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norma nº 1028/2013

Tipo Lei
Número / Ano 1028 / 2013
Date 2013-11-22
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2013 através de Operação de Crédito, Inclusão no PPA 2010-2013 e Inclusão na LDO para 2013 e dá outras providências.
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TOTAL DA OPERAÇÃO DE CRÉDITOR$- 950.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIALR$- 950.000,00
Para fazer face ao Crédito Especial aberto no artigo Io desta Lei, serão
utilizados as Receitas provimentos de Operações de Créditos autorizados
pela Lei Municipal n. 1001/2013 de 24 de abril de 2013 no valor de R$
950.000,00 (Novecentos e cinqüenta mil reais), conforme as rubricas
abaixo:
2114.99.01.01.00 -Operação de Crédito -Pavimentação
de Vias Urbanas -F. 625R$600.000,00
2114.99.99.01.00 -Operação de Crédito -
Barracão Industrial-F. 626R$-350.000,00
Artigo 2 -)-
~~ACâmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná,
APROVOU, e eu, PEDRO CASTANHARI, Prefeito
Municipal sanciono a seguinte;
LEI
Artigo Io -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do
município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2013,
um Crédito Adicional Especial através de Operação de Crédito no valor de
R$ 950.000,00 (Novecentos e cinqüentamil reais) nas seguintes dotações:
05000:- DEP. DE OBRAS. VIACÃO E SERV. URBANOS E RURAIS
05003:- DIV. DE SERVCOS URBANOS E RURAL
05003:1545100501.047 -Pavimentação de Vias Urbanas
FONTE: 625 -Operação de Crédito -Pavimentação Vias Urbanas
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:-INVESTIMENTOS
449000:- APLIACÕES DIRETAS
449051:-Obras e InstalaçõesR$-600.000,00
05003:1545100501.048 -Construção de Barracão Industrial
FONTE: 626 -Operação de Crédito -Barracão Industrial
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLIACÕES DIRETAS
449051:- Obras e InstalaçõesR$- 350.000,00
O
O
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a
Abertura de Crédito Adicional Especial no
orçamento do município de Itaúna do Sul,
para o exercício de 2013 através de
Operação de Crédito, Inclusão no PPA
2010-2013 e Inclusão na LDO para 2013 e
dá outras providências.
Eu.
Editado no Diário do Noroeste
Edição N. ÁÇ,
Folha N ^.^r
SÚMULA:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL
Estado do Paraná
Av.Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000CNPJN 75.458.836/0001-33
E-niail: pmis@vsp.com.br
LEI N 1.028/2013
Prefeito Municipal
O
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado
do Paraná, aos vinte dias do mês de novembro do ano de dois mil e treze
(20/11/2013).
Artigo 5o -)- Esta Lei, entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Construção de Barracão Industrial
Pavimentação de Vias Urbanas
DESCRIÇÃO
048
047
PROJETO
095
093
AÇÃO
Artigo 4-)- Acrescenta o referido crédito na Lei Municipal n 953/12 de 19 de junho
de 2012, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013, as
seguintes metas de trabalho:
05000:- DEP. DE OBRAS, VIAÇÂO E SERV. URBANOS E RURAIS
O
Construção de Barracão Industrial
Pavimentação de Vias Urbanas
DESCRIÇÃO
048
047
PROJETO
095
093
AÇÃO
Artigo 3o -)- Acrescenta o referido crédito na Lei Municipal n 717/09 de 08 de outubro
de 2009, metas no Plano Plurianual de Investimentos do período de 2010 a
' 2013, que terá como projeto a seguinte meta.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-00 CNPJ N 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br

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