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norma nº 1035/2013

Tipo Lei
Número / Ano 1035 / 2013
Date 2013-12-04
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2013.
native_id767

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texto integral #

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Artigo 3o -)- Para abertura do Crédito de que trata o Artigo Io destaLei, será utilizado
o Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados, no valor de R$
TOTAL DO CANCELAMENTO.. ..R$-
947,86
Artigo Io -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa
do município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de
2013, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.695,27
(Trinta e cinco mil, seiscentos e noventa e cinco reais e vinte e sete
centavos) nasseguintes dotações:
05000:- DEPTO DE OBRAS, VIACÃO E SERV. URB. ERURAIS
05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIACÃO
05002:2678200491.033 -Aquisição de Caminhão Coletorde Lixo
FONTE: 755 -Conv. FUNASA - Aq. de Caminhão Coletor de Lixo
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
332000:- TRANSFERÊNCIAS A UNIÃO
332093:- Indenizações eRestituiçõesR$- 35.695,27
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTARRS- 35.695,27
Artigo 2o -)- Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo Io
desta Lei, fica cancelado o valor de R$ 947,86 (Novecentos e quarenta e
sete reais e oitenta e seis centavos), nas seguintes dotações do orçamento:
05000:- DEPTO DE OBRAS, VIACÃO E SERV. URB. ERURAIS
05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIACÃO
05002:2678200492.030 -Atividades do SetorRodoviário Municipal
FONTE: 000 -Recursos Ordinários(Livres)
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de ConsumoR$- 947,86
o
O
Municipal sanciono a seguinte;
LEI
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a
Abertura de Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do município
de Itaúna do Sul, para o exercício de 2013.
. Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná,
PROVOU, e eu, PEDRO CASTANHARI, Prefeito
LEI N 1035/2013
Foíiia N._J
Edição N. Jí-MJL
Editado no Diário do Noroeste
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-00 CNPJ N" 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
-•'K
Prefeito Municipal
O
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado
do Paraná, aos três dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e treze
(03/12/2013).
Artigo 5o -)- Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Artigo 4-)- Para fazer face ao crédito Adicional Suplementar, aberto no artigo 1
desta Lei, será utilizado o Superávit Financeiro de Recursos Vinculados
do exercício de 2012 no valor de R$ 34.621,72 (Trinta e quatro mil,
seiscentos e vinte e um reais e setenta e dois centavos), proveniente da
seguinte fonte:
FONTE: 755 - Conv. FUNASA - Aq. de Caminhão
O Coletor deLixoR$- 34.621,72
1325.06.99.28.00 -Rendim. Aplic. Financ.-Conv. Aq.
de Caminhão Coletor de Lixo -F. 75 R$- 125,69
125,69 (Cento e vinte e cinco reais e sessenta e nove centavos),
contabilizado na seguinte rubrica abaixo:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-00 CNPJ N" 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br

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