| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1031 / 2013 |
| Date | 2013-12-04 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicionai Suplementar no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2013. |
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07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:1030200192.051 -Gestão das Ativ. de Saáde Des. no Hospital FONTE: 303 -Saúde -Rec. Vine. (EC 29/00 -15%) 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Venc. e Vant. Fixas-Pessoal CivilR$- 121.390,00 319100:- APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS. FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO ORÇAMENTO 319113:-Obrigações PatronaisR$- 8.000,00 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339036:- Outros Serv. de Terc.-Pessoa FísicaR$- 30.000,00 08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTARSOCIAL 08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08001:0824400222.073 -Gestão dos Programas do FNAS -Básico FONTE: 729 -PAIF -Programa de Apoio Integral a Família 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOALEENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:-Venc. e Vant. Fixas-Pessoal CivilR$- 4.000,00 08004:- DIV. DA SEC. ESPECIAL DEBEM ESTAR SOCIAL 08004:0824400232.076 -Gestão das Ativ. da Div. da Sec. Esp. de Bem EstarSocial FONTE: 000 -Recursos Ordinários (Livres) 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:-PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS O Artigo Io-)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2013, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 216.390,00 (Duzentos e dezesseis mil, trezentos e noventa reais) nas seguintes O SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicionai Suplementar no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2013. A Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, PEDRO CASTANHARI, Prefeito Municipal sanciono a seguinte; LEI Editado no Diário do Noroeste Edição N._6\ Folha ti.0_ã3-^ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná ' Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000" CNPJN 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis^vsp.com.br LEIN 1031/2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, SS3 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-00 CNPJ N" 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.Gom.br 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Venc. e Vant. Fixas-Pessoal CivilR$- 50.000,00 319013:-Obrigações PatronaisR$- 1.000,00 319100:- aplicação direta decorrente de operação entre Órgãos,fundos e entidadesintegrantes do orçamento 319113:-Obrigações PatronaisR$- 2.000,00 TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTARR$- 216.390,00 Artigo 2 -)- Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo Io desta Lei, fica cancelado o valor de R$ 216.390,00 (Duzentos e dezesseis mil, trezentos e noventa reais), nasseguintes dotações do orçamento: 07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:1030200192.051 -Gestão das Ativ. de Saúde Des. no Hospital FONTE: 000 -Recursos Ordinários (Livres) 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOALEENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Venc. e Vant. Fixas-Pessoal CivilR$- 78.950,00 319100:- aplicação direta decorrente de operação entre Órgãos,fundos e entidadesintegrantes do orçamento 319113:-Obrigações PatronaisR$- 24.000,00 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de ConsumoR$- 5.000,00 339036:- Outros Serv. de Terc.-Pessoa FísicaR$- 100.000,00 FONTE: 303 -Saúde -Rec Vinc. (EC 29/00 -15%) 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319009:- Salário FamíliaR$- 2.500,00 07001:1030200192.052 - Gestão das Ativ. de Saúde Des. no Posto de Saúde FONTE: 303 -Saúde -Rec. Vinc. (EC29/00 -15%) 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOALEENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319009:-Salário FamíliaR$- 490,00 319011:-VenceVant. Fixas-Pessoal CivilR$- 990,00 319013:-Obrigações PatronaisR$-90,00 319100:- aplicação direta decorrente de operação entre Órgãos,fundos e entidadesintegrantes do orçamento 319113:-Obrigações PatronaisR$-90,00 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de ConsumoR$-90,00 o o PÈÜKÕ CASTANHARI Prefeito Municipal Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos três dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e treze (03/12/2013). 08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTARSOCIAL 08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08001:0824400222.073 -Gestão dos Programas do FNAS -Básico FONTE: 729 -PAIF -Programa de Apoio Integral a Família 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319013:- Obrigações PatronaisR$- 4.000,00 08004:- DIV. DA SEC. ESPECIAL DEBEM ESTAR SOCIAL 08004:0824400232.076 -Gestão das Ativ. da Div. da Sec. Esp. de Bem EstarSocial FONTE: 000 -Recursos Ordinários (Livres) 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:-PESSOALE ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319009:- Salário FamíliaR$- 100,00 TOTAL DO CANCELAMENTOR$- 216.390,00 Artigo 3o -)- Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 90,00 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:-INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449052:- Equipamentos e Material PermanenteR$- CNPJN 75.458.836/OO0t-33 lail: pmis@vsp.com.br CEP. 87.980-000 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av.-Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 o