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norma nº 1032/2013

Tipo Lei
Número / Ano 1032 / 2013
Date 2013-12-04
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2013.
native_id764

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Artigo Io -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa
do município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de
2013, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 238.750,00
(Duzentos e trinta e oito mil, setecentos e cinqüenta reais) nas seguintes
dotações:
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:1030100192.053 -Gestão do Prog. PAB -BI. Atenção Básica
FONTE: 495 -Atenção Básica
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOALE ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319013:- Obrigações PatronaisR$- 2.000,00
319100:- APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS. FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO
ORÇAMENTO
319113:- Obrigações PatronaisR$- 6.000,00
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339036:- Outros Serv. de Terc.-Pessoa FísicaR$- 50.000,00
339039:- Outros Serv. de Terc.-Pessoa JurídicaR$- 100.000,00
07001:1030100192.054 - Gestão do Prog. PAB-B1 de At. de Média e
Alta Comp.
FONTE: 496 -Atenção de Média e Alta Comp. Amb. e Hospitalar
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339036:- Outros Serv. de Terc.-Pessoa FísicaR$- 24.000,00
339039:- Outros Serv. de Terc.-Pessoa JurídicaR$- 44.000,00
07001:1030100192.055 -Gestão do Prog. PAB-BI de Vig. em Saúde
FONTE: 497 -Vigilância em Saúde
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOALEENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319013:- Obrigações PatronaisR$- 750,00
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
O￾O
JMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a
Abertura de Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do município
de Itaúna do Sul, para o exercício de 2013.
A Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná,
APROVOU, e eu, PEDRO CASTANHARI, Prefeito
VIunicipal sanciono a seguinte;
LEI
Em / Ji￾Editado no Diário do Noroeste
Edição N." <1
Folha N. â
LEIN 1032/2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-00 CNPJN 75.458.836/0001-33
E-mail: |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000. CNPJN" 75.458.836/0001-33
E-mailt pmis@vsp.com.br
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:-Material de ConsumoR$- 10.000,00
339039:- Outros Serv. de Terc.-Pessoa JurídicaR$- 2.000,00
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTARRS- 238.750,00
Artigo 2o -)- Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo Io
desta Lei, fica cancelado o valor de R$ 238.750,00 (Duzentos e trinta e
oito mil, setecentos e cinqüenta reais), nas seguintes dotações do
orçamento:
05000:- DEPTO DE OBRAS, VIACÃO E SERV. URB. ERURAIS
05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
05003:1545100502.039 -Gestão das Ativ. dos Serv. Urb. e Rurais
FONTE: 000 -Recursos Ordinários (Livres)
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339036:- Outros Serv. de Terc.-Pessoa FísicaR$- 340,00
339039:-Outros Serv. de Terc.-Pessoa JurídicaR$- 20.000,00
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:-Equipamentos e Material PermanenteR$- 9.900,00
05003:1648200241.039 -Aq. de Ter. para Const. de Casas Populares
FONTE: 000 -Recursos Ordinários (Livres)
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:-INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449061:- Aquisição de ImóveisR$- 4.900,00
06000:- DEPTO DEEDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06001:- DIVISÃO DEENSINO
06001:1236100262.040 -Gestão do Programa do Transporte Escolar
FONTE: 000 -Recursos Ordinários (Livres)
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOALE ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319009:- Salário FamíliaR$- 2.900,00
319100:- aplicação direta decorrente de operação
entre Órgãos,fundos e entidadesintegrantes do
orçamento
319113:-Obrigações PatronaisR$- 4.000,00
06001:1236100272.044 -Gestão da Política deEduc.-Ensino Básico
FONTE: 000 -Recursos Ordinários (Livres)
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOALE ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Venc. e Vant: Fixas-Pessoal CivilR$- 5.000,00
o
o
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-00 CNPJ N" 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
319100:1 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS. FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO
ORÇAMENTO
319113:- Obrigações PatronaisR$- 6.900,00
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339036:- Outros Serv. de Terc.-Pessoa FísicaR$- 4.900,00
339039:- Outros Serv. de Terc.-Pessoa JurídicaR$- 20.000,00
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:1030100192.053 -Gestão do Prog. PAB -BI. AtençãoBásica
FONTE: 495 -Atenção Básica
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:-PESSOALE ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319009:- Salário FamíliaR$- 2.000,00
319011:-Venc.eVant. Fixas-Pessoal CivilR$- 156.000,00
07001:1030100192.055 -Gestão do Prog. PAB-Bi de Vig. em Saúde
FONTE: 497 -Vigilância em Saúde
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319009:-Salário FamíliaR$- 300,00
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339033:- Passagens e Despesas com LocomoçãoR$-90,00
339036:- Outros Serv. de Terc.-Pessoa FísicaR$-90,00
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material PermanenteR$-90,00
07001:1030200192.051 -Gestão das Ativ. de Saúde Des. no Hospital
FONTE: 000 -Recursos Ordinários (Livres)
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOALEENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319009:-Salário FamíliaR$- 290,00
319011:- Venc. e Vant. Fixas-Pessoal CivilR$- 1.050,00
TOTAL DO CANCELAMENTORS- 238.750,00
Artigo 3o -)- Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado
do Paraná, aos três diasíiolni^^de Dezembro do ano de dois mil e treze
(03/12/2013).
o
o

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