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norma nº 1033/2013

Tipo Lei
Número / Ano 1033 / 2013
Date 2013-12-04
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2013.
native_id765

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Artigo Io -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa
do município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de
2013, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 304.300,00
(Trezentos e quatro mil e trezentos reais) nasseguintes dotações:
02000:- GOVERNO MUNICIPAL
02001:- GABINETE DO PREFEITO
02001:0412200062.004 -Ativ. de Coord. do Gabinete do Prefeito
FONTE: 000 -Recursos Ordinários (Livres)
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319013:-Obrigações PatronaisR$- 8.000,00
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339014:- Diárias-Pessoal CivilR$- 5.000,00
02002:- DIVISÃO DE ASSESSÕRAMENTO JURÍDICO
02002:0412200062.006 -Ativ. daProc.Jurídica do Município
FONTE: 000 -Recursos ordinários (Livres)
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319013:- Obrigações PatronaisR$- 500,00
03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
03001:0412200062.007 -Gestão das Políticas da Sec. Administrativa
FONTE: 000 -Recursos ordinários (Livres)
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
31901 l:-Venc.eVant. Fixas-Pessoal CivilR$- 80.000,00
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
o
O
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a
Abertura de Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do município
de Itaúna do Sul, para o exercício de 2013.
t Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná,
iPROVOU, e eu, PEDRO CASTANHARI, Prefeito
tunicipal sanciono a seguinte;
LEI
Editado no Diário do Noroeste
LEIN 1033/2013
SÚMULA:
CNPJN 75.458.836/0001-33
ail: pmis@vsp.com.br
CEP. 87.980-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (O^a) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-00 CNPJN 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339014:-Diárias-Pessoal CivilR$- 10.000,00
339039:- Outros Serv. de Terc.-Pessoa JurídicaR$- 40.000,00
03002:- DIVISÃO DEPESSOAL
03002:0412200062.018 -Atividades da Gestão de Pessoal
FONTE: 000 -Recursos Ordinários (Livres)
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serv. de Terc.-Pessoa JurídicaR$- 10.000,00
03003:- DIVISÃO DE MATERIALEPATRIMÔNIO
03003:0412200062.019 -Ativ. da Divisão de Material e Patrimônio
FONTE: 000 -Recursos Ordinários (Livres)
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOALE ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Venc. e Vant. Fixas -Pessoal CivilR$- 3.000,00
319013:-Obrigações PatronaisR$- 1.500,00
04000:- DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04002:- DIVISÃO DETESOURARIA
04002:0412900102.021 -Atividade da Divisão deTesouraria
FONTE: 000 -Recursos Ordinários (Livres)
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Venc. e Vant. Fixas-Pessoal CivilR$- 8.000,00
319013:-Obrigações PatronaisR$- 1.000,00
05000:- DEPTO DE OBRAS. VIACÃO E SERV. URB. ERURAIS
05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
05003:1545100502.039 -Gestão das Ativ. dos Serv. Urb. eRurais
FONTE: 000 -Recursos Ordinários (Livres)
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319013:-Obrigações PatronaisR$- 15.000,00
319100:- APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS. FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO
ORÇAMENTO
319113:-Obrigações PatronaisR$- 30.000,00
06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO. CULTURA E ESPORTES
06001:- DIVISÃO DE ENSINO
06001:1236100262.040 -Gestão do Programa do Transporte Escolar
FONTE: 000 -Recursos Ordinários (Livres)
300000:- DESPESAS CORRENTES
o
o
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTARR$- 304.300,00
Artigo 2o -)- Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo Io
desta Lei, fica cancelado o valor de R$ 304.300,00 (Trezentos e quatro
mil e trezentosreais), nasseguintes dotações do orçamento:
02000:- GOVERNO MUNICIPAL
02002:- DIVISÃO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO
02002:0412200062.006 -Ativ. da Proc.Jurídica do Município
FONTE: 000-Recursos Ordinários (Livres)
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:-PESSOALE ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Venc. e Vant. Fixas-Pessoal CivilR$- 8.000,00
03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03001:- DIVISÃO DESERVIÇOS GERAIS
03001:0412200062.007 -Gestão das Políticas da Sec. Administrativa
FONTE: 000 -Recursos Ordinários (Livres)
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319009:-Salário FamíliaRJ- 2.000,00
319013:-Obrigações PatronaisR$- 8.000,00
03001:2884600060.008 -Amortização de Precatórios-Trabalhistas
FONTE: 000 -Recursos Ordinários (Livres)
O
310000:- PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Venc. e Vant. Fixas-Pessoal CivilR$- 18.000,00
FONTE: 123 -Convênio TE -PNATEstadual
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serv. de Terc.-Pessoa JurídicaR$- 2.000,00
06001:1236100262.042 - Gestão do Prog. do MEC/FNDE -
Alimentação Escolar
FONTE: 117 -Merenda Escolar-Creche -PNAC
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339032:- Material, Bem ou Serv. p/Distrib. GratuitaR$- 5.000,00
06001:1236100272.044 -Gestão da Política deEduc.-Ensino Básico
FONTE: 103 -5% Sobre Transferlncias Constitucionais FUNDEB
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOALEENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319009:-Salário FamíliaR$- 300,00
319011:-Venc. e Vant. Fixas-Pessoal CivilR$- 67.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-00 CNPJN 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
o
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-00 CNPJN 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
460000:- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
469100:- APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS. FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO
ORÇAMENTO
469171:- Principal da Div. Contratual ResgatadoRS- 9.900,00
03001:9999900449.999 -Reserva de Contingência - Administração
Direta
FONTE: 999 -Reserva de Contingência
900000:-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
990000:- RESERVA DE CONTINGÊNCIA
999000:- RESERVA DE CONTINGÊNCIA
999999:-Reserva de ContingênciaR$- 103.000,00
03002:- DIVISÃO DEPESSOAL
03002:0412200062.018 -Atividades da Gestão de Pessoal
FONTE: 000 -Recursos Ordinários (Livres)
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319009:-Salário FamíliaR$- 490,00
319011:-Vence Vant. Fixas-Pessoal CivilR$- 170,00
319100:- APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS. FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO
ORÇAMENTO
319113:-Obrigações PatronaisR$- 2.000,00
03003:- DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
03003:0412200062.019 -Ativ. da Divisão deMaterial e Patrimônio
FONTE: 000 -Recursos Ordinários (Livres)
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serv. de Terc.-Pessoa JurídicaR$- 3.000,00
04000:- DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04001:- DIVISÃO DE CONTABILIDADE
04001:0412400102.020 -Atividades da Divisão de Contabilidade
FONTE: 000 -Recursos Ordinários (Livres)
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:-PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319009:- Salário FamíliaR$- 300,00
319011:- Venc. e Vant. Fixas-Pessoal CivilR$- 5.000,00
319100:- APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS. FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO
ORÇAMENTO
319113:- Obrigações PatronaisR$- 8.000,00
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
o
o
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000. CNPJN 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339014:-Diárias-Pessoal CivilR$- 10.000,00
339039:- Outros Serv. de Terc.-Pessoa JurídicaR$- 42.000,00
04003:- DIVISÃO DETRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
04003:0412900102.023 -Ativ. da Div. deTributação e Fiscalização
FONTE: 000 -Recursos Ordinários (Livres)
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOALEENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:-Venc. eVant. Fixas-Pessoal CivilR$- 27.000,00
319100:- aplicação direta decorrente de operação
entre Órgãos,fundos e entidadesintegrantes do
orçamento
319113:-Obrigações PatronaisR$- 3.500,00
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de ConsumoR$- 1.900,00
339039:- Outros Serv. de Terc.-Pessoa JurídicaR$- 6.000,00
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material PermanenteR$- 1.900,00
05000:- DEPTO DE OBRAS, VIACÃO E SERV. URB. ERURAIS
05001:- DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIA
05001:2060100142.026 -Atividades da Div. de Assistência Rural
FONTE: 000 -Recursos Ordinários (Livres)
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOALE ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319013:- Obrigações PatronaisR$- 2.700,00
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339036:- Outros Serv. de Terc.-Pessoa FísicaR$- 2.900,00
339039:- Outros Serv. de Terc.-Pessoa JurídicaR$- 6.660,00
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:-Equipamentos e Material PermanenteR$- 2.900,00
05001:2060100142.027 -Assistência Financeira a EMATER
FONTE: 000 -Recursos Ordinários (Livres)
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
333000:-TRANSF. A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL
333041:- ContribuiçõesR$- 990,00
05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIACÃO
05002:2678200491.033 -Aquisição de Caminhão Coletor deLixo
o
o
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Ay.Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-00 CNPJN 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.coni.br
FONTE: 000 -Recursos Ordinários (Livres)
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
332000:-TRANSFERÊNCIAS A UMÃÕ
332093:- Indenizações eRestituiçõesR$- 990,00
06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO. CULTURA E ESPORTES
06001:- DIVISÃO DE ENSINO
06001:1236100262.040 -Gestão do Programa do Transporte Escolar
FONTE: 123 -Convênio TE -PNAT Estadual
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de ConsumoR$- 2.000,00
06001:1236100272.044 -Gestão daPolítica de Educ.-Ensino Básico
^
—^F
3
ONTE: 103 -5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
00000:- DESPESAS CORRENTES
310000:-PESSOALE ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319013:-Obrigações PatronaisR$- 8.000,00
319100:- APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS. FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO
ORÇAMENTO
319113:-Obrigações PatronaisR$- 5.000,00
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de ConsumoR$- 20.000,00
339036:- Outros Serv. de Terc.-Pessoa FísicaR$- 10.000,00
TOTALDO CANCELAMENTORS- 304.300,00
Artigo 3o -)- Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
O
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado
do Paraná, aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze
(03/12/2013).

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