendim. Aplic. Financeira -
ProgramaPAM -Aquisição deTerrenos-F. 758 ....RS- 10.000,00
'•-•.• 2472.99.99.01.00 ^-ProgramaPAM-Aquisição
de Terrenos-F. 758:.... RS- 125.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Çx. Postal, 01
CEP. 87.980-00 CNPJN 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
LEI N 1011/2013:
SÚMULA: ' Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Especial, no Orçamento do Município de
Itaúna do Sul para o exercício de 2013, por
Excesso de Arrecadação de Recursos
Vinculados, Inclusão no PPA 2010-2013 e
Inclusão na LDO para 2013.
. A Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná,
APROVOU, e eu, PEDRO ÇASTANHARI, Prefeito
''• .'•-Municipal sanciono a seguinte;-•'"
'•• LEI -
Q
Editado no Diáriodo NotMsta
EdlcâoN. H&535
Prefeito Municipal
Artigo 5o -)- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. /
".' '.• • " Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado
do Paraná, aos "vinte e çipco dias do mês de junho doano de dois mil e
^ . treze (25/06/2013).'.•[
Programa PAM -Aquisição de Terrenos
DESCRIÇÃO
: 042
PROJETO
083• •.•„•
AÇÃO
Artigo'4.-)- Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná,
. • . *• '". - á acrescentarna Lei Municipal n 953/12 de 19 de junho de 2012, Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013, a seguinte meta de
• .''-.-.:.• j_ •-;.. •'; ..•'trabalho;' _I_._.i_l .._ '; '; •• .•'•-'• ""'-"
Ò5000 -DÉPTO PÉ OBRAS. VIACÂO E SERV. TJRB. E RURAIS
Pro^rama PAM -Aquisição de Terrenos
DESCRIÇÃO
''- :042 •
PROJETO
• '• 083 '
AÇÃO
Artigo 3o -)- Autoriza o PoderExecutivo Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná,
a,acrescentar na Lei Municipal.n 717/09 de 08 de outubro de 2009, metas
• v -noPlano Plurianual de Investimentos do período de 2010 a 2013:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL
. •-'•-'-["• '-.;,Estado do Paraná
; Áv. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
S CEP. 87.980-000" CNPJN 75.458.836/0 OÍU-33
E-mail: pmis@vsp.com.br

open original →