| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1034 / 2013 |
| Date | 2013-12-04 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2013. |
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^lULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2013. A Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, PEDRO CASTANHARI, Prefeito Municipal sanciono a seguinte; LEI Artigo Io -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2013, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 364.000,00 (Trezentos e sessenta e quatro mil reais) nas seguintes dotações: 05000:- DEPTO DE OBRAS. VIACÃO E SERV. URB. ERURAIS 05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 05003:1545100502.039 -Gestãu das Ativ. dos Serv. Urb. eRurais FONTE: 000 -Recursos Ordinários (Livres) 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:-PESSOALE ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Venc. e Vant. Fixas-Pessoal CivilR$- 150.000,00 06000:- DEPTO DEEDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 06001:- DIVISÃO DEENSINO 06001:1236100272.044 -Gestão da Pol. de Educação -Ensino Básico FONTE: 000 -Recursos Ordinários (Livres) 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449052:- Equipamentos e Material PermanenteR$- 70.000,00 06001:1236100272.045 -Gestão deRec. do FUNDEB -Ens. Básico FONTE: 101 -FUNDEB 60% 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Venc. e Vant. Fixas-Pessoal CivilR$- 110.000,00 319100:- APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS. FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO ORÇAMENTO 319113:-Obrigações PatronaisR$- 18.000,00 FONTE: 102 -FUNDEB 40% 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339039:- Outros Serv. de Terc.-Pessoa JurídicaR$- 15.000,00 o O Editado no Diário do Noroeste Edição N. ^6. LEI N 1034/2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SÜL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-00 CNPJ N" 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br PREFEITURA MUNICIPAL DE tTAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-00 CNPJN 75.458.836/0001-33 E^m^ili pmis^^vsp>coniibr 06002:- DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTE 06002:2781200182.050 -GestSo das AtividadesEsportivas FONTE: 000 -Recursos Ordinários (Livres) 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339014:-Diárias-Pessoal CivilR$- 1.000,00 TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTARR$- 364.000,00 Artigo 2 -)- Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo Io desta Lei, fica cancelado o valor de R$ 364.000,00 (Trezentos e sessenta e quatro mil reais), nas seguintes dolações do orçamento: 05000:- DEPTO DE OBRAS. VIACÃO E SERV. URB. ERURAIS 05001:- DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIA 05001:2060100142.026 -Atividades da Div. de AssistênciaRnral FONTE: 000 -Recursos Ordinários(Livres) 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339039:- Outros Serv. de Terc.-Pessoa JurídicaR$- 5.340,00 05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIACAO 05002:2678200492.030 -Atividades do SetorRodoviário Municipal FONTE: 000 -Recursos Ordinários (Livres) 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de ConsumoR$- 60.000,00 339036:- Outros Serv. de Terc.-Pessoa FísicaR$- 30.000,00 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:-INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449052:- Equipamentos e Material PeimanenteR$- 80.000,00 05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 05003:1545100502.039 -Gestão das Ativ. dos Serv. Urb. eRurais FONTE: 000 -Recursos Ordinários (Livres) 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319009:- Salário FamíliaR$- 6.000,00 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de ConsumoR$- 20.000,00 339036:- Outros Serv. de Terc.-Pessoa FisicaR$- 19.660,00 06000:- DEPTO PE EDUCAÇÃO. CULTURA E ESPORTES 06001:- DIVISÃO DEENSINO 06001:1236100272.045 -Gestão deRec. do FUNDEB-Ens. Básico FONTE: 101 -FUNDEB 60% o o /~\Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-00 CNPJN 75.458.836/0001-33 E-m^ifc pmis@vsp.com.br 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:-PESSOALE ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319013:- Obrigações PatronaisR$- 3.000,00 FONTE: 102 -FUNDEB 40% 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319009:- Salário FamíliaR$- 3.000,00 319011:-Venc.eVant. Fixas-Pessoal CivilR$- 100.000,00 319013:- Obrigações PatronaisR$- 1.000,00 319100:- APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS. FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO ORÇAMENTO 319113:-Obrigações PatronaisR$- 7.000,00 O3 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 39000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de ConsumoR$- 29.000,00 TOTAL DO CANCELAMENTOR$- 364.000,00 Artigo 3o -)- Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos três dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e treze (03/12/2013).