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norma nº 1027/2013

Tipo Lei
Número / Ano 1027 / 2013
Date 2013-11-07
EmentaAutoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento do Município de Itaúna do Sul para o exercício de 2013, por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados, Anulação de Dotação, Inclusão no PPA 2010-2013 e Inclusão na LDO para 2013.
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TOTAL Dõ CREDITO ESPECIALR$- 150.000,00
Artigo 2o -)- Para abertura do Crédito de que trata o Artigo Io desta Lei, será utilizado o
Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados, no valor de R$
146.250,00 (Cento e quarenta e seis mil, duzentos e cinqüenta reais),
contabilizado na seguinte rubrica abaixo:
2471.99.99.01.00 -Conv. Aquisição de Trator e Implementos
Agrícolas-F. 758RS- 146.250,00
TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃORS- 146.250,00
SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Especial, no Orçamento do Município de
Itaúna do Sul para o exercício de 2013, por
Excesso de Arrecadação de Recursos
Vinculados, Anulação de Dotação, Inclusão
no PPA 2010-2013 e Inclusão na LDO para
2013.
A Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná,
APROVOU, e eu, PEDRO CASTANHARI, Prefeito
OL
Municipal sanciono a seguinte;
EI
Artigo 1-)- Autoriza o Poder Executivo a criar no Orçamento Programa de 2013,
Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação de Recursos
Vinculados e Anulação de Dotação do exercício de 2013 no valor total de
R$ 150.000,00 (Cento e cinqüentamil reais), nas seguintes dotações:
05000:- DEPTO DE OBRAS. VIACÃO E SERV. URB. E RURAIS
05001:- DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIA
05001:2060100141.046 -Aquisição de Trator e Implementos Agrícolas
FONTE: 000 -Recursos Ordinários (Livres)
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material PermanenteR$- 3.750,00
FONTE: 758 -Conv. Aq. de Trator e Implementos Agrícolas
O 400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material PermanenteR$- 146.250,00
Em
Editado no Diário do Noroeste
Edição N. h> - ^ %
Foiha N. •^^>.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000CNPJN" 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
LEI N 1.027/2013
I
Prefeito Municipal
Artigo 6o -)- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado
do Paraná, aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e treze
(06/11/2013).
Aquisição de Trator e Implementos
Agrícolas
DESCRIÇÃO
046
PROJETO
091
AÇÃO
O
Artigo 5o -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná,
a acrescentar na Lei Municipal n 953/12 de 19 de junho de 2012, Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013, a seguinte meta de
trabalho:
05000 -DEPTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URB. E RURAIS
Aquisição de Trator e Implementos
Agrícolas
DESCRIÇÃO
046
PROJETO
091
AÇÃO
Artigo 4o -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná,
a acrescentar na Lei Municipal n 717/09 de 08 de outubro de 2009, metas
no Plano Plurianual de Investimentos do período de 2010 a 2013:
O
TOTAL DO CANCELAMENTO.. R$- 3.750,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000CNPJN" 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
Artigo 3o -)-' Para fazerface ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo Io desta
Lei, fica cancelado o valor de R$ 3.750,00 (Três mil, setecentos e
cinqüenta reais), na seguinte dotação do orçamento:
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:1030200192.051 -Gestão das Ativ. de Saúde Des. no Hospital
FONTE: 000 -Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Venc. e Vantagens Fixas-Pessoal CivilR$- 3.750,00

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