| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1030 / 2013 |
| Date | 2013-12-04 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2013. |
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TOTAL DD CRÉDITO SUPLEMENTARR$- 189.200,00 Artigo 2 -)- Para abertura do Crédito de que trata o Artigo Io desta Lei, será utilizado o Excesso de Arrecadação de Recursos Livres e Vinculados, no valor de R$ 189.200,00 (Cento e oitenta e nove mil e duzentos reais), contabilizados nas seguintes rubricas abaixo: Artigo Io -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no otçamento-programa do município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2013, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 189.200,00 (Cento e oitenta e nove mil e duzentos reais) nas seguintes dotações: 07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:1030100192.053 -Gestão do Prog. PAB -Bi Atenção Básica FONTE: 495 -Atenção Básica 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de ConsumoR$- 21.000,00 07001:1030100192.054 - Gestão do Prog. PAB-B1 de At. de Média e Alta Comp. FONTE: 496 -Atenção deMédia e Alta Comp. Amb. e Hospitalar 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de ConsumoR$- 18.000,00 07001:1030200192.051 - Gestão das Ativ. de Saúde Des. no Hospital FONTE: 303 -Saúde -Rec. Vinc. (EC29/00 -15%) 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:-PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Venc. e Vantagens Fixas-Pessoal CivilR$- 150.200,00 o O -j^ÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2013. l Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, ^PROVOU, e eu, PEDRO CASTANHARI, Prefeito lunicipal sanciono a seguinte; LEI Em O/i / U. Editado no Diário do Noroeste Edição N. KÇj . PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estadodo Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000CNPJ N" 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis^vsp.coin.br LEI N 1030/2013 O Prefeito Municipal Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze (03/12/2013). PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000CNPJ N" 75.458.836/0001-33 E-maii: pmis@vsp.com.br 1600.03.99.01.00-Outros Serviços deTransporte - Alunos-F. 00 R$- 7.700,00 1721.33.20.99.01-Serviços Hospitalares e Ambulatoriais-F. 496R$- 18.000,00 1721.99.99.01.00 -Repasse Auxilio Financeiro aos Municípios-F. 00 R$- 140.000,00 1722.33.01.00.00 -Programa APSUS c/c CEF 191-2 F. 495R$- 21.000,00 1922.99.99.01.00 -DemaisRestituições DiversasF. 00 R$- 2.500,00 TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃORS- 189.200,00 Artigo 3o -)- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. •Q