| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1022 / 2013 |
| Date | 2013-10-11 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento do Município "de Itaúna do Sul para o exercício de 2013, por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados, Inclusão no PPA |
| native_id | 754 |
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Artigo Io-)- Autoriza o Poder Executivo a criar no Orçamento Programa de 2013, Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados do exercício de 2013 no valor total de R$ 1.113.662,00 (Hum milhão, cento e treze mil, seiscentos e sessenta e dois reais), nas seguintes dotações: 05000:- DEPTO DE OBRAS. VIACÃO E SERV. URB. E RURAIS 05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIACÃO 05002:1545100531.045 - Pav. com Bloco Sextavado de Concreto 16.800,00m2 no Trecho Bairro Zimaré até Rodovia PR/182 com extensão de 2.800,00m. FONTE: 757 -Conv. Pav. com Bloco Sextavado 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 333000:- TRANSF. A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 333093:- Indenizações e RestituiçõesR$- 20.000,00 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449051:-Obras e InstalaçõesR$- 1.093.662,00 TOTAL DO CRÉDITO ESPECIALRS- 1.113.662,00 Artigo 2o -)- Para abertura do Crédito de que trata o Artigo Io desta Lei, será utilizado o Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados, no valor de R$ 1.113.662,00 (Hum milhão, cento e treze mil, seiscentos e sessenta e dois reais), contabilizado na seguinte rubrica abaixo: 1325.06.99.27.00 -Rendim. Apiic. Financ.-Conv. . Pav. com Bloco Sextavado -F. 757RS- 20.000,00 LEI N 1.022/2013 SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento do Município "de Itaúna do Sul para o exercício de 2013, por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados, Inclusão no PPA 2010-2013 e Inclusão na LDO para 2013. A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL APROVOU, E EU, PEDRO CASTANHARI, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE: LEI PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL ESTADO DO PARANÁ Av.Brasil, 883, CEP: 87980.000 - Fone: (OXX) 44 3436.1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33 iO Editado no Diário do ^oroeste Edição N. > • Folha N. &5 PREFEITO MUNICIPAL Prefeitura Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos dez dias do mês de outubro do ano dejlois mil e treze (10/10/2013). Arti o 5o -)- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Pav. com Bloco Sextavado de Concreto 16.800,00m2 no Trecho Bairro Zimaré até Rodovia PR/182 com extensão de 2.800,00m. DESCRIÇÃO 045 PROJETO 089 AÇÃO o 4o -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, a acrescentar na Lei Municipal n 953/12 de 19 de junho de 2012, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013, a seguinte meta de trabalho: 05000 -DEPTODE OBRAS,VIACÃO ESERV.URB.ERURAIS Pav. com Bloco Sextavado de Concreto 16.800,00m2 no Trecho Bairro Zimaré até Rodovia PR/182 com extensão de 2.800,00m. DESCRIÇÃO 045 PROJETO 089 AÇÃO o O 2.99.99.01.00 -Conv. Pavimentação com Bloco tavado -F. 75 R$- 1.093.662,00 TAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃOR$- 1.113.662,00 Artigo 3o -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, a acrescentar na Lei Municipal n 717/09 de 08 de outubro de 2009, metas no Plano Plurianual de Investimentos do período de 2010 a 2013: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL ESTADO DO PARANÁ Av.Brasil, 883, CEP: 87980.000 - Fone: (OXX) 44 3436.1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33