| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1027 / 2013 |
| Date | 2013-11-07 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento do Município de Itaúna do Sul para o exercício de 2013, por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados, Anulação de Dotação, Inclusão no PPA 2010-2013 e Inclusão na LDO para 2013. |
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TOTAL Dõ CREDITO ESPECIALR$- 150.000,00 Artigo 2o -)- Para abertura do Crédito de que trata o Artigo Io desta Lei, será utilizado o Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados, no valor de R$ 146.250,00 (Cento e quarenta e seis mil, duzentos e cinqüenta reais), contabilizado na seguinte rubrica abaixo: 2471.99.99.01.00 -Conv. Aquisição de Trator e Implementos Agrícolas-F. 758RS- 146.250,00 TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃORS- 146.250,00 SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento do Município de Itaúna do Sul para o exercício de 2013, por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados, Anulação de Dotação, Inclusão no PPA 2010-2013 e Inclusão na LDO para 2013. A Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, PEDRO CASTANHARI, Prefeito OL Municipal sanciono a seguinte; EI Artigo 1-)- Autoriza o Poder Executivo a criar no Orçamento Programa de 2013, Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados e Anulação de Dotação do exercício de 2013 no valor total de R$ 150.000,00 (Cento e cinqüentamil reais), nas seguintes dotações: 05000:- DEPTO DE OBRAS. VIACÃO E SERV. URB. E RURAIS 05001:- DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIA 05001:2060100141.046 -Aquisição de Trator e Implementos Agrícolas FONTE: 000 -Recursos Ordinários (Livres) 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449052:- Equipamentos e Material PermanenteR$- 3.750,00 FONTE: 758 -Conv. Aq. de Trator e Implementos Agrícolas O 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449052:- Equipamentos e Material PermanenteR$- 146.250,00 Em Editado no Diário do Noroeste Edição N. h> - ^ % Foiha N. •^^>. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000CNPJN" 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br LEI N 1.027/2013 I Prefeito Municipal Artigo 6o -)- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e treze (06/11/2013). Aquisição de Trator e Implementos Agrícolas DESCRIÇÃO 046 PROJETO 091 AÇÃO O Artigo 5o -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, a acrescentar na Lei Municipal n 953/12 de 19 de junho de 2012, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013, a seguinte meta de trabalho: 05000 -DEPTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URB. E RURAIS Aquisição de Trator e Implementos Agrícolas DESCRIÇÃO 046 PROJETO 091 AÇÃO Artigo 4o -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, a acrescentar na Lei Municipal n 717/09 de 08 de outubro de 2009, metas no Plano Plurianual de Investimentos do período de 2010 a 2013: O TOTAL DO CANCELAMENTO.. R$- 3.750,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000CNPJN" 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br Artigo 3o -)-' Para fazerface ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo Io desta Lei, fica cancelado o valor de R$ 3.750,00 (Três mil, setecentos e cinqüenta reais), na seguinte dotação do orçamento: 07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:1030200192.051 -Gestão das Ativ. de Saúde Des. no Hospital FONTE: 000 -Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Venc. e Vantagens Fixas-Pessoal CivilR$- 3.750,00