| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1015 / 2013 |
| Date | 2013-08-15 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento do Município de Itaúna do Sul para o exercício de 2013, por Anulação de Dotação, Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados, Inclusão no PPA 2010-2013 e Inclusão na LDO para 2013. |
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Artigo 2o -)- Para fazer face ao Crédito Especial aberto no Artigo Io desta Lei, fica cancelado o valor total de R$ 6.250,00 (Seis mil, duzentos e cinqüenta reais), nasseguintes dotações: TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL ,.R$- 260.000,00 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento do Município de Itaúna do Sul para o exercício de 2013, por Anulação de Dotação, Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados, Inclusão no PPA 2010-2013 e Inclusão na LDO para 2013. A Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, PEDRO CASTANHARI, Prefeito Municipal sanciono a seguinte; LEI Artigo 1-)- Autoriza o Poder Executivo a criar no Orçamento Programa de 2013, Crédito Adicional Especial, por Anulação de Dotação e por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados do exercício de 2013 no valor total de R$ 260.000,00 (Duzentos e sessentamil reais), nas seguintes dotações: 05000:- DEPTO DE OBRAS. VIACÃO E SERV. URB. E RURAIS 05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIACÃO 05002:1545100161.043 -Reforma do Parque das Castanheiros FONTE: 000 -Recursos Ordinários (Livres) 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449051:-Obras e InstalaçõesR$- 6.250,00 FONTE: 759 - Conv. Minist. Turismo SICONV 784133 -Ref. do Parque das Castanheiras 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 332000:- TRANSFERENCIAS A UNIÃO 332093:- Indenizações e RestituiçõesR$- 10.000,00 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:-APLICAÇÕES DIRETAS 449051:- Obras e InstalaçõesR$- 243.750,00 O O Editado no Diário do Noroeste Edição N. ü& • 5^^ Folha N. H. F.m ^^ I 0^ I SÚMULA: LEIN 1015/2013 CNPJN 75.458.836/0001-33 iail: pmis@vsp.com.br CEP. 87.980-000 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 PEDÍ^éASTÂNHARi Prefeito Municipal Artigo 6o -)- EstaLei entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos quatoizéaias do^mes de agosto do ano de dois mil e treze (14/08/2013). Reforma do Parque das Castanheiras DESCRIÇÃO 043 PROJETO 085 AÇÃO Artigo 5o -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, a acrescentar na Lei Municipal n 953/12 de 19 de junho de 2012, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013, a seguinte meta de trabalho: 05000 -DEPTO DE OBRAS. VIAÇÃO E SERV. URB. E RURAIS Reforma do Parque das Castanheiras DESCRIÇÃO 043 PROJETO 085 AÇÃO O TOTAL DO CANCELAMENTORS- 6.250,00 Artigo 3o -)- Para abertura do Crédito de que trata o Artigo Io desta Lei, será utilizado o Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados, no valor de R$ 253.750,00 (Duzentos e cinqüenta e três mil, setecentos e cinqüenta reais), contabilizados nas seguintes rubricas abaixo: 1325.06.99.29.00 -Rendim. Aplic. Financeira - Conv. Ref. do Parque das Castanheiras-F. 759RS- 10.000,00 2471.99.99.01.00 -Conv. Minist. Turismo -Reforma do Parque das Castanheiras-F. 759R$- 243.750,00 TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃOR$- 253.750,00 Artigo 4o -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, a acrescentar na Lei Municipal n 717/09 de 08 de outubro de 2009, metas no Plano Plurianual de Investimentos do período de 2010 a 2013: O PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA PO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oix) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-00 CNPJN" 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br 05000:- DEPTO DE OBRAS, VIACÃO E SERV. URB. E RURAIS 05001:- DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIA 05001:2060100142.026 -Atividades da Divisão de Assistência Rural FONTE: 000 -Recursos Ordinários (Livres) 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339039:- Outros Serv. de Terceiros-Pessoa Jurídica.... R$- 6.250,00