| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1054 / 2014 |
| Date | 2014-05-08 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento do Município de Itaúna do Sul para o exercício de 2014, por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados, Inclusão no PPA 2014-2017 e Inclusão na LDO para 2014. |
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Artigo 3o -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, a acrescentar na Lei Municipal n 1040/13 de 10 de dezembro de 2013. metas no Plano Plurianual de Investimentos do período de 2014 a 2017: 16.094,30 VALOR R$ 324 - Programa VigiaSUS FONTE DE RECURSO TOTAL DO CRÉDITO ESPECIALR$- 16.094,30 Artigo 2 -)- Para fazer face ao crédito Adicional Especial aberto no artigo Io desta Lei, será utilizado o Superávit Financeiro de Recursos Vinculados do exercício de 2013 no valor de R$ 16.094,30 (Dezesseis mil, noventa e quatro reais e trinta centavos), proveniente da seguinte fonte: A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ. APROVOU E EU, PEDRO CASTANHARI, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE: LEI Artigo Io -)- Autoriza o Poder Executivo a criar no Orçamento Programa de 2014, Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados do exercício de 2013 no valor total de R$ 16.094,30 (Dezesseis mil, noventa e quatro reais e trinta centavos), nas seguintes dotações: 07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:1030100192.103 -Gestão do Programa VigiaSUS FONTE: 324 -Programa VigiaSUS 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339014:-Diárias-Pessoal CivilR$- 3.000,00 339030:- Material de ConsumoR$- 8.214,30 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449052;- Equipamentos e Material PermanenteR$- 4.880,00 O O Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento do Município de Itaúna do Sul para o exercício de 2014, por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados, Inclusão no PPA 2014-2017 e Inclusão na LDO para 2014. LEI N 1054/2014 SÚMULA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL , .i*. . „ Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000CNPJ N 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br O ri Prefeito Municipal Artigo 5o -)- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e quatorze (08/05/2014). O Gestão do Programa VigiaSUS DESCRIÇÃO 2103 AÇÃO Artigo 4o -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, a acrescentar na Lei Municipal n 1039/13 de 10 de dezembro de 2013, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014, a seguinte meta de trabalho: 07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Gestão do Programa VigiaSUS DESCRIÇÃO 2103 AÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL .- - . „ Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000CNPJ N 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br