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norma nº 1034/2013

Tipo Lei
Número / Ano 1034 / 2013
Date 2013-12-04
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2013.
native_id766

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

^lULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a
Abertura de Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do município
de Itaúna do Sul, para o exercício de 2013.
A Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná,
APROVOU, e eu, PEDRO CASTANHARI, Prefeito
Municipal sanciono a seguinte;
LEI
Artigo Io -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa
do município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de
2013, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 364.000,00
(Trezentos e sessenta e quatro mil reais) nas seguintes dotações:
05000:- DEPTO DE OBRAS. VIACÃO E SERV. URB. ERURAIS
05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
05003:1545100502.039 -Gestãu das Ativ. dos Serv. Urb. eRurais
FONTE: 000 -Recursos Ordinários (Livres)
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:-PESSOALE ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Venc. e Vant. Fixas-Pessoal CivilR$- 150.000,00
06000:- DEPTO DEEDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06001:- DIVISÃO DEENSINO
06001:1236100272.044 -Gestão da Pol. de Educação -Ensino Básico
FONTE: 000 -Recursos Ordinários (Livres)
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material PermanenteR$- 70.000,00
06001:1236100272.045 -Gestão deRec. do FUNDEB -Ens. Básico
FONTE: 101 -FUNDEB 60%
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Venc. e Vant. Fixas-Pessoal CivilR$- 110.000,00
319100:- APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS. FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO
ORÇAMENTO
319113:-Obrigações PatronaisR$- 18.000,00
FONTE: 102 -FUNDEB 40%
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serv. de Terc.-Pessoa JurídicaR$- 15.000,00
o
O
Editado no Diário do Noroeste
Edição N. ^6.
LEI N 1034/2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SÜL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-00 CNPJ N" 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE tTAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-00 CNPJN 75.458.836/0001-33
E^m^ili pmis^^vsp>coniibr
06002:- DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTE
06002:2781200182.050 -GestSo das AtividadesEsportivas
FONTE: 000 -Recursos Ordinários (Livres)
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339014:-Diárias-Pessoal CivilR$- 1.000,00
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTARR$- 364.000,00
Artigo 2 -)- Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo Io
desta Lei, fica cancelado o valor de R$ 364.000,00 (Trezentos e sessenta
e quatro mil reais), nas seguintes dolações do orçamento:
05000:- DEPTO DE OBRAS. VIACÃO E SERV. URB. ERURAIS
05001:- DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIA
05001:2060100142.026 -Atividades da Div. de AssistênciaRnral
FONTE: 000 -Recursos Ordinários(Livres)
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serv. de Terc.-Pessoa JurídicaR$- 5.340,00
05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIACAO
05002:2678200492.030 -Atividades do SetorRodoviário Municipal
FONTE: 000 -Recursos Ordinários (Livres)
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de ConsumoR$- 60.000,00
339036:- Outros Serv. de Terc.-Pessoa FísicaR$- 30.000,00
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:-INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material PeimanenteR$- 80.000,00
05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
05003:1545100502.039 -Gestão das Ativ. dos Serv. Urb. eRurais
FONTE: 000 -Recursos Ordinários (Livres)
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319009:- Salário FamíliaR$- 6.000,00
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de ConsumoR$- 20.000,00
339036:- Outros Serv. de Terc.-Pessoa FisicaR$- 19.660,00
06000:- DEPTO PE EDUCAÇÃO. CULTURA E ESPORTES
06001:- DIVISÃO DEENSINO
06001:1236100272.045 -Gestão deRec. do FUNDEB-Ens. Básico
FONTE: 101 -FUNDEB 60%
o
o
/~\Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-00 CNPJN 75.458.836/0001-33
E-m^ifc pmis@vsp.com.br
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:-PESSOALE ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319013:- Obrigações PatronaisR$- 3.000,00
FONTE: 102 -FUNDEB 40%
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319009:- Salário FamíliaR$- 3.000,00
319011:-Venc.eVant. Fixas-Pessoal CivilR$- 100.000,00
319013:- Obrigações PatronaisR$- 1.000,00
319100:- APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS. FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO
ORÇAMENTO
319113:-Obrigações PatronaisR$- 7.000,00
O3
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
39000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de ConsumoR$- 29.000,00
TOTAL DO CANCELAMENTOR$- 364.000,00
Artigo 3o -)- Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado
do Paraná, aos três dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e treze
(03/12/2013).

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