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norma nº 1029/2013

Tipo Lei
Número / Ano 1029 / 2013
Date 2013-12-11
EmentaAutoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento do Município de Itaúna do Sul para o exercício de 2013, por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados.
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Prefeito Municipal
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado
do Paraná, aos três dias-d^^^n^s de dezembro do ano de dois mil e treze
(03/12/2013).
Artigo Io-)- Autoriza o Poder Executivo a criar no Orçamento Programa de 2013,
Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação de Recursos
Vinculados do exercício de 2013 no valor total de RS 240.500,00
(Duzentos e quarentamil e quinhentos reais), nas seguintes dotações:
06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO. CULTURA E ESPORTES
06001:- DIVISÃO DE ENSINO
06001:1236100261.049 - Aquisição de Ônibus EscolarRural- Prog.
Caminho da Escola
FONTE: 129 -Aq. de Ônibus EscolarRural-Prog. Cam. da Escola
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material PermanenteR$- 240.500,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIALR$- 240.500,00
Artigo 2o -)- Para abertura do Crédito de que trata o Artigo Io desta Lei, será utilizado o
Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados, no valor de R$
240.500,00 (Duzentos e quarentamil e quinhentos reais), contabilizado na
seguinte rubrica abaixo:
2421.02.01.99.01 -Conv. Aquisição de Ônibus EscolarRural
Prog. Caminho da Escola -F. 129RS- 240.500,00
TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃORS- 240.500,00
Artigo 3o -)- Esta Lei entra emvigor na data de sua publicação.
Q LEI
Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Especial, no Orçamento do Município de
Itaúna do Sul para o exercício de 2013, por
Excesso de Arrecadação de Recursos
Vinculados.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÜNA
DO SUL APROVOU, E EU, PEDRO
CASTANHARI, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE:
Em /M I hl I
Folha N.
Edição N.
Editado no Diário do Noroeste
SÚMULA:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cr. Postal, 01
CEP. 87.980-000CNPJN 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
LEI N" 1.029/2013

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