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norma nº 1015/2013

Tipo Lei
Número / Ano 1015 / 2013
Date 2013-08-15
EmentaAutoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento do Município de Itaúna do Sul para o exercício de 2013, por Anulação de Dotação, Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados, Inclusão no PPA 2010-2013 e Inclusão na LDO para 2013.
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Artigo 2o -)- Para fazer face ao Crédito Especial aberto no Artigo Io desta Lei, fica
cancelado o valor total de R$ 6.250,00 (Seis mil, duzentos e cinqüenta
reais), nasseguintes dotações:
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL ,.R$- 260.000,00
Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Especial, no Orçamento do Município de
Itaúna do Sul para o exercício de 2013, por
Anulação de Dotação, Excesso de
Arrecadação de Recursos Vinculados,
Inclusão no PPA 2010-2013 e Inclusão na
LDO para 2013.
A Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná,
APROVOU, e eu, PEDRO CASTANHARI, Prefeito
Municipal sanciono a seguinte;
LEI
Artigo 1-)- Autoriza o Poder Executivo a criar no Orçamento Programa de 2013,
Crédito Adicional Especial, por Anulação de Dotação e por Excesso de
Arrecadação de Recursos Vinculados do exercício de 2013 no valor total
de R$ 260.000,00 (Duzentos e sessentamil reais), nas seguintes dotações:
05000:- DEPTO DE OBRAS. VIACÃO E SERV. URB. E RURAIS
05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIACÃO
05002:1545100161.043 -Reforma do Parque das Castanheiros
FONTE: 000 -Recursos Ordinários (Livres)
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449051:-Obras e InstalaçõesR$- 6.250,00
FONTE: 759 - Conv. Minist. Turismo SICONV 784133 -Ref. do
Parque das Castanheiras
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
332000:- TRANSFERENCIAS A UNIÃO
332093:- Indenizações e RestituiçõesR$- 10.000,00
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:-APLICAÇÕES DIRETAS
449051:- Obras e InstalaçõesR$- 243.750,00
O
O
Editado no Diário do Noroeste
Edição N. ü& • 5^^
Folha N. H.
F.m ^^ I 0^ I
SÚMULA:
LEIN 1015/2013
CNPJN 75.458.836/0001-33
iail: pmis@vsp.com.br
CEP. 87.980-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
PEDÍ^éASTÂNHARi
Prefeito Municipal
Artigo 6o -)- EstaLei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado
do Paraná, aos quatoizéaias do^mes de agosto do ano de dois mil e treze
(14/08/2013).
Reforma do Parque das Castanheiras
DESCRIÇÃO
043
PROJETO
085
AÇÃO
Artigo 5o -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná,
a acrescentar na Lei Municipal n 953/12 de 19 de junho de 2012, Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013, a seguinte meta de
trabalho:
05000 -DEPTO DE OBRAS. VIAÇÃO E SERV. URB. E RURAIS
Reforma do Parque das Castanheiras
DESCRIÇÃO
043
PROJETO
085
AÇÃO
O
TOTAL DO CANCELAMENTORS- 6.250,00
Artigo 3o -)- Para abertura do Crédito de que trata o Artigo Io desta Lei, será utilizado o
Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados, no valor de R$
253.750,00 (Duzentos e cinqüenta e três mil, setecentos e cinqüenta reais),
contabilizados nas seguintes rubricas abaixo:
1325.06.99.29.00 -Rendim. Aplic. Financeira -
Conv. Ref. do Parque das Castanheiras-F. 759RS- 10.000,00
2471.99.99.01.00 -Conv. Minist. Turismo -Reforma
do Parque das Castanheiras-F. 759R$- 243.750,00
TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃOR$- 253.750,00
Artigo 4o -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná,
a acrescentar na Lei Municipal n 717/09 de 08 de outubro de 2009, metas
no Plano Plurianual de Investimentos do período de 2010 a 2013:
O
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA PO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oix) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-00 CNPJN" 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
05000:- DEPTO DE OBRAS, VIACÃO E SERV. URB. E RURAIS
05001:- DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIA
05001:2060100142.026 -Atividades da Divisão de Assistência Rural
FONTE: 000 -Recursos Ordinários (Livres)
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serv. de Terceiros-Pessoa Jurídica.... R$- 6.250,00

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