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norma nº 1016/2013

Tipo Lei
Número / Ano 1016 / 2013
Date 2013-09-10
EmentaAltera a Lei Municipal Nº 733/2009, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município e a Lei Municipal n 735/2009, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Para Fins Urbanos no Município, alteradas pela Lei Municipal Nº1009/2013, alterando para 180 m² a metragem mínima dos lotes de esquina do perímetro urbano do Município de Itaúna do Sul.
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Art. 7-
"1
I￾c) área mínima de 180,00 m2 (cento e oitenta metros quadrados).' N.R.
II - quando situados em esquina terem:
a) O mínimo de 7,5 m (sete metros e meio) de testada
c) área mínima de 180,00 m2 (cento e oitenta metros quadrados)." N.R.
Art. 1 -A alínea 'c' do inciso II do 1 do artigo 7 da Lei Municipal n 735/2009, qué
dispõe sobre o Parcelamento do Solo para Fins Urbanos no Munioipio, alterada pela Lei
Municipal n 1009/2013, passará a viger com a seguinte redação:
O
LEI
A Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado
do Paraná, Aprovou, e Eu, PEDRO
CASTANHARI, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte:-
SÚMULA: Altera a Lei Municipal n' 733/2009,
que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo
no Município e a Lei Municipal n 735/2009, que
dispõe sobre o Parcelamento do Solo Para Fins
Urbanos no Município, alteradas pela Lei
Municipal n1009/2013, alterando para 180mz a
metragem mínima dos lotes de esquina do
perímetro urbano do Município de Itaúna do Sul.
LEI N. 1016/2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
Av. Brasil, 883, CEP: 87980.000 - Fone: (OXX) 44 3436.1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
-O
Itaúna do Sul, 10 de Setembro de 2013.
Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Art. 2 - A alínea 'c' do II do artigo 11 da Lei Municipal n 733/2009, que dispõe sobre o
Uso e a Ocupação do Solo no Municipio, alterada pela Lei Municipal n"1009/2013,
passará a viger com a seguinte redação:
A
a
I-
)
rt. 11 -
:
II - quando situados em esquina terem:
c) área mínima de 180,00 m2 (cento e oitenta metros quadrados)." N.R.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
Av. Brasil, 883, CEP: 87980.000 - Fone: (OXX) 44 3436.1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33

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