br-locleg corpus explorer

← Itaúna do Sul (PR)

norma nº 1054/2014

Tipo Lei
Número / Ano 1054 / 2014
Date 2014-05-08
EmentaAutoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento do Município de Itaúna do Sul para o exercício de 2014, por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados, Inclusão no PPA 2014-2017 e Inclusão na LDO para 2014.
native_id776

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Artigo 3o -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, a
acrescentar na Lei Municipal n 1040/13 de 10 de dezembro de 2013. metas no
Plano Plurianual de Investimentos do período de 2014 a 2017:
16.094,30
VALOR R$
324 - Programa VigiaSUS
FONTE DE RECURSO
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIALR$- 16.094,30
Artigo 2 -)- Para fazer face ao crédito Adicional Especial aberto no artigo Io desta Lei, será
utilizado o Superávit Financeiro de Recursos Vinculados do exercício de 2013
no valor de R$ 16.094,30 (Dezesseis mil, noventa e quatro reais e trinta
centavos), proveniente da seguinte fonte:
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ. APROVOU E
EU, PEDRO CASTANHARI, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:
LEI
Artigo Io -)- Autoriza o Poder Executivo a criar no Orçamento Programa de 2014, Crédito
Adicional Especial, por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados do
exercício de 2013 no valor total de R$ 16.094,30 (Dezesseis mil, noventa e
quatro reais e trinta centavos), nas seguintes dotações:
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:1030100192.103 -Gestão do Programa VigiaSUS
FONTE: 324 -Programa VigiaSUS
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339014:-Diárias-Pessoal CivilR$- 3.000,00
339030:- Material de ConsumoR$- 8.214,30
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052;- Equipamentos e Material PermanenteR$- 4.880,00
O
O
Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Especial, no Orçamento do Município de Itaúna
do Sul para o exercício de 2014, por Superávit
Financeiro de Recursos Vinculados, Inclusão no
PPA 2014-2017 e Inclusão na LDO para 2014.
LEI N 1054/2014
SÚMULA:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
, .i*. . „ Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000CNPJ N 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
O
ri
Prefeito Municipal
Artigo 5o -)- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do
Paraná, aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e quatorze
(08/05/2014).
O
Gestão do Programa VigiaSUS
DESCRIÇÃO
2103
AÇÃO
Artigo 4o -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, a
acrescentar na Lei Municipal n 1039/13 de 10 de dezembro de 2013, Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014, a seguinte meta de trabalho:
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Gestão do Programa VigiaSUS
DESCRIÇÃO
2103
AÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
.- - . „ Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000CNPJ N 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br

open original →