| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1035 / 2013 |
| Date | 2013-12-04 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2013. |
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Artigo 3o -)- Para abertura do Crédito de que trata o Artigo Io destaLei, será utilizado o Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados, no valor de R$ TOTAL DO CANCELAMENTO.. ..R$- 947,86 Artigo Io -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2013, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.695,27 (Trinta e cinco mil, seiscentos e noventa e cinco reais e vinte e sete centavos) nasseguintes dotações: 05000:- DEPTO DE OBRAS, VIACÃO E SERV. URB. ERURAIS 05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIACÃO 05002:2678200491.033 -Aquisição de Caminhão Coletorde Lixo FONTE: 755 -Conv. FUNASA - Aq. de Caminhão Coletor de Lixo 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 332000:- TRANSFERÊNCIAS A UNIÃO 332093:- Indenizações eRestituiçõesR$- 35.695,27 TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTARRS- 35.695,27 Artigo 2o -)- Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo Io desta Lei, fica cancelado o valor de R$ 947,86 (Novecentos e quarenta e sete reais e oitenta e seis centavos), nas seguintes dotações do orçamento: 05000:- DEPTO DE OBRAS, VIACÃO E SERV. URB. ERURAIS 05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIACÃO 05002:2678200492.030 -Atividades do SetorRodoviário Municipal FONTE: 000 -Recursos Ordinários(Livres) 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de ConsumoR$- 947,86 o O Municipal sanciono a seguinte; LEI SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2013. . Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, PROVOU, e eu, PEDRO CASTANHARI, Prefeito LEI N 1035/2013 Foíiia N._J Edição N. Jí-MJL Editado no Diário do Noroeste PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-00 CNPJ N" 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br -•'K Prefeito Municipal O Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos três dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e treze (03/12/2013). Artigo 5o -)- Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Artigo 4-)- Para fazer face ao crédito Adicional Suplementar, aberto no artigo 1 desta Lei, será utilizado o Superávit Financeiro de Recursos Vinculados do exercício de 2012 no valor de R$ 34.621,72 (Trinta e quatro mil, seiscentos e vinte e um reais e setenta e dois centavos), proveniente da seguinte fonte: FONTE: 755 - Conv. FUNASA - Aq. de Caminhão O Coletor deLixoR$- 34.621,72 1325.06.99.28.00 -Rendim. Aplic. Financ.-Conv. Aq. de Caminhão Coletor de Lixo -F. 75 R$- 125,69 125,69 (Cento e vinte e cinco reais e sessenta e nove centavos), contabilizado na seguinte rubrica abaixo: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-00 CNPJ N" 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br