| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1033 / 2013 |
| Date | 2013-12-04 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2013. |
| native_id | 765 |
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Artigo Io -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2013, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 304.300,00 (Trezentos e quatro mil e trezentos reais) nasseguintes dotações: 02000:- GOVERNO MUNICIPAL 02001:- GABINETE DO PREFEITO 02001:0412200062.004 -Ativ. de Coord. do Gabinete do Prefeito FONTE: 000 -Recursos Ordinários (Livres) 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319013:-Obrigações PatronaisR$- 8.000,00 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339014:- Diárias-Pessoal CivilR$- 5.000,00 02002:- DIVISÃO DE ASSESSÕRAMENTO JURÍDICO 02002:0412200062.006 -Ativ. daProc.Jurídica do Município FONTE: 000 -Recursos ordinários (Livres) 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319013:- Obrigações PatronaisR$- 500,00 03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 03001:0412200062.007 -Gestão das Políticas da Sec. Administrativa FONTE: 000 -Recursos ordinários (Livres) 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 31901 l:-Venc.eVant. Fixas-Pessoal CivilR$- 80.000,00 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES o O Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2013. t Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, iPROVOU, e eu, PEDRO CASTANHARI, Prefeito tunicipal sanciono a seguinte; LEI Editado no Diário do Noroeste LEIN 1033/2013 SÚMULA: CNPJN 75.458.836/0001-33 ail: pmis@vsp.com.br CEP. 87.980-000 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (O^a) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-00 CNPJN 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339014:-Diárias-Pessoal CivilR$- 10.000,00 339039:- Outros Serv. de Terc.-Pessoa JurídicaR$- 40.000,00 03002:- DIVISÃO DEPESSOAL 03002:0412200062.018 -Atividades da Gestão de Pessoal FONTE: 000 -Recursos Ordinários (Livres) 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339039:- Outros Serv. de Terc.-Pessoa JurídicaR$- 10.000,00 03003:- DIVISÃO DE MATERIALEPATRIMÔNIO 03003:0412200062.019 -Ativ. da Divisão de Material e Patrimônio FONTE: 000 -Recursos Ordinários (Livres) 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOALE ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Venc. e Vant. Fixas -Pessoal CivilR$- 3.000,00 319013:-Obrigações PatronaisR$- 1.500,00 04000:- DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 04002:- DIVISÃO DETESOURARIA 04002:0412900102.021 -Atividade da Divisão deTesouraria FONTE: 000 -Recursos Ordinários (Livres) 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Venc. e Vant. Fixas-Pessoal CivilR$- 8.000,00 319013:-Obrigações PatronaisR$- 1.000,00 05000:- DEPTO DE OBRAS. VIACÃO E SERV. URB. ERURAIS 05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 05003:1545100502.039 -Gestão das Ativ. dos Serv. Urb. eRurais FONTE: 000 -Recursos Ordinários (Livres) 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319013:-Obrigações PatronaisR$- 15.000,00 319100:- APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS. FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO ORÇAMENTO 319113:-Obrigações PatronaisR$- 30.000,00 06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO. CULTURA E ESPORTES 06001:- DIVISÃO DE ENSINO 06001:1236100262.040 -Gestão do Programa do Transporte Escolar FONTE: 000 -Recursos Ordinários (Livres) 300000:- DESPESAS CORRENTES o o TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTARR$- 304.300,00 Artigo 2o -)- Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo Io desta Lei, fica cancelado o valor de R$ 304.300,00 (Trezentos e quatro mil e trezentosreais), nasseguintes dotações do orçamento: 02000:- GOVERNO MUNICIPAL 02002:- DIVISÃO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO 02002:0412200062.006 -Ativ. da Proc.Jurídica do Município FONTE: 000-Recursos Ordinários (Livres) 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:-PESSOALE ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Venc. e Vant. Fixas-Pessoal CivilR$- 8.000,00 03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 03001:- DIVISÃO DESERVIÇOS GERAIS 03001:0412200062.007 -Gestão das Políticas da Sec. Administrativa FONTE: 000 -Recursos Ordinários (Livres) 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319009:-Salário FamíliaRJ- 2.000,00 319013:-Obrigações PatronaisR$- 8.000,00 03001:2884600060.008 -Amortização de Precatórios-Trabalhistas FONTE: 000 -Recursos Ordinários (Livres) O 310000:- PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Venc. e Vant. Fixas-Pessoal CivilR$- 18.000,00 FONTE: 123 -Convênio TE -PNATEstadual 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339039:- Outros Serv. de Terc.-Pessoa JurídicaR$- 2.000,00 06001:1236100262.042 - Gestão do Prog. do MEC/FNDE - Alimentação Escolar FONTE: 117 -Merenda Escolar-Creche -PNAC 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339032:- Material, Bem ou Serv. p/Distrib. GratuitaR$- 5.000,00 06001:1236100272.044 -Gestão da Política deEduc.-Ensino Básico FONTE: 103 -5% Sobre Transferlncias Constitucionais FUNDEB 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOALEENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319009:-Salário FamíliaR$- 300,00 319011:-Venc. e Vant. Fixas-Pessoal CivilR$- 67.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-00 CNPJN 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br o PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-00 CNPJN 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 460000:- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 469100:- APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS. FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO ORÇAMENTO 469171:- Principal da Div. Contratual ResgatadoRS- 9.900,00 03001:9999900449.999 -Reserva de Contingência - Administração Direta FONTE: 999 -Reserva de Contingência 900000:-RESERVA DE CONTINGÊNCIA 990000:- RESERVA DE CONTINGÊNCIA 999000:- RESERVA DE CONTINGÊNCIA 999999:-Reserva de ContingênciaR$- 103.000,00 03002:- DIVISÃO DEPESSOAL 03002:0412200062.018 -Atividades da Gestão de Pessoal FONTE: 000 -Recursos Ordinários (Livres) 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319009:-Salário FamíliaR$- 490,00 319011:-Vence Vant. Fixas-Pessoal CivilR$- 170,00 319100:- APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS. FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO ORÇAMENTO 319113:-Obrigações PatronaisR$- 2.000,00 03003:- DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO 03003:0412200062.019 -Ativ. da Divisão deMaterial e Patrimônio FONTE: 000 -Recursos Ordinários (Livres) 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339039:- Outros Serv. de Terc.-Pessoa JurídicaR$- 3.000,00 04000:- DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 04001:- DIVISÃO DE CONTABILIDADE 04001:0412400102.020 -Atividades da Divisão de Contabilidade FONTE: 000 -Recursos Ordinários (Livres) 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:-PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319009:- Salário FamíliaR$- 300,00 319011:- Venc. e Vant. Fixas-Pessoal CivilR$- 5.000,00 319100:- APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS. FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO ORÇAMENTO 319113:- Obrigações PatronaisR$- 8.000,00 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES o o PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000. CNPJN 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339014:-Diárias-Pessoal CivilR$- 10.000,00 339039:- Outros Serv. de Terc.-Pessoa JurídicaR$- 42.000,00 04003:- DIVISÃO DETRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 04003:0412900102.023 -Ativ. da Div. deTributação e Fiscalização FONTE: 000 -Recursos Ordinários (Livres) 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOALEENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:-Venc. eVant. Fixas-Pessoal CivilR$- 27.000,00 319100:- aplicação direta decorrente de operação entre Órgãos,fundos e entidadesintegrantes do orçamento 319113:-Obrigações PatronaisR$- 3.500,00 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de ConsumoR$- 1.900,00 339039:- Outros Serv. de Terc.-Pessoa JurídicaR$- 6.000,00 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449052:- Equipamentos e Material PermanenteR$- 1.900,00 05000:- DEPTO DE OBRAS, VIACÃO E SERV. URB. ERURAIS 05001:- DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIA 05001:2060100142.026 -Atividades da Div. de Assistência Rural FONTE: 000 -Recursos Ordinários (Livres) 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOALE ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319013:- Obrigações PatronaisR$- 2.700,00 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339036:- Outros Serv. de Terc.-Pessoa FísicaR$- 2.900,00 339039:- Outros Serv. de Terc.-Pessoa JurídicaR$- 6.660,00 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449052:-Equipamentos e Material PermanenteR$- 2.900,00 05001:2060100142.027 -Assistência Financeira a EMATER FONTE: 000 -Recursos Ordinários (Livres) 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 333000:-TRANSF. A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 333041:- ContribuiçõesR$- 990,00 05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIACÃO 05002:2678200491.033 -Aquisição de Caminhão Coletor deLixo o o Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Ay.Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-00 CNPJN 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.coni.br FONTE: 000 -Recursos Ordinários (Livres) 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 332000:-TRANSFERÊNCIAS A UMÃÕ 332093:- Indenizações eRestituiçõesR$- 990,00 06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO. CULTURA E ESPORTES 06001:- DIVISÃO DE ENSINO 06001:1236100262.040 -Gestão do Programa do Transporte Escolar FONTE: 123 -Convênio TE -PNAT Estadual 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de ConsumoR$- 2.000,00 06001:1236100272.044 -Gestão daPolítica de Educ.-Ensino Básico ^ —^F 3 ONTE: 103 -5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 00000:- DESPESAS CORRENTES 310000:-PESSOALE ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319013:-Obrigações PatronaisR$- 8.000,00 319100:- APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS. FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO ORÇAMENTO 319113:-Obrigações PatronaisR$- 5.000,00 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de ConsumoR$- 20.000,00 339036:- Outros Serv. de Terc.-Pessoa FísicaR$- 10.000,00 TOTALDO CANCELAMENTORS- 304.300,00 Artigo 3o -)- Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. O Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze (03/12/2013).