| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1029 / 2013 |
| Date | 2013-12-11 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento do Município de Itaúna do Sul para o exercício de 2013, por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados. |
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' Prefeito Municipal Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos três dias-d^^^n^s de dezembro do ano de dois mil e treze (03/12/2013). Artigo Io-)- Autoriza o Poder Executivo a criar no Orçamento Programa de 2013, Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados do exercício de 2013 no valor total de RS 240.500,00 (Duzentos e quarentamil e quinhentos reais), nas seguintes dotações: 06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO. CULTURA E ESPORTES 06001:- DIVISÃO DE ENSINO 06001:1236100261.049 - Aquisição de Ônibus EscolarRural- Prog. Caminho da Escola FONTE: 129 -Aq. de Ônibus EscolarRural-Prog. Cam. da Escola 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449052:- Equipamentos e Material PermanenteR$- 240.500,00 TOTAL DO CRÉDITO ESPECIALR$- 240.500,00 Artigo 2o -)- Para abertura do Crédito de que trata o Artigo Io desta Lei, será utilizado o Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados, no valor de R$ 240.500,00 (Duzentos e quarentamil e quinhentos reais), contabilizado na seguinte rubrica abaixo: 2421.02.01.99.01 -Conv. Aquisição de Ônibus EscolarRural Prog. Caminho da Escola -F. 129RS- 240.500,00 TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃORS- 240.500,00 Artigo 3o -)- Esta Lei entra emvigor na data de sua publicação. Q LEI Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento do Município de Itaúna do Sul para o exercício de 2013, por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados. A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÜNA DO SUL APROVOU, E EU, PEDRO CASTANHARI, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE: Em /M I hl I Folha N. Edição N. Editado no Diário do Noroeste SÚMULA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cr. Postal, 01 CEP. 87.980-000CNPJN 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br LEI N" 1.029/2013