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norma nº 1022/2013

Tipo Lei
Número / Ano 1022 / 2013
Date 2013-10-11
EmentaAutoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento do Município "de Itaúna do Sul para o exercício de 2013, por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados, Inclusão no PPA
native_id754

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Artigo Io-)- Autoriza o Poder Executivo a criar no Orçamento Programa de 2013,
Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação de Recursos
Vinculados do exercício de 2013 no valor total de R$ 1.113.662,00 (Hum
milhão, cento e treze mil, seiscentos e sessenta e dois reais), nas seguintes
dotações:
05000:- DEPTO DE OBRAS. VIACÃO E SERV. URB. E RURAIS
05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIACÃO
05002:1545100531.045 - Pav. com Bloco Sextavado de Concreto
16.800,00m2 no Trecho Bairro Zimaré até Rodovia PR/182 com
extensão de 2.800,00m.
FONTE: 757 -Conv. Pav. com Bloco Sextavado
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
333000:- TRANSF. A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL
333093:- Indenizações e RestituiçõesR$- 20.000,00
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449051:-Obras e InstalaçõesR$- 1.093.662,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIALRS- 1.113.662,00
Artigo 2o -)- Para abertura do Crédito de que trata o Artigo Io desta Lei, será utilizado o
Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados, no valor de R$
1.113.662,00 (Hum milhão, cento e treze mil, seiscentos e sessenta e dois
reais), contabilizado na seguinte rubrica abaixo:
1325.06.99.27.00 -Rendim. Apiic. Financ.-Conv.
. Pav. com Bloco Sextavado -F. 757RS- 20.000,00
LEI N 1.022/2013
SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Especial, no Orçamento do Município "de
Itaúna do Sul para o exercício de 2013, por
Excesso de Arrecadação de Recursos
Vinculados, Inclusão no PPA 2010-2013 e
Inclusão na LDO para 2013.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
APROVOU, E EU, PEDRO CASTANHARI,
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE:
LEI
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
Av.Brasil, 883, CEP: 87980.000 - Fone: (OXX) 44 3436.1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
iO
Editado no Diário do ^oroeste
Edição N. > •
Folha N. &5
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos dez dias do
mês de outubro do ano dejlois mil e treze (10/10/2013).
Arti o 5o -)- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pav. com Bloco Sextavado de Concreto
16.800,00m2 no Trecho Bairro Zimaré até
Rodovia PR/182 com extensão de
2.800,00m.
DESCRIÇÃO
045
PROJETO
089
AÇÃO
o 4o -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná,
a acrescentar na Lei Municipal n 953/12 de 19 de junho de 2012, Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013, a seguinte meta de
trabalho:
05000 -DEPTODE OBRAS,VIACÃO ESERV.URB.ERURAIS
Pav. com Bloco Sextavado de Concreto
16.800,00m2 no Trecho Bairro Zimaré até
Rodovia PR/182 com extensão de
2.800,00m.
DESCRIÇÃO
045
PROJETO
089
AÇÃO
o
O
2.99.99.01.00 -Conv. Pavimentação com Bloco
tavado -F. 75 R$- 1.093.662,00
TAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃOR$- 1.113.662,00
Artigo 3o -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná,
a acrescentar na Lei Municipal n 717/09 de 08 de outubro de 2009, metas
no Plano Plurianual de Investimentos do período de 2010 a 2013:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
Av.Brasil, 883, CEP: 87980.000 - Fone: (OXX) 44 3436.1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33

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