| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1028 / 2013 |
| Date | 2013-11-22 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2013 através de Operação de Crédito, Inclusão no PPA 2010-2013 e Inclusão na LDO para 2013 e dá outras providências. |
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TOTAL DA OPERAÇÃO DE CRÉDITOR$- 950.000,00 TOTAL DO CRÉDITO ESPECIALR$- 950.000,00 Para fazer face ao Crédito Especial aberto no artigo Io desta Lei, serão utilizados as Receitas provimentos de Operações de Créditos autorizados pela Lei Municipal n. 1001/2013 de 24 de abril de 2013 no valor de R$ 950.000,00 (Novecentos e cinqüenta mil reais), conforme as rubricas abaixo: 2114.99.01.01.00 -Operação de Crédito -Pavimentação de Vias Urbanas -F. 625R$600.000,00 2114.99.99.01.00 -Operação de Crédito - Barracão Industrial-F. 626R$-350.000,00 Artigo 2 -)- ~~ACâmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, PEDRO CASTANHARI, Prefeito Municipal sanciono a seguinte; LEI Artigo Io -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2013, um Crédito Adicional Especial através de Operação de Crédito no valor de R$ 950.000,00 (Novecentos e cinqüentamil reais) nas seguintes dotações: 05000:- DEP. DE OBRAS. VIACÃO E SERV. URBANOS E RURAIS 05003:- DIV. DE SERVCOS URBANOS E RURAL 05003:1545100501.047 -Pavimentação de Vias Urbanas FONTE: 625 -Operação de Crédito -Pavimentação Vias Urbanas 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:-INVESTIMENTOS 449000:- APLIACÕES DIRETAS 449051:-Obras e InstalaçõesR$-600.000,00 05003:1545100501.048 -Construção de Barracão Industrial FONTE: 626 -Operação de Crédito -Barracão Industrial 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLIACÕES DIRETAS 449051:- Obras e InstalaçõesR$- 350.000,00 O O Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2013 através de Operação de Crédito, Inclusão no PPA 2010-2013 e Inclusão na LDO para 2013 e dá outras providências. Eu. Editado no Diário do Noroeste Edição N. ÁÇ, Folha N ^.^r SÚMULA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL Estado do Paraná Av.Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000CNPJN 75.458.836/0001-33 E-niail: pmis@vsp.com.br LEI N 1.028/2013 Prefeito Municipal O Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos vinte dias do mês de novembro do ano de dois mil e treze (20/11/2013). Artigo 5o -)- Esta Lei, entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Construção de Barracão Industrial Pavimentação de Vias Urbanas DESCRIÇÃO 048 047 PROJETO 095 093 AÇÃO Artigo 4-)- Acrescenta o referido crédito na Lei Municipal n 953/12 de 19 de junho de 2012, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013, as seguintes metas de trabalho: 05000:- DEP. DE OBRAS, VIAÇÂO E SERV. URBANOS E RURAIS O Construção de Barracão Industrial Pavimentação de Vias Urbanas DESCRIÇÃO 048 047 PROJETO 095 093 AÇÃO Artigo 3o -)- Acrescenta o referido crédito na Lei Municipal n 717/09 de 08 de outubro de 2009, metas no Plano Plurianual de Investimentos do período de 2010 a ' 2013, que terá como projeto a seguinte meta. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-00 CNPJ N 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br