| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1032 / 2013 |
| Date | 2013-12-04 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2013. |
| native_id | 764 |
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Artigo Io -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2013, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 238.750,00 (Duzentos e trinta e oito mil, setecentos e cinqüenta reais) nas seguintes dotações: 07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:1030100192.053 -Gestão do Prog. PAB -BI. Atenção Básica FONTE: 495 -Atenção Básica 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOALE ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319013:- Obrigações PatronaisR$- 2.000,00 319100:- APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS. FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO ORÇAMENTO 319113:- Obrigações PatronaisR$- 6.000,00 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339036:- Outros Serv. de Terc.-Pessoa FísicaR$- 50.000,00 339039:- Outros Serv. de Terc.-Pessoa JurídicaR$- 100.000,00 07001:1030100192.054 - Gestão do Prog. PAB-B1 de At. de Média e Alta Comp. FONTE: 496 -Atenção de Média e Alta Comp. Amb. e Hospitalar 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339036:- Outros Serv. de Terc.-Pessoa FísicaR$- 24.000,00 339039:- Outros Serv. de Terc.-Pessoa JurídicaR$- 44.000,00 07001:1030100192.055 -Gestão do Prog. PAB-BI de Vig. em Saúde FONTE: 497 -Vigilância em Saúde 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOALEENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319013:- Obrigações PatronaisR$- 750,00 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES OO JMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2013. A Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, PEDRO CASTANHARI, Prefeito VIunicipal sanciono a seguinte; LEI Em / JiEditado no Diário do Noroeste Edição N." <1 Folha N. â LEIN 1032/2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-00 CNPJN 75.458.836/0001-33 E-mail: | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000. CNPJN" 75.458.836/0001-33 E-mailt pmis@vsp.com.br 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:-Material de ConsumoR$- 10.000,00 339039:- Outros Serv. de Terc.-Pessoa JurídicaR$- 2.000,00 TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTARRS- 238.750,00 Artigo 2o -)- Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo Io desta Lei, fica cancelado o valor de R$ 238.750,00 (Duzentos e trinta e oito mil, setecentos e cinqüenta reais), nas seguintes dotações do orçamento: 05000:- DEPTO DE OBRAS, VIACÃO E SERV. URB. ERURAIS 05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 05003:1545100502.039 -Gestão das Ativ. dos Serv. Urb. e Rurais FONTE: 000 -Recursos Ordinários (Livres) 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339036:- Outros Serv. de Terc.-Pessoa FísicaR$- 340,00 339039:-Outros Serv. de Terc.-Pessoa JurídicaR$- 20.000,00 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449052:-Equipamentos e Material PermanenteR$- 9.900,00 05003:1648200241.039 -Aq. de Ter. para Const. de Casas Populares FONTE: 000 -Recursos Ordinários (Livres) 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:-INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449061:- Aquisição de ImóveisR$- 4.900,00 06000:- DEPTO DEEDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 06001:- DIVISÃO DEENSINO 06001:1236100262.040 -Gestão do Programa do Transporte Escolar FONTE: 000 -Recursos Ordinários (Livres) 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOALE ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319009:- Salário FamíliaR$- 2.900,00 319100:- aplicação direta decorrente de operação entre Órgãos,fundos e entidadesintegrantes do orçamento 319113:-Obrigações PatronaisR$- 4.000,00 06001:1236100272.044 -Gestão da Política deEduc.-Ensino Básico FONTE: 000 -Recursos Ordinários (Livres) 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOALE ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Venc. e Vant: Fixas-Pessoal CivilR$- 5.000,00 o o Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-00 CNPJ N" 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br 319100:1 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS. FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO ORÇAMENTO 319113:- Obrigações PatronaisR$- 6.900,00 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339036:- Outros Serv. de Terc.-Pessoa FísicaR$- 4.900,00 339039:- Outros Serv. de Terc.-Pessoa JurídicaR$- 20.000,00 07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:1030100192.053 -Gestão do Prog. PAB -BI. AtençãoBásica FONTE: 495 -Atenção Básica 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:-PESSOALE ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319009:- Salário FamíliaR$- 2.000,00 319011:-Venc.eVant. Fixas-Pessoal CivilR$- 156.000,00 07001:1030100192.055 -Gestão do Prog. PAB-Bi de Vig. em Saúde FONTE: 497 -Vigilância em Saúde 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319009:-Salário FamíliaR$- 300,00 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339033:- Passagens e Despesas com LocomoçãoR$-90,00 339036:- Outros Serv. de Terc.-Pessoa FísicaR$-90,00 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449052:- Equipamentos e Material PermanenteR$-90,00 07001:1030200192.051 -Gestão das Ativ. de Saúde Des. no Hospital FONTE: 000 -Recursos Ordinários (Livres) 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOALEENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319009:-Salário FamíliaR$- 290,00 319011:- Venc. e Vant. Fixas-Pessoal CivilR$- 1.050,00 TOTAL DO CANCELAMENTORS- 238.750,00 Artigo 3o -)- Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos três diasíiolni^^de Dezembro do ano de dois mil e treze (03/12/2013). o o